cr\u00e9dito habita\u00e7\u00e3o para adquirir um im\u00f3vel<\/a>, o banco entre outras coisas, obriga \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de um seguro de vida e um seguro de multirriscos.<\/p>\nO seguro de multirriscos \u00e9 um contrato entre a seguradora e o tomador, onde esta garante os bens do tomador em caso de sinistro.<\/p>\n
Os bens seguros podem ser m\u00f3veis ou im\u00f3veis:<\/p>\n
Edif\u00edcio<\/p>\n
Conjunto de constru\u00e7\u00f5es principais ou acess\u00f3rias e suas instala\u00e7\u00f5es fixas (\u00e1gua, g\u00e1s, eletricidade, aquecimento, refrigera\u00e7\u00e3o, elevadores, monta-cargas, escadas rolantes e outras pr\u00f3prias do im\u00f3vel ou fra\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma seguro(a), benfeitorias pertencentes ao propriet\u00e1rio do im\u00f3vel ou fra\u00e7\u00e3o e suas partes exteriores tais como caminhos, passagens, terra\u00e7os, p\u00e1tios, muros, port\u00f5es e veda\u00e7\u00f5es). Em caso de propriedade horizontal considera-se inclu\u00edda a parte proporcional dos elementos comuns do im\u00f3vel.<\/p>\n
Conte\u00fado<\/p>\n
O conjunto de bens pr\u00f3prios e necess\u00e1rios para a atividade do segurado, quando valorados na proposta de acordo com as seguintes categorias:<\/p>\n
a) Mobili\u00e1rio, incluindo artigos de decora\u00e7\u00e3o e outros artigos enquadr\u00e1veis nesta categoria e, ainda equipamento inform\u00e1tico e outro equipamento ecletr\u00f3nico quando n\u00e3o se contrate por cobertura pr\u00f3pria (CE 27 – Equipamento Electr\u00f3nico);<\/p>\n
b) M\u00e1quinas, ferramentas e utens\u00edlios;<\/p>\n
c) Benfeitorias (efetuadas a expensas do segurado, quando este n\u00e3o seja propriet\u00e1rio do edif\u00edcio\/fra\u00e7\u00e3o);<\/p>\n
d) Mercadorias<\/p>\n
(conjunto de mat\u00e9rias primas, produtos em curso de fabrico ou acabados, embalagens, produtos armazenados, acess\u00f3rios, mercadorias e mat\u00e9rias auxiliares).<\/p>\n
2. Os seguintes bens, próprios e necessários para a actividade do segurado, desde que devidamente discriminados e valorados na proposta como:<\/p><p class="”p1″" style="”padding-left:" 30px;”><span class="”s1″">a) Conteúdo especial <\/span>(ouro, prata e outros metais preciosos, pedras preciosas e artigos feitos dos mesmos, peles, antiguidades, quadros, estampas, livros raros, gravuras, objetos de arte e tapeçarias, quan- do pela sua natureza não estejam diretamente relacionados com a atividade do segurado);<\/p>\n
b) Ve\u00edculos em garagem<\/p>\n
(propriedade do segurado ou na sua posse por contrato de loca\u00e7\u00e3o, quando n\u00e3o se enquadrem na categoria de mercadorias);<\/p>\n
c) Bens propriedade de terceiros<\/p>\n
(bens ou mercadorias, propriedade de terceiros, em poder ou sob controlo do segurado, em dep\u00f3sito ou consigna\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da sua atividade, dentro das suas instala\u00e7\u00f5es);<\/p>\n
d) Bens ao ar livre<\/p>\n
(bens das categorias definidas no presente artigo, quando se encontrem ao ar livre dentro das instalações do segurado, <span class="”s3″">desde que as mesmas se encontrem muradas ou vedadas e, ainda, reclames e toldos);<\/p>\n
e) Equipamento Industrial<\/p>\n
(m\u00e1quinas e outros equipamentos, utilizadas(os) em processos de fabrico e transforma\u00e7\u00e3o pr\u00f3prios da atividade do segurado). Quando contratada a cobertura de Equipamento Electr\u00f3nico (CE 27), os equipamentos discriminados e valorados na proposta nesta categoria. Quando contratada a cobertura de Valores (CE 31), os valores em caixa, cofre ou tr\u00e2nsito, conforme valorados na proposta.<\/p>\n
Entende-se por valores o dinheiro corrente (moeda e papel moeda), letras e livran\u00e7as, vales ou ordens postais, selos de correio n\u00e3o pertencentes a colec\u00e7\u00e3o, selos fiscais, t\u00edtulos, ac\u00e7\u00f5es, cup\u00f5es de refei\u00e7\u00e3o ou de outra natureza, pertencentes ou n\u00e3o ao segurado, enquanto estiverem em seu poder ou dos seus empregados.<\/p>\n
Sem preju\u00edzo do disposto nos n\u00fameros anteriores, consoante a modalidade de seguro contratada e a actividade do segurado, a inclus\u00e3o de determinados bens no conte\u00fado seguro pode ficar sujeita \u00e0 sua discrimina\u00e7\u00e3o e valora\u00e7\u00e3o na proposta de seguro.<\/p>\n
Actividade do segurado \u00e9 a atividade comercial, industrial ou de servi\u00e7os do segurado, descrita nas Condi\u00e7\u00f5es Particulares.<\/p>\n
Instala\u00e7\u00f5es do Segurado s\u00e3o o edif\u00edcio ou frac\u00e7\u00e3o(\u00f5es) de edif\u00edcio, mencionado(s) nas Condi\u00e7\u00f5es Particulares, onde o segurado exerce a sua atividade e\/ou onde se encontram os bens seguros.<\/p>\n
COBERTURAS:<\/p>\n
penas se consideram cobertas as coberturas expressamente identificadas nas Condi\u00e7\u00f5es Particulares da ap\u00f3lice.<\/p>\n
Inc\u00eandio, Raio ou Explos\u00e3o<\/p>\n
(CE01): Destina- se a cumprir a obriga\u00e7\u00e3o de segurar os edif\u00edcios constitu\u00eddos em regime de propriedade horizontal, quer quanto \u00e0s fra\u00e7\u00f5es aut\u00f3nomas, quer relativamente \u00e0s partes comuns, que se encontrem identificados na ap\u00f3lice, contra o risco de inc\u00eandio, ainda que tenha havido neglig\u00eancia do segurado ou de pessoa por quem este seja respons\u00e1vel.<\/p>\n
Garante igualmente os danos causados nos bens seguros em consequência dos meios empregues para combater o incêndio, assim como os danos derivados de calor, fumo, vapor ou explosão em consequência do incêndio e ainda remoções ou destruições executadas por ordem da autoridade competente ou praticadas com o fim de salvamento, se o forem em razão do incêndio ou de qualquer dos factos anteriormente previstos.<\/p><p>Garante ainda os danos causados por ação mecânica de queda de raio, explosão ou outro acidente semelhante, mesmo que não acompanhado de incêndio.<\/p>\n
Tempestades (CE02):<\/p>\n
Garante, at\u00e9 ao limite estabelecido nas Condi\u00e7\u00f5es Particulares, os danos nos bens seguros causados por a\u00e7\u00e3o de ventos ou choque de objetos arremessados ou projetados pelos mesmos, com velocidade superior a 88 Km\/hora, certificada por documento emitido pela esta\u00e7\u00e3o meteorol\u00f3gica mais pr\u00f3xima.<\/p>\n
Na impossibilidade de certifica\u00e7\u00e3o, consideram-se garantidos os danos, sempre que a viol\u00eancia dos ventos destrua ou danifique edif\u00edcios que obede\u00e7am aos regulamentos vigentes \u00e0 data da constru\u00e7\u00e3o ou \u00e1rvores num raio de 5 km envolventes dos bens seguros.<\/p>\n
Ficam garantidos os danos nos bens seguros em consequ\u00eancia de queda de chuva, neve ou granizo, que penetrem no interior do edif\u00edcio seguro nas 72 horas seguintes \u00e0 destrui\u00e7\u00e3o ou danifica\u00e7\u00e3o do mesmo pelos riscos mencionados e em consequ\u00eancia destes.<\/p>\n
S\u00e3o considerados como constituindo um \u00fanico sinistro os danos ocorridos nas 72 horas seguintes ao momento em que os bens seguros sofram o primeiro dano.<\/p>\n
Inunda\u00e7\u00f5es (CE03):<\/p>\n
Garante, at\u00e9 ao limite estabelecido nas Condi\u00e7\u00f5es Particulares, os danos nos bens seguros causados por inunda\u00e7\u00f5es resultantes de:<\/p>\n
a) Tromba de \u00e1gua ou precipita\u00e7\u00e3o atmosf\u00e9rica de intensidade superior a 10 mil\u00edmetros em 10 minutos, no pluvi\u00f3metro;<\/p>\n
b) Rebentamento de adutores, coletores, drenos, diques e barragens;<\/p>\n
c) Enxurradas ou transbordamento do leito de cursos de \u00e1gua naturais ou artificiais. S\u00e3o considerados como constituindo um \u00fanico sinistro os danos ocorridos nas 72 horas seguintes ao momento em que os bens seguros sofram o primeiro dano.<\/p>\n
Danos por \u00c1gua (CE04):<\/p>\n
Garante, at\u00e9 ao limite estabelecido nas Condi\u00e7\u00f5es Particulares, os danos nos bens seguros causados por rotura, defeito, entupimento ou transbordamento da rede interior de distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e esgotos das instala\u00e7\u00f5es do segurado, incluindo nestas os sistemas de esgoto de \u00e1guas pluviais, assim como dos aparelhos ou utens\u00edlios ligados \u00e0 rede de distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e esgotos das mesmas instala\u00e7\u00f5es do segurado e respetivas liga\u00e7\u00f5es e por inunda\u00e7\u00f5es resultantes do rebentamento ou transbordamento de tanques, dep\u00f3sitos, aparelhos de \u00e1gua, adutores, coletores, drenos, diques e barragens.<\/p>\n
Pesquisa de Avarias (CE05):<\/p>\n
Garante, at\u00e9 ao limite estabelecido nas Condi\u00e7\u00f5es Particulares, as despesas efetuadas com a localiza\u00e7\u00e3o da rotura ou da avaria e as despesas de reposi\u00e7\u00e3o do seu estado anterior, desde que as referidas avarias tenham dado ou possam dar origem a um sinistro indemniz\u00e1vel ao abrigo da cobertura 04 \u2013 Danos por \u00c1gua e desde que o im\u00f3vel ou fra\u00e7\u00e3o estejam seguros pela ap\u00f3lice.<\/p>\n
Furto ou Roubo (CE06):<\/p>\n
Garante, at\u00e9 ao limite estabelecido nas Condi\u00e7\u00f5es Particulares, os danos nos bens seguros causados por furto ou roubo, tentado, frustrado ou consumado, praticado em qualquer uma das seguintes circunst\u00e2ncias:<\/p>\n
a) Com escalamento, arrombamento ou uso de chaves falsas;<\/p>\n
b) Com viol\u00eancia ou amea\u00e7a de viol\u00eancia sobre pessoas que se encontrem no local de risco;<\/p>\n
c) Quando o autor ou autores do crime se introduzam furtivamente no local de risco ou nele se escondam com inten\u00e7\u00e3o de furtar.<\/p>\n
Mesmo que o contrato n\u00e3o segure o edif\u00edcio, consideram-se garantidos ao abrigo desta cobertura, at\u00e9 ao limite estabelecido nas Condi\u00e7\u00f5es Particulares, os danos nele provocados por um sinistro coberto pelo risco de furto ou roubo. Esta garantia s\u00f3 funciona quando os danos no edif\u00edcio n\u00e3o estejam cobertos por qualquer outra ap\u00f3lice.<\/p>\n
Arrombamento \u00e9 o rompimento, fratura ou destrui\u00e7\u00e3o, total ou parcial, de qualquer elemento ou mecanismo que sirva para fechar ou impedir a entrada nas instala\u00e7\u00f5es do segurado ou lugar fechado delas dependente.<\/p>\n
Escalamento \u00e9 a introdu\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es do segurado ou em lugar fechado delas dependente, por telhados, portas, janelas, paredes ou por qualquer constru\u00e7\u00e3o que sirva para fechar ou impedir a entrada ou passagem e, bem assim, por abertura subterr\u00e2nea n\u00e3o destinada a entrada.<\/p>\n
Chaves Falsas s\u00e3o as imitadas, contrafeitas ou alteradas; as verdadeiras, quando, fortuita ou sub- repticiamente, estejam fora do poder de quem tiver o direito de as usar ou as gazuas ou quaisquer instrumentos que possam servir para abrir fechaduras ou outros dispositivos de seguran\u00e7a.<\/p>\n
Choque ou Impacto de Ve\u00edculos Terrestres, Objetos S\u00f3lidos ou de Animais (CE07):<\/p>\n
Garante, at\u00e9 ao limite estabelecido nas Condi\u00e7\u00f5es Particulares, os danos nos bens seguros causados por choque ou impacto de ve\u00edculos terrestres de propuls\u00e3o mec\u00e2nica, composi\u00e7\u00f5es ferrovi\u00e1rias, artigos ou mercadorias deles ca\u00eddos ou por animais, que n\u00e3o perten\u00e7am ao segurado ou que n\u00e3o estejam sob o seu controlo ou responsabilidade, nem dos seus empregados ou pessoas por quem seja civilmente respons\u00e1vel.<\/p>\n
Queda de Aeronaves ou Ultrapassagem da Barreira do Som (CE08):<\/p>\n
Garante, at\u00e9 ao limite estabelecido nas Condi\u00e7\u00f5es Particulares, os danos nos bens seguros causados por choque ou queda de todo ou parte de aparelhos de navega\u00e7\u00e3o a\u00e9rea e engenhos espaciais ou objetos deles ca\u00eddos ou alijados ou por vibra\u00e7\u00e3o ou abalo resultantes da ultrapassagem da barreira de som por aparelhos de navega\u00e7\u00e3o a\u00e9rea.<\/p>\n
Quebra ou Queda de Antenas, Pain\u00e9is Solares, Reclamos e An\u00fancios Luminosos (CE09):<\/p>\n
Garante, at\u00e9 ao limite estabelecido nas Condi\u00e7\u00f5es Particulares, os danos nos bens seguros causados por quebra ou queda acidental de qualquer tipo de antena de TV, TSF ou radiodifus\u00e3o, incluindo antenas parab\u00f3licas ou dos seus mastros, sistemas de aquecimento solar e respetivo equipamento, reclamos ou an\u00fancios luminosos.<\/p>\n
Fica ainda garantido o pagamento dos danos sofridos por todos estes equipamentos e respetivas estruturas em caso de sinistro coberto ao abrigo do disposto no par\u00e1grafo anterior.<\/p>\n
Derrame Acidental de \u00d3leo (CE10): Garante, at\u00e9 ao limite estabelecido nas Condi\u00e7\u00f5es Particulares, os danos nos bens seguros causados por derrame acidental de \u00f3leo proveniente de qualquer instala\u00e7\u00e3o fixa ou de aparelhos port\u00e1teis de aquecimento.<\/p>\n
Aluimento de Terras (CE11):<\/p>\n
Garante, at\u00e9 ao limite estabelecido nas Condi\u00e7\u00f5es Particulares, os danos nos bens seguros causados pelos seguintes fen\u00f3menos geol\u00f3gicos: Aluimentos, deslizamentos, derrocadas e afundimentos de terrenos.<\/p>\n
Derrame de Instala\u00e7\u00e3o Autom\u00e1tica de Extin\u00e7\u00e3o de Inc\u00eandios (Sprinklers) (CE12):<\/p>\n
Garante, at\u00e9 ao limite estabelecido nas Condi\u00e7\u00f5es Particulares, os danos nos bens seguros causados por descarga ou derrame acidentais de \u00e1gua da instala\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de \u00absprinklers\u00bb.<\/p>\n
Danos por Fumo, Fuligem e Cinzas (CE13):<\/p>\n
Garante, at\u00e9 ao limite estabelecido nas Condi\u00e7\u00f5es Particulares, os danos nos bens seguros provocados por fugas ou escapes repentinos e anormais de fumo, fuligem e cinzas que provenham de qualquer unidade, instala\u00e7\u00e3o ou sistema de combust\u00e3o, de aquecimento, secagem ou similar, desde que a mesma fa\u00e7a parte do equipamento seguro e se encontre devidamente ligado a chamin\u00e9s atrav\u00e9s de condutas adequadas.<\/p>\n
Greves e Tumultos (CE14):<\/p>\n
Garante, at\u00e9 ao limite estabelecido nas Condi\u00e7\u00f5es Particulares, os danos nos bens seguros causados por:<\/p>\n
a) Pessoas que tomem parte em greves, dist\u00farbios no trabalho, tumultos, motins, altera\u00e7\u00f5es da ordem p\u00fablica e lock-outs;<\/p>\n
b) Actos praticados por autoridades legalmente constitu\u00eddas, em virtude de medidas tomadas por ocasi\u00e3o das ocorr\u00eancias mencionadas em a), para salvaguarda ou prote\u00e7\u00e3o de pessoas e bens.<\/p>\n
Greve \u00e9 a paralisa\u00e7\u00e3o concertada do trabalho por um grupo de trabalhadores, empregados, funcion\u00e1rios ou trabalhadores independentes;<\/p>\n
Tumultos s\u00e3o as manifesta\u00e7\u00f5es violentas, mesmo n\u00e3o concertadas, de um grupo de pessoas que, embora n\u00e3o se revoltando contra a ordem estabelecida, evidencie uma agita\u00e7\u00e3o dos \u00e2nimos, caracterizada por desordens ou pela pr\u00e1tica de atos ilegais;<\/p>\n
Motins e\/ou Altera\u00e7\u00f5es da Ordem P\u00fablica: s\u00e3o as manifesta\u00e7\u00f5es violentas, mesmo n\u00e3o concertadas, de um grupo de pessoas que evidencie uma agita\u00e7\u00e3o dos \u00e2nimos, caracterizada por desordens ou pela pr\u00e1tica de atos ilegais, bem como por uma confronta\u00e7\u00e3o com as entidades respons\u00e1veis pela manuten\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica, desde que n\u00e3o se verifique a tentativa de derrubar os poderes p\u00fablicos estabelecidos;<\/p>\n
Lock-out \u00e9 o encerramento provis\u00f3rio decidido por uma empresa para obter a concilia\u00e7\u00e3o do respetivo pessoal, num conflito de trabalho.<\/p>\n
Actos de Vandalismo (CE15):<\/p>\n
Garante, at\u00e9 ao limite estabelecido nas Condi\u00e7\u00f5es Particulares, os danos nos bens seguros causados por:<\/p>\n
a) Actos de vandalismo ou maliciosos;<\/p>\n
b) Atos praticados por qualquer autoridade legalmente constitu\u00edda, em virtude de medidas tomadas por ocasi\u00e3o das ocorr\u00eancias mencionadas em a), para a salvaguarda ou prote\u00e7\u00e3o de pessoas e bens.<\/p>\n
Fen\u00f3menos S\u00edsmicos (CE16):<\/p>\n
Garante, at\u00e9 ao limite estabelecido nas Condi\u00e7\u00f5es Particulares, os danos nos bens seguros causados por a\u00e7\u00e3o direta de tremores de terra, terramotos, erup\u00e7\u00f5es vulc\u00e2nicas, maremotos e fogo subterr\u00e2neo e ainda inc\u00eandio resultante destes fen\u00f3menos.<\/p>\n
S\u00e3o considerados um \u00fanico sinistro os danos causados nas 72 horas seguintes ao momento em que os bens seguros sofram o primeiro dano.<\/p>\n
Demoli\u00e7\u00e3o e Remo\u00e7\u00e3o de Escombros (CE17):<\/p>\n
Garante, at\u00e9 ao limite estabelecido nas Condi\u00e7\u00f5es Particulares, o pagamento das despesas razoavelmente feitas pelo segurado com demoli\u00e7\u00f5es ou remo\u00e7\u00f5es de escombros, tornadas necess\u00e1rias pela ocorr\u00eancia de um sinistro coberto pela ap\u00f3lice.<\/p>\n
Despesas de Guarda e Vigil\u00e2ncia (CE18):<\/p>\n
Garante, at\u00e9 ao limite estabelecido nas Condi\u00e7\u00f5es Particulares, o pagamento das despesas razoavelmente feitas pelo segurado, com a guarda e vigil\u00e2ncia dos bens seguros, tornadas necess\u00e1rias pela ocorr\u00eancia de um sinistro coberto por esta ap\u00f3lice.<\/p>\n
Aumento do Custo de Reconstru\u00e7\u00e3o (CE19):<\/p>\n
Garante, at\u00e9 ao limite estabelecido nas Condi\u00e7\u00f5es Particulares, o pagamento do eventual aumento do custo de reconstru\u00e7\u00e3o que ocorra entre o dia do sinistro e a data em que seja adjudicada a empreitada de reconstru\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio seguro destru\u00eddo ou danificado.<\/p>\n
Honor\u00e1rios de Arquitetos e Engenheiros (CE20):<\/p>\n
Garante, at\u00e9 ao limite estabelecido nas Condi\u00e7\u00f5es Particulares, o pagamento de honor\u00e1rios de arquitetos e engenheiros suportados pelo segurado para refazer o projeto de forma a reparar o edif\u00edcio seguro danificado em consequ\u00eancia de um sinistro coberto por esta ap\u00f3lice.<\/p>\n
Bens Temporariamente Deslocados (CE21):<\/p>\n
Garante, at\u00e9 ao limite estabelecido nas Condi\u00e7\u00f5es Particulares, o conte\u00fado seguro, contra os riscos cobertos pela ap\u00f3lice, enquanto os mesmos forem removidos temporariamente das instala\u00e7\u00f5es do segurado, para efeitos de limpeza, repara\u00e7\u00e3o ou similares, para qualquer outro lugar dentro do territ\u00f3rio de Portugal Continental e das Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas dos A\u00e7ores e da Madeira.<\/p>\n
A garantia tamb\u00e9m \u00e9 v\u00e1lida durante o transporte de ida e volta, por estrada ou caminho-de-ferro, incluindo, em cada uma das regi\u00f5es Aut\u00f3nomas, o tr\u00e2nsito mar\u00edtimo insular quando em complemento de viagem terrestre.<\/p>\n
Aquisi\u00e7\u00e3o de Novos Bens (CE22):<\/p>\n
A seguradora alargar\u00e1 a cobertura dos riscos concedidos e contratados ao abrigo desta ap\u00f3lice, a novos edif\u00edcios, m\u00e1quinas, outros equipamentos e mobili\u00e1rio, integrados nas instala\u00e7\u00f5es do segurado ou \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o dos j\u00e1 seguros que tenham sido objeto de beneficia\u00e7\u00f5es, nas seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
a) O tomador do seguro ou o segurado obriga- se a declarar trimestralmente \u00e0 seguradora, dentro dos 30 dias subsequentes ao termo de cada trimestre, os aumentos de capital seguro correspondentes \u00e0 inclus\u00e3o de novos edif\u00edcios, m\u00e1quinas, outros equipamentos e mobili\u00e1rio, integrados nas instala\u00e7\u00f5es do segurado ou \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o dos j\u00e1 seguros que tenham sido objeto de beneficia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
b) Caso se verifique um sinistro durante o lapso de tempo concedido ao tomador do seguro ou ao segurado para o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o referida na al\u00ednea anterior, a seguradora considerar\u00e1 os novos bens ou as beneficia\u00e7\u00f5es dos bens seguros, como declarados pelo seu valor a segurar conforme definido no artigo 6\u00ba das Condi\u00e7\u00f5es Gerais.<\/p>\n
c) O pr\u00e9mio devido pelos aumentos do capital seguro nos termos desta cobertura, no m\u00e1ximo de 10% de acordo com o disposto na al\u00ednea seguinte, ser\u00e1 calculado a partir da data equidistante do in\u00edcio e do termo do prazo referido na al\u00ednea a).<\/p>\n
A seguradora apenas ser\u00e1 respons\u00e1vel, ao abrigo desta cobertura, at\u00e9 10% dos capitais seguros para o edif\u00edcio e\/ou conte\u00fado, consoante o bem afetado pelo sinistro se enquadre numa ou noutra categoria Queda ou Quebra de Vidros, Espelhos, Pedras, Lou\u00e7as Sanit\u00e1rias, Reclamos e An\u00fancios Luminosos (CE23): Garante, at\u00e9 ao limite estabelecido nas Condi\u00e7\u00f5es Particulares, os danos causados por queda ou quebra acidental de vidros fixos tal como definidos no artigo 1o das Condi\u00e7\u00f5es Gerais, pedras ornamentais, lou\u00e7as sanit\u00e1rias, reclamos ou an\u00fancios luminosos existentes no interior do edif\u00edcio, desde que colocados em suporte adequado, incluindo:<\/p>\n
a) O valor de substitui\u00e7\u00e3o dos bens, com transporte e montagem;<\/p>\n
b) A pintura ou grava\u00e7\u00e3o de letras, imagens ou s\u00edmbolos iguais aos existentes nos bens substitu\u00eddos.<\/p>\n
Consideram-se, ainda, garantidos os vidros do edif\u00edcio\/fra\u00e7\u00e3o identificado como instala\u00e7\u00f5es do segurado, se o(a) mesmo(a) n\u00e3o se encontrar seguro(a) por esta ap\u00f3lice.<\/p>\n
Danos Est\u00e9ticos (CE24):Garante, at\u00e9 ao limite estabelecido nas Condi\u00e7\u00f5es Particulares, as despesas necess\u00e1rias \u00e0 reposi\u00e7\u00e3o da continuidade e coer\u00eancia est\u00e9ticas do edif\u00edcio seguro, se diminu\u00eddas pela repara\u00e7\u00e3o dos danos materiais causados por sinistro coberto pela ap\u00f3lice. Danos em Jardins (CE25):<\/p>\n
Garante, at\u00e9 ao limite estabelecido nas Condi\u00e7\u00f5es Particulares, os danos sofridos pelos bens a seguir identificados, desde que discriminados na proposta de seguro, em consequ\u00eancia direta dos riscos garantidos para o edif\u00edcio seguro pela ap\u00f3lice:<\/p>\n
a) Jardins circundantes do edif\u00edcio seguro, incluindo plantas, relva e sistemas de rega;<\/p>\n
b) Campos de jogos e outras instala\u00e7\u00f5es recreativas;<\/p>\n
c) Veda\u00e7\u00f5es e muros circundantes dos bens anteriormente referidos;<\/p>\n
d) Muros de conten\u00e7\u00e3o de terras, existentes na propriedade onde se encontra o edif\u00edcio seguro;<\/p>\n
e) Muros de delimita\u00e7\u00e3o e\/ou separa\u00e7\u00e3o da propriedade e respetivos port\u00f5es, que n\u00e3o constituam parte integrante do edif\u00edcio seguro;<\/p>\n
f) Bancos e mesas fixos, candeeiros, mastros e outros elementos fixos similares.<\/p>\n
Riscos El\u00e9tricos (CE26):<\/p>\n
Garante, at\u00e9 ao limite estabelecido nas Condi\u00e7\u00f5es Particulares, os danos causados a quaisquer equipamentos el\u00e9ctricos e seus acess\u00f3rios, transformadores e outros aparelhos ou instala\u00e7\u00e3o el\u00e9trica de for\u00e7a incorporada no edif\u00edcio seguro, por efeitos diretos de corrente el\u00e9trica, nomeadamente sobretens\u00e3o e sobreintensidade, incluindo os produzidos pela eletricidade atmosf\u00e9rica e curto-circuito, mesmo quando n\u00e3o se verifique um inc\u00eandio.<\/p>\n
Em caso de sinistro, o cálculo da indemnização não está sujeito à aplicação da <strong>regra proporcional<\/p>\n
Equipamento Electr\u00f3nico (CE27): Garante, at\u00e9 ao limite estabelecido nas Condi\u00e7\u00f5es Particulares, os danos equipamentos electr\u00f3nicos valorados na proposta de seguro, qualquer que seja a sua causa, com exce\u00e7\u00e3o das exclus\u00f5es constantes nas Condi\u00e7\u00f5es Gerais, Especiais e Particulares aplic\u00e1veis, desde que tais danos obriguem \u00e0 repara\u00e7\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o dos referidos bens. Os bens seguros consideram-se abrangidos por esta cobertura, exclusivamente, nas seguintes circunst\u00e2ncias:<\/p>\n
a) Nas instala\u00e7\u00f5es do segurado, depois de conclu\u00edda a sua montagem e realizados com \u00eaxito os respetivos ensaios;<\/p>\n
b) Durante a sua desmontagem, transfer\u00eancia e remontagem para limpeza, inspe\u00e7\u00e3o, repara\u00e7\u00e3o ou instala\u00e7\u00e3o noutro local dentro das instala\u00e7\u00f5es do segurado.\u00c9 condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel para a validade desta cobertura que o segurado efetue e comprove documentalmente, todas as opera\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia t\u00e9cnica e de manuten\u00e7\u00e3o indicadas pelo fabricante, representante e\/ou fornecedor dos bens seguros.<\/p>\n
Avaria de M\u00e1quinas (CE28):<\/p>\n
Garante, at\u00e9 ao limite estabelecido nas Condi\u00e7\u00f5es Particulares, a indemniza\u00e7\u00e3o por avaria dos bens seguros, durante a vig\u00eancia da ap\u00f3lice, exclusivamente, nas seguintes circunst\u00e2ncias:<\/p>\n
a) Quando se encontrem nas instala\u00e7\u00f5es do segurado depois de conclu\u00edda a sua montagem e realizados com \u00eaxito os respetivos testes de funcionamento, ensaios e provas de arranque;<\/p>\n
b) Quando estiverem a ser desmontados, transferidos ou remontados para fins de limpeza, inspe\u00e7\u00e3o, repara\u00e7\u00e3o ou instala\u00e7\u00e3o noutro local dentro das instala\u00e7\u00f5es do segurado.<\/p>\n
Consideram-se bens seguros ao abrigo desta cobertura as m\u00e1quinas discriminadas e valoradas nas condi\u00e7\u00f5es particulares.<\/p>\n
\u00c9 condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel para a validade desta cobertura que o segurado efetue e comprove documentalmente, todas as opera\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia t\u00e9cnica e de manuten\u00e7\u00e3o indicadas pelo fabricante, representante e\/ou fornecedor dos bens seguros.<\/p>\n
Avaria s\u00e3o os danos s\u00fabitos e imprevistos que impe\u00e7am os bens seguros de funcionar normalmente, tornando necess\u00e1ria a sua repara\u00e7\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o e provocados por:<\/p>\n
a) Defeitos de projeto, de materiais, de fabrico ou montagem, que n\u00e3o possam ser detectados por exame exterior e que sejam desconhecidos \u00e0 data da celebra\u00e7\u00e3o do contrato;<\/p>\n
b) Erros de manobra, imper\u00edcia, neglig\u00eancia e incompet\u00eancia do segurado, dos seus trabalhadores ou de pessoas ao seu servi\u00e7o;<\/p>\n
c) Queda, choque, colis\u00e3o ou ocorr\u00eancias similares, obstru\u00e7\u00e3o ou entrada de corpos estranhos;<\/p>\n
d) Efeitos diretos de corrente el\u00e9trica, nomeadamente sobretens\u00e3o e sobreintensidade, incluindo os produzidos pela eletricidade atmosf\u00e9rica, curto-circuitos, arcos voltaicos ou outros fen\u00f3menos semelhantes, mesmo que qualquer um destes d\u00ea origem a inc\u00eandio, considerando-se, neste caso, apenas cobertos os preju\u00edzos no pr\u00f3prio bem seguro que deu origem ao sinistro;<\/p>\n
e) Vibra\u00e7\u00f5es, maus ajustamentos ou desprendimentos de pe\u00e7as, cargas anormais, fadiga de componentes, a\u00e7\u00e3o de for\u00e7a centr\u00edfuga, velocidade excessiva, lubrifica\u00e7\u00e3o defeituosa, gripagem, choque hidr\u00e1ulico, aquecimento excessivo, falha ou defeito dos instrumentos de prote\u00e7\u00e3o, medida ou regula\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
f) Quaisquer outras ocorr\u00eancias que n\u00e3o sejam exclu\u00eddas pela ap\u00f3lice e que tenham origem no pr\u00f3prio bem seguro provocando a sua avaria interna.<\/p>\n
Objectos de Uso Pessoal (CE29):<\/p>\n
Garante, at\u00e9 ao limite estabelecido nas Condi\u00e7\u00f5es Particulares, os danos causados aos objetos de uso pessoal pertencentes ao segurado, aos seus s\u00f3cios ou empregados, em consequ\u00eancia de um sinistro coberto por esta ap\u00f3lice.<\/p>\n
S\u00e3o considerados como constituindo um \u00fanico sinistro, os danos devidos a um mesmo evento, qualquer que seja o n\u00famero de v\u00edtimas.<\/p>\n
Reconstitui\u00e7\u00e3o de Documentos (CE30):<\/p>\n
Garante, at\u00e9 aos limites estabelecidos nas Condi\u00e7\u00f5es Particulares, o valor dos materiais e\/ou da m\u00e3o-de-obra e\/ou do aluguer de equipamentos, para reconstitui\u00e7\u00e3o de documentos, manuscritos, livros de escritura\u00e7\u00e3o, plantas, desenhos, moldes, listagens e registos inform\u00e1ticos, tornada necess\u00e1ria por um sinistro coberto pela ap\u00f3lice, nos 12 meses seguintes \u00e0 sua ocorr\u00eancia.<<\/p>\n
Valores (CE31):<\/p>\n
Garante, at\u00e9 ao limite estabelecido nas Condi\u00e7\u00f5es Particulares, a perda, destrui\u00e7\u00e3o ou dano nos valores seguros conforme definidos no artigo 1o das Condi\u00e7\u00f5es Gerais, qualquer que seja a sua causa, salvo as constantes das exclus\u00f5es constantes nas Condi\u00e7\u00f5es Gerais, Especiais e Particulares aplic\u00e1veis, quando estes se encontrem:<\/p>\n
a) Em caixa, cofre ou caixa forte fechados dentro das instala\u00e7\u00f5es do segurado, quando abertas para neg\u00f3cio;<\/p>\n
b) Em cofre ou caixa forte fechados, durante o encerramento das instala\u00e7\u00f5es do segurado;<\/p>\n
c) Em tr\u00e2nsito, enquanto ao cuidado do segurado ou de seu empregado especialmente autorizado para o efeito, durante o trajeto de ida ou volta das instala\u00e7\u00f5es do segurado para:<\/p>\n
i. Clientes ou fornecedores;<\/p>\n
ii. Balc\u00f5es de entidades banc\u00e1rias, correios, reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou outros locais de pagamento ou levantamento de valores.<\/p>\n
\u00c9 condi\u00e7\u00e3o precedente para a validade desta cobertura que:<\/p>\n
a) Durante o per\u00edodo em que as instala\u00e7\u00f5es est\u00e3o encerradas, o dinheiro fique guardado dentro de cofre fechado \u00e0 chave ou em caixa forte, sendo as respetivas chaves retiradas das instala\u00e7\u00f5es pelo segurado, ou por seu empregado autorizado para o efeito, que as manter\u00e3o \u00e0 sua guarda;<\/p>\n
b) Que todas as chaves e respetivos duplicados, dos cofres ou das caixas fortes sejam retirados das instala\u00e7\u00f5es do segurado quando estas estiverem encerradas ou deixadas abandonadas.<\/p>\n
Esta cobertura abrange unicamente o dinheiro que figure, ou que possa ser reproduzido nos registos e livros contabil\u00edsticos do segurado.<\/p>\n
Deteriora\u00e7\u00e3o de Bens Frigorificados (CE 32):<\/p>\n
Em caso de sinistro coberto ao abrigo da cobertura de Avaria de M\u00e1quinas (CE28), esta cobertura garante, at\u00e9 aos limites e ap\u00f3s o decurso do per\u00edodo de car\u00eancia estipulados nas Condi\u00e7\u00f5es Particulares, os danos sofridos pelos bens seguros como mat\u00e9rias-primas, produtos fabricados, mercadorias e\/ou artigos do neg\u00f3cio do segurado, quando contidos em c\u00e2maras refrigeradoras, congeladoras e\/ou frigor\u00edficos, que n\u00e3o sejam do tipo \u00abAtmosfera Controlada\u00bb.<\/p>\n
Consideram-se ainda abrangidos por esta cobertura os bens seguros mencionados no par\u00e1grafo anterior que, no momento em que se deu o sinistro, estavam noutros locais das instala\u00e7\u00f5es do segurado que n\u00e3o as c\u00e2maras refrigeradoras, congeladoras ou frigor\u00edficos mas que iriam ser neles colocados no prazo de 24 horas, caso n\u00e3o tivesse ocorrido o sinistro.<\/p>\n
Ficam ainda garantidos os danos sofridos pelos referidos bens seguros, causados por falha acidental no fornecimento p\u00fablico de eletricidade por tempo superior ao per\u00edodo de car\u00eancia, que n\u00e3o tenha origem em qualquer ato deliberado da empresa ou autoridade fornecedora de energia.Para efeitos desta cobertura, estabelece-se que:<\/p>\n
a) H\u00e1 deteriora\u00e7\u00e3o dos bens seguros quando apresentem modifica\u00e7\u00f5es de natureza, composi\u00e7\u00e3o ou qualidade que alterem as suas caracter\u00edsticas organol\u00e9ticas, f\u00edsicas ou qu\u00edmicas e microbiol\u00f3gicas;<\/p>\n
b) Apenas est\u00e3o garantidos os danos que ocorram ap\u00f3s o per\u00edodo de car\u00eancia, exceto se por contamina\u00e7\u00e3o proveniente de vapores ou fumos refrigerantes emanados da instala\u00e7\u00e3o de refrigera\u00e7\u00e3o ou se acusados em produtos frescos;<\/p>\n
c) As instala\u00e7\u00f5es de refrigera\u00e7\u00e3o ter\u00e3o de ter:<\/p>\n
i. Garantia do construtor, fornecedor ou representante, quando se tratar de equipamentos novos;<\/p>\n
ii. Contratos de manuten\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia com empresa de refrigera\u00e7\u00e3o oficialmente reconhecida;<\/p>\n
iii. Sistema, autom\u00e1tico ou manual, de registo de temperaturas, obrigatoriamente usado para controlos com periodicidade n\u00e3o superior a 12 horas.Bens Frigorificados s\u00e3o os bens aos quais sejam aplic\u00e1veis as classifica\u00e7\u00f5es de refrigerados ou congelados.<\/p>\n
Per\u00edodo de Car\u00eancia \u00e9 o per\u00edodo estipulado nas Condi\u00e7\u00f5es Particulares, que se inicia imediatamente ap\u00f3s a interrup\u00e7\u00e3o do processo de refrigera\u00e7\u00e3o ou congela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A seguradora tem o direito de, em qualquer altura, razo\u00e1vel e conveniente, mandar inspecionar, por sua conta, as c\u00e2maras refrigeradoras, congeladoras e\/ou frigor\u00edficos.<\/p>\n
Danos em Bens do Senhorio \u2013 Conte\u00fado (CE 33):<\/p>\n
Garante, at\u00e9 ao limite estabelecido nas Condi\u00e7\u00f5es Particulares, o pagamento das despesas efetuadas com a repara\u00e7\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o de bens pertencentes ao senhorio, afetados por um sinistro coberto pela ap\u00f3lice. Esta cobertura s\u00f3 funcionar\u00e1 quando o senhorio ou o respetivo segurador n\u00e3o procederem \u00e0s referidas repara\u00e7\u00f5es ou substitui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Mercadorias Transportadas (CE 34) ou Mercadorias Transportadas Excluindo Furto ou Roubo (CE 35):<\/p>\n
Garantem, at\u00e9 ao limite estabelecido nas Condi\u00e7\u00f5es Particulares, os danos nas mercadorias propriedade do segurado ou sobre as quais tenha outro interesse segur\u00e1vel, relacionadas com a sua atividade, durante o seu transporte no territ\u00f3rio nacional, em ve\u00edculos de circula\u00e7\u00e3o terrestre, propriedade do segurado ou por este locados, em consequ\u00eancia de:<\/p>\n
a) Inc\u00eandio, raio e explos\u00e3o do ve\u00edculo transportador em desloca\u00e7\u00e3o ou quando se encontre, ocasionalmente, em garagem ou parque fechado, por um per\u00edodo n\u00e3o superior a 72 horas;<\/p>\n
b) Acidentes do ve\u00edculo transportador por queda em valas, barrancos, precip\u00edcios, rios ou no mar, choque ou colis\u00e3o com outro corpo fixo ou m\u00f3vel, capotamento, chuvas ou neves tempestuosas, aludes, aluimentos ou desprendimentos de terras ou rochas, desmoronamento de edif\u00edcios, pontes, t\u00faneis ou outras constru\u00e7\u00f5es ou alagamento s\u00fabito das vias rodovi\u00e1rias.<\/p>\n
Quando contratada a cobertura de Mercadorias Transportadas (CE 34) considera-se tamb\u00e9m garantido o:<\/p>\n
a) Roubo praticado com viol\u00eancia ou amea\u00e7a de viol\u00eancia, devidamente comprovada, sobre os ocupantes do ve\u00edculo utilizado para o transporte;<\/p>\n
b) Furto por arrombamento de ve\u00edculos fechados, estacionados em local vigiado entre as 8 horas e as 20 horas. Considera-se que \u00e9 vigiado o local onde exista vigilante permanente ou sistema de v\u00eddeo vigil\u00e2ncia com grava\u00e7\u00e3o de imagens. A responsabilidade da seguradora come\u00e7a no momento em que o ve\u00edculo inicia o transporte das mercadorias e termina quando as mesmas cheguem ao seu destino. Estas coberturas apenas garantir\u00e3o mercadorias como Bens Transportados, desde que se encontrem dentro de um ve\u00edculo da propriedade ou uso contratual do segurado, como ve\u00edculo transportador.<\/p>\n
\u00c9pocas Festivas \u2013 Natal e P\u00e1scoa (CE 36):<\/p>\n
Garante, at\u00e9 ao limite estabelecido nas Condi\u00e7\u00f5es Particulares, um aumento de 25% no valor do capital seguro para mercadorias objeto da atividade do segurado, identificadas e valorizadas na ap\u00f3lice em sinistros que ocorram nos 15 dias anteriores ao dia de Natal e de P\u00e1scoa e nos 8 dias seguintes \u00e0queles eventos.<\/p>\n
Ao capital seguro aumentado \u00e9 aplic\u00e1vel o disposto no artigo 25.o das Condi\u00e7\u00f5es Gerais. Esta garantia n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida para ap\u00f3lices flutuantes.<\/p>\n
O capital seguro ao abrigo desta cobertura n\u00e3o acumula com outras amplia\u00e7\u00f5es de capital. Esta garantia s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lida para sinistros ocorridos ao abrigo das seguintes coberturas:<\/p>\n
a) Inc\u00eandio, Raio ou Explos\u00e3o (CE 01);<\/p>\n
b) Tempestades (CE 02);<\/p>\n
c) Inunda\u00e7\u00f5es (CE 03);<\/p>\n
d) Danos por \u00c1gua (CE 04);<\/p>\n
e) Furto ou Roubo (CE 06).<\/p>\n
Perda de Rendas (CE 37):<\/p>\n
Garante, at\u00e9 ao limite estabelecido nas Condi\u00e7\u00f5es Particulares, ao segurado na qualidade de senhorio do edif\u00edcio, o pagamento das rendas que o mesmo deixar de lhe proporcionar por n\u00e3o poder ser ocupado, total ou parcialmente, em virtude da ocorr\u00eancia de um sinistro de danos materiais coberto pela ap\u00f3lice.<\/p>\n
Esta garantia \u00e9 v\u00e1lida pelo per\u00edodo razoavelmente necess\u00e1rio para a repara\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio, n\u00e3o podendo, em caso algum, ultrapassar 9 meses.<\/p>\n
Perda de Lucros (CE 38):<\/p>\n
Garante, at\u00e9 ao limite estabelecido nas Condi\u00e7\u00f5es Particulares, em caso de interrup\u00e7\u00e3o da atividade do segurado provocada por sinistro de danos materiais coberto pela ap\u00f3lice nos termos do par\u00e1grafo seguinte, o pagamento de uma indemniza\u00e7\u00e3o pela Perda de Lucro Bruto devida a:<\/p>\n
a) Redu\u00e7\u00e3o do volume de vendas;<\/p>\n
b) Aumento dos encargos de explora\u00e7\u00e3o para limitar essa redu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00c9 condi\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para o funcionamento desta cobertura a ocorr\u00eancia de um sinistro de danos materiais garantido por esta ap\u00f3lice ao abrigo das coberturas de Inc\u00eandio, Raio ou Explos\u00e3o (CE 01), Tempestades (CE 02), Inunda\u00e7\u00f5es (CE 03), Danos por \u00c1gua (CE 04), Choque ou Impacto de Ve\u00edculos Terrestres, Objetos S\u00f3lidos ou Animais (CE 07), Queda de Aeronaves ou Ultrapassagem da Barreira do Som (CE 08), Derrame Acidental de \u00d3leo (CE 10), Aluimento de Terras (CE 11), Derrame de Instala\u00e7\u00e3o Autom\u00e1tica de Extin\u00e7\u00e3o de Inc\u00eandio (sprinklers) (CE 12), Danos por Fumo, Fuligem e Cinzas (CE 13), Greves e Tumultos (CE 14), Atos de Vandalismo (CE 15) e Fen\u00f3menos S\u00edsmicos (CE 16), se contratadas.<\/p>\n
Esta cobertura n\u00e3o \u00e9 cumul\u00e1vel com as coberturas de Preju\u00edzos Indiretos (CE 39) e Inatividade da Empresa (CE 40).<\/p>\n
Per\u00edodo de Indemniza\u00e7\u00e3o \u00e9 o per\u00edodo durante o qual a atividade normal do segurado se encontra total ou parcialmente afetada em consequ\u00eancia de sinistro. Inicia-se no dia do sinistro, prosseguindo ininterruptamente pelo tempo indispens\u00e1vel ao restabelecimento da atividade normal do segurado, n\u00e3o excedendo o per\u00edodo m\u00e1ximo fixado nas Condi\u00e7\u00f5es Particulares.<\/p>\n
Perda de Lucros \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o do Volume de Vendas e o aumento dos Encargos de Explora\u00e7\u00e3o para limitar essa redu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Lucro Bruto Seguro \u00e9 o valor resultante do somat\u00f3rio do lucro l\u00edquido com os encargos permanentes seguros. Se n\u00e3o existir lucro l\u00edquido, o lucro bruto seguro ser\u00e1 o valor dos encargos permanentes seguros, deduzidos de uma quota- parte do preju\u00edzo l\u00edquido, na propor\u00e7\u00e3o que existir entre os encargos permanentes seguros e os encargos permanentes totais.<\/p>\n
Percentagem do Lucro Bruto \u00e9 a percentagem de lucro bruto declarado para efeitos de seguro, relativamente ao Volume de Vendas do exerc\u00edcio do ano anterior \u00e0quele em que ocorrer o sinistro.<\/p>\n
Lucro\/Preju\u00edzo L\u00edquido \u00e9 a diferen\u00e7a entre o Volume de Vendas e os encargos decorrentes da atividade do segurado. Estes encargos compreendem todas as despesas gerais e amortiza\u00e7\u00f5es, antes de deduzidos os impostos aplic\u00e1veis aos lucros. N\u00e3o se consideram, para efeito de c\u00e1lculo, os lucros ou perdas resultantes de opera\u00e7\u00f5es financeiras e de uma forma geral, todas as opera\u00e7\u00f5es habitualmente classificadas pelo segurado na rubrica \u00abResultados Extraordin\u00e1rios do Exerc\u00edcio\u00bb.<\/p>\n
Encargos Permanentes Seguros s\u00e3o todos os encargos fixos (ou parte deles) invari\u00e1veis, independentemente do Volume de Vendas ou de servi\u00e7os prestados na atividade normal do segurado e cujos custos, apesar do sinistro e da consequente interrup\u00e7\u00e3o (total ou parcial) dessa atividade, t\u00eam de continuar a verificar-se.<\/p>\n
Volume de Vendas \u00e9 o total das import\u00e2ncias recebidas ou a receber pelo segurado, provenientes de mercadorias vendidas e entregues e\/ou de servi\u00e7os prestados dentro da atividade normal, durante um determinado per\u00edodo.<\/p>\n
Volume Anual de Vendas \u00e9 o valor das vendas ou dos servi\u00e7os prestados durante os 12 meses imediatamente anteriores \u00e0 data do sinistro. Nos casos em que o per\u00edodo de indemniza\u00e7\u00e3o seja superior a 12 meses, os meses suplementares ser\u00e3o sempre comparados aos meses correspondentes ao \u00abVolume de Vendas de Refer\u00eancia\u00bb.<\/p>\n
Volume de Vendas de Refer\u00eancia \u00e9 o valor das vendas ou servi\u00e7os prestados durante o per\u00edodo que, nos 12 meses imediatamente anteriores \u00e0 data do sinistro corresponda, dia a dia, ao per\u00edodo de indemniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Regime de Capital Vari\u00e1vel: Os segurados cuja atividade fique sujeita a flutua\u00e7\u00f5es sens\u00edveis, poder\u00e3o ser seguros em regime de capital vari\u00e1vel, desde que tal modalidade seja contratada nas condi\u00e7\u00f5es particulares e mediante aplica\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula particular de Regime de Capital Vari\u00e1vel.<\/p>\n
Preju\u00edzos Indirectos (CE 39):<\/p>\n
Garante, at\u00e9 ao limite estabelecido nas Condi\u00e7\u00f5es Particulares, o pagamento de uma indemniza\u00e7\u00e3o por preju\u00edzos indiretos, ocasionados pela afeta\u00e7\u00e3o da atividade do segurado, em consequ\u00eancia da ocorr\u00eancia de um sinistro de danos materiais garantido pela ap\u00f3lice, conforme disposto no par\u00e1grafo seguinte.<\/p>\n
\u00c9 condi\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para o funcionamento desta cobertura a ocorr\u00eancia de um sinistro de danos materiais garantido pela ap\u00f3lice ao abrigo das coberturas de Inc\u00eandio, Raio ou Explos\u00e3o (CE 01), Tempestades (CE 02), Inunda\u00e7\u00f5es (CE 03), danos por \u00c1gua (CE 04), Choque ou Impacto de Ve\u00edculos Terrestres, Objetos S\u00f3lidos ou Animais (CE 07), Queda de Aeronaves ou Ultrapassagem da Barreira do Som (CE 08), Derrame Acidental de \u00d3leo (CE 10), Aluimento de Terras (CE 11), Derrame de Instala\u00e7\u00e3o Autom\u00e1tica de Extin\u00e7\u00e3o de Inc\u00eandio (sprinklers) (CE 12), Danos por Fumo, Fuligem e Cinzas (CE 13), Greves e Tumultos (CE 14), Atos de Vandalismo (CE 15) e Fen\u00f3menos S\u00edsmicos (CE 16), se contratadas.<\/p>\n
Esta cobertura n\u00e3o pode ter para o segurado fins ou efeitos lucrativos, mas somente dever\u00e1 constituir o meio de se ressarcir dos preju\u00edzos indiretos referidos no no 1 da respetiva Condi\u00e7\u00e3o Especial.<\/p>\n
Em caso de sinistro coberto pela ap\u00f3lice e ocorrido durante o per\u00edodo de paralisa\u00e7\u00e3o do trabalho ou da cessa\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio, a indemniza\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 devida se o segurado continuar a pagar ao seu pessoal e o per\u00edodo de paralisa\u00e7\u00e3o n\u00e3o exceder 30 dias de interrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Esta cobertura n\u00e3o \u00e9 cumul\u00e1vel com as coberturas de Perda de Lucros (CE 38) e Inactividade da Empresa (CE 40).<\/p>\n
Inactividade da Empresa (CE 40): Garante, at\u00e9 ao limite estabelecido nas condi\u00e7\u00f5es particulares, o pagamento da indemniza\u00e7\u00e3o di\u00e1ria estabelecida nas Condi\u00e7\u00f5es Particulares, durante a interrup\u00e7\u00e3o total da atividade pelo prazo estabelecido nas Condi\u00e7\u00f5es Particulares, sem intermit\u00eancia.<\/p>\n
\u00c9 condi\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para o funcionamento desta cobertura a ocorr\u00eancia de um sinistro de danos materiais garantido pela ap\u00f3lice ao abrigo das coberturas de Inc\u00eandio, Raio ou Explos\u00e3o (CE 01), Tempestades (CE 02), Inunda\u00e7\u00f5es (CE 03), Danos por \u00c1gua (CE 04), Choque ou Impacto de Animais, Ve\u00edculos Terrestres e Objetos S\u00f3lidos (CE 07), Queda de Aeronaves ou Ultrapassagem da Barreira do Som (CE 08), Derrame Acidental de \u00d3leo (CE 10), Aluimento de Terras (CE 11), Derrame de Instala\u00e7\u00e3o Autom\u00e1tica de Extin\u00e7\u00e3o de Inc\u00eandio (sprinklers) (CE 12), Danos por Fumo, Fuligem e Cinzas (CE 13), Greves e Tumultos (CE 14), Atos de Vandalismo (CE 15) e Fen\u00f3menos S\u00edsmicos (CE 16), se contratadas.<\/p>\n
Esta cobertura n\u00e3o \u00e9 cumul\u00e1vel com as coberturas de Perda de Lucros (CE 38) e Preju\u00edzos Indiretos (CE 39).<\/p>\n
Responsabilidade Civil de Propriet\u00e1rio (CE 41):<\/p>\n
Garante, at\u00e9 ao limite estabelecido nas Condi\u00e7\u00f5es Particulares, as indemniza\u00e7\u00f5es que, nos termos da lei, sejam exigidas ao segurado na qualidade de propriet\u00e1rio do edif\u00edcio seguro, com fundamento em responsabilidade civil extra-contractual por danos patrimoniais e n\u00e3o patrimoniais, decorrentes de les\u00f5es corporais e\/ou materiais, involuntariamente causados a terceiros.<\/p>\n
Responsabilidade Civil por Canaliza\u00e7\u00f5es e Cabos Subterr\u00e2neos (CE 42):<\/p>\n
Garante, at\u00e9 ao limite estabelecido nas Condi\u00e7\u00f5es Particulares, as indemniza\u00e7\u00f5es que, nos termos da lei, sejam exigidas ao segurado por custos de repara\u00e7\u00e3o e\/ou substitui\u00e7\u00e3o de canaliza\u00e7\u00f5es e cabos subterr\u00e2neos de \u00e1gua, g\u00e1s, telefones, televis\u00e3o e electricidade, nas deriva\u00e7\u00f5es que ligam o edif\u00edcio seguro \u00e0 rede geral, em resultado de quebra ou rotura acidentais, pelas quais seja civilmente respons\u00e1vel.<\/p>\n
Responsabilidade Civil Explora\u00e7\u00e3o (CE 43):<\/p>\n
Se aplic\u00e1vel em fun\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo da actividade do segurado: Garante, at\u00e9 ao limite estabelecido nas Condi\u00e7\u00f5es Particulares, as indemniza\u00e7\u00f5es que, nos termos da lei, sejam exigidas ao segurado, com fundamento em responsabilidade civil extra-contractual, por danos patrimoniais e\/ou n\u00e3o patrimoniais, decorrentes de les\u00f5es materiais e\/ou corporais involuntariamente causadas a terceiros, pela utiliza\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es do segurado para o exerc\u00edcio da sua atividade identificada nas Condi\u00e7\u00f5es Particulares.<\/p>\n
Apenas se consideram abrangidos por esta cobertura os sinistros ocorridos nas instala\u00e7\u00f5es do segurado.<\/p>\n
Responsabilidade Civil por Intoxica\u00e7\u00e3o Alimentar (CE 44):<\/p>\n
Se aplic\u00e1vel em fun\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo da atividade do segurado: Garante, com sujei\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es e limite de indemniza\u00e7\u00e3o da cobertura de Responsabilidade Civil Explora\u00e7\u00e3o (CE 43) e at\u00e9 ao sublimite indicado nas Condi\u00e7\u00f5es Particulares, os danos patrimoniais e\/ou n\u00e3o patrimoniais, decorrentes de les\u00f5es materiais e\/ou corporais involuntariamente causados a terceiros por intoxica\u00e7\u00e3o alimentar originada por alimentos ou bebidas vendidos, servidos e\/ou confeccionados nas instala\u00e7\u00f5es do segurado.<\/p>\n
\u00c2mbito Temporal das Coberturas de Responsabilidade Civil: As coberturas de responsabilidade civil (CE 41, CE 42, CE 43 e CE44) apenas garantem o pagamento de indemniza\u00e7\u00f5es resultantes de eventos danosos ocorridos durante o per\u00edodo de vig\u00eancia da ap\u00f3lice, desde que reclamados at\u00e9 ao prazo m\u00e1ximo de 12 meses contados a partir do termo da ap\u00f3lice. Para feito das coberturas de Responsabilidade Civil, s\u00e3o considerados um \u00fanico sinistro os danos devidos a um mesmo evento, qualquer que seja o n\u00famero de pessoas lesadas.<\/p>\n
Prote\u00e7\u00e3o a Clientes e Visitantes (CE 45):<\/p>\n
Garante, at\u00e9 aos limites estabelecidos nas Condi\u00e7\u00f5es Particulares, o pagamento \u00e0s pessoas seguras:<\/p>\n
a) Das despesas de tratamento por les\u00f5es corporais sofridas em consequ\u00eancia de acidente provocado por roubo ocorrido nas instala\u00e7\u00f5es do segurado;<\/p>\n
b) De uma indemniza\u00e7\u00e3o pelo roubo de dinheiro ou objetos pessoais nas instala\u00e7\u00f5es do segurado.<\/p>\n
Pessoas Seguras s\u00e3o os clientes ou visitantes das instala\u00e7\u00f5es do segurado.N\u00e3o s\u00e3o consideradas pessoas seguras:<\/p>\n
a) O c\u00f4njuge ou pessoa abrangida pelo regime da uni\u00e3o de facto, ascendentes, descendentes ou adotados do tomador do seguro ou do segurado, assim como outros parentes ou afins at\u00e9 ao 3o grau da linha colateral mas, neste \u00faltimo caso, s\u00f3 quando com eles coabitem ou vivam a seu cargo;<\/p>\n
b) Os s\u00f3cios, mandat\u00e1rios, empregados, assalariados ou outras pessoas, quando ao servi\u00e7o do tomador do seguro ou do segurado;<\/p>\n
c) Os representante legais, administradores, diretores ou gerentes de direito ou de facto, quando o tomador do seguro ou o segurado sejam uma pessoa coletiva ou sociedade, ainda que irregularmente constitu\u00edda;<\/p>\n
d) Os prestadores de servi\u00e7os, comiss\u00e1rios ou auxiliares do tomador do seguro ou do segurado;<\/p>\n
e) Os empreiteiros, subempreiteiros e\/ou fornecedores que trabalhem conjuntamente com o tomador do seguro ou com o segurado na execu\u00e7\u00e3o de quaisquer trabalhos e\/ou fornecimentos.<\/p>\n
Roubo \u00e9 o acto praticado com viol\u00eancia contra as pessoas seguras ou atrav\u00e9s de amea\u00e7as com perigo iminente para a sua integridade f\u00edsica ou vida, ou colocando-as, por qualquer forma, na impossibilidade de resistir.<\/p>\n
Protec\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica (CE 46): Garante \u00e0(s) pessoa(s) segura(s), at\u00e9 aos limites estabelecidos nesta condi\u00e7\u00e3o especial, o pagamento das despesas emergentes do seu patroc\u00ednio, em caso de lit\u00edgio:<\/p>\n
A \u2014 Defesa Penal: Os custos inerentes \u00e0 defesa penal da(s) pessoa(s) segura(s) se contra esta(s) for instaurado procedimento criminal fundado na pr\u00e1tica de atos ou omiss\u00f5es negligentes contra a vida ou a integridade f\u00edsica de uma pessoa ou, ainda, se for(em) objeto de procedimento contra ela(s) movido ao abrigo das disposi\u00e7\u00f5es dos C\u00f3digos Penal e de Processo Penal por factos relacionados com o exerc\u00edcio da sua atividade ou por causa desse exerc\u00edcio.<\/p>\n
B \u2014 Reclama\u00e7\u00e3o: Os custos inerentes \u00e0 reclama\u00e7\u00e3o, por via amig\u00e1vel ou judicial, da repara\u00e7\u00e3o dos danos sofridos pela(s) pessoas seguras, desde que sejam imput\u00e1veis a outrem e resultem<\/p>\n
a) Les\u00f5es corporais;<\/p>\n
b) Les\u00f5es materiais sofridas pelos bens m\u00f3veis situados no interior do estabelecimento seguro;<\/p>\n
c) Les\u00f5es materiais sofridas pelos bens im\u00f3veis que constituem o estabelecimento seguro.<\/p>\n
Relativamente \u00e0s al\u00edneas b) e c), fica exclu\u00edda a interven\u00e7\u00e3o da seguradora sempre que os danos resultem de uma inexecu\u00e7\u00e3o ou execu\u00e7\u00e3o deficiente de contratos verbais.<\/p>\n
A seguradora n\u00e3o garante os custos inerentes a qualquer a\u00e7\u00e3o judicial quando, por informa\u00e7\u00f5es obtidas, o terceiro considerado respons\u00e1vel seja insolvente.<\/p>\n
Pessoa Segura \u00e9 o segurado e\/ou, sendo este uma pessoa coletiva, os seus representantes legais que, nos termos dos estatutos, obriguem a sociedade e que como tal constem em certid\u00e3o atualizada da respetiva Conservat\u00f3ria do Registo Comercial. Os trabalhadores do segurado a ele vinculados por um contrato de trabalho v\u00e1lido, no exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es correspondentes \u00e0 respetiva categoria profissional.<\/p>\n
Estabelecimento Seguro \u00e9 o estabelecimento situado no local de risco designado nas condi\u00e7\u00f5es particulares, desde que legalmente autorizado para o exerc\u00edcio da atividade desenvolvida pelo segurado.<\/p>\n
Lit\u00edgio \u00e9 a diverg\u00eancia ou a situa\u00e7\u00e3o conflictual, sempre que poss\u00edvel documentada, em que o segurado faz valer um direito seu, contesta uma pretens\u00e3o de outrem ou se defende em tribunal.<\/p>\n
Patamar de Interven\u00e7\u00e3o \u00e9 o montante dos danos em lit\u00edgio a partir do qual s\u00e3o acion\u00e1veis as garantias desta cobertura.<\/p>\n
Âmbito territorial desta cobertura:<\/strong> Esta cobertura é válida apenas para a resolução de litígios relativos a factos ocorridos em Portugal Continental e nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e que decorram em tribunais judiciais ou arbitrais portugueses.<\/p>\n
\u00c2mbito Temporal desta cobertura:<\/p>\n
Esta cobertura s\u00f3 se tornar\u00e1 efetiva ap\u00f3s a sua contrata\u00e7\u00e3o e desde que o lit\u00edgio e o pedido de interven\u00e7\u00e3o \u00e0 seguradora se verifiquem durante a sua vig\u00eancia ou dentro do prazo de 6 meses a contar da data de cessa\u00e7\u00e3o dos seus efeitos.<\/p>\n
Condi\u00e7\u00f5es de Interven\u00e7\u00e3o da seguradora: A seguradora condiciona a sua interven\u00e7\u00e3o \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o cumulativa das 4 condi\u00e7\u00f5es seguintes:<\/p>\n
Desconhecimento pelo segurado, no momento da subscri\u00e7\u00e3o desta cobertura, de qualquer informa\u00e7\u00e3o sobre um eventual lit\u00edgio suscept\u00edvel de fazer funcionar as garantias, ou seja, a situa\u00e7\u00e3o de que emerge o lit\u00edgio deve ser posterior \u00e0 data de in\u00edcio da produ\u00e7\u00e3o de efeitos desta cobertura, salvo se a(s) pessoa(s) segura(s) demonstrar(em) que lhe(s) era imposs\u00edvel ter deles conhecimento naquela data.<\/p>\n
A participa\u00e7\u00e3o do lit\u00edgio \u00e0 seguradora deve ser efetuada entre a data de in\u00edcio da produ\u00e7\u00e3o de efeitos desta cobertura e da sua resolu\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo do disposto no artigo 5o da respetiva Condi\u00e7\u00e3o Especial.<\/p>\n
A participa\u00e7\u00e3o do lit\u00edgio \u00e0 seguradora deve ser efetuada pela(s) pessoa(s) segura(s) antes de constituir(em) advogado, sob pena de esta cobertura n\u00e3o produzir quaisquer efeitos.<\/p>\n
O montante correspondente ao valor dos interesses em lit\u00edgio tem de ser superior a 1 Retribui\u00e7\u00e3o Mensal M\u00ednima Garantida, em vigor na data em que \u00e9 proposta a a\u00e7\u00e3o (Patamar de Interven\u00e7\u00e3o)<\/p>\n
Servi\u00e7os Prestados: Por esta cobertura, no caso da ocorr\u00eancia de um lit\u00edgio, s\u00e3o conferidos \u00e0(s) pessoa(s) segura(s) os seguintes servi\u00e7os:<\/p>\n
a) Promover, ap\u00f3s an\u00e1lise do lit\u00edgio, o aconselhamento sobre a extens\u00e3o dos seus direitos e a forma de organizar a sua defesa ou de apresentar a sua demanda;<\/p>\n
b) Promover as dilig\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o extrajudicial do lit\u00edgio;<\/p>\n
c) Suportar, dentro dos limites contratualmente estabelecidos, os custos inerentes \u00e0 defesa judicial dos interesses da(s) pessoa(s) segura(s) e \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o judicial obtida.<\/p>\n
Pagamentos: Atrav\u00e9s desta cobertura e at\u00e9 aos limites estabelecidos, a seguradora suportar\u00e1 o pagamento de:<\/p>\n
a) Honor\u00e1rios, incluindo pedidos de provis\u00e3o, e despesas originadas pela interven\u00e7\u00e3o de advogado ou solicitador, com inscri\u00e7\u00e3o em vigor, respetivamente, na Ordem dos Advogados e na C\u00e2mara dos Solicitadores, e cujo domic\u00edlio profissional se situe na comarca competente para a a\u00e7\u00e3o a patrocinar;<\/p>\n
b) Custos originados pela tramita\u00e7\u00e3o em ju\u00edzo dos procedimentos cobertos, nomeadamente taxas de justi\u00e7a, preparos, custas judiciais e impostos de justi\u00e7a, nos termos do respetivo C\u00f3digo das Custas Judiciais;<\/p>\n
c) Honor\u00e1rios e despesas originadas pela interven\u00e7\u00e3o justificada de peritos ou t\u00e9cnicos designados pela seguradora, ou escolhidos com o seu acordo, bem como honor\u00e1rios e despesas originadas pela interven\u00e7\u00e3o de peritos ou \u00e1rbitros, designadamente quando nomeados pelo tribunal.<\/p>\n
Procedimento da seguradora em Caso de Lit\u00edgio: Recebida a declara\u00e7\u00e3o de lit\u00edgio, se o evento declarado n\u00e3o se enquadrar nesta cobertura a seguradora informar\u00e1 desse facto o a(s) pessoa(s) segura(s) com a maior brevidade poss\u00edvel.<\/p>\n
Quando o evento participado se enquadrar nesta cobertura, mas a seguradora considerar que a pretens\u00e3o da(s) pessoa(s) segura(s) n\u00e3o apresenta perspetivas de \u00eaxito, aquela pode recusar a sua interven\u00e7\u00e3o, informando a(s) pessoa(s) segura(s) de tal facto por escrito e de forma fundamentada. Neste caso, a(s) pessoa(s) segura(s), sem preju\u00edzo do recurso \u00e0 arbitragem, pode(m), por sua conta e risco, intentar ou prosseguir a a\u00e7\u00e3o ou defender-se, sendo posteriormente reembolsado(s) pela seguradora, dentro dos limites contratualmente previstos, das despesas para tal efetuadas, se a sua pretens\u00e3o vier a ser judicialmente reconhecida por forma qualitativa e quantitativamente superior \u00e0quela que originou a diverg\u00eancia com a seguradora.<\/p>\n
O procedimento descrito aplicar-se-\u00e1 com as devidas adapta\u00e7\u00f5es em caso de diverg\u00eancia quanto \u00e0 interposi\u00e7\u00e3o de um recurso.<\/p>\n
Ap\u00f3s ter reconhecido que o lit\u00edgio est\u00e1 garantido por esta cobertura e antes de qualquer procedimento judicial, a seguradora promover\u00e1 as dilig\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 instru\u00e7\u00e3o do processo e \u00e0 salvaguarda das pretens\u00f5es e direitos da(s) pessoa(s) segura(s).<\/p>\n
N\u00e3o sendo poss\u00edvel o acordo extrajudicial e sempre que haja necessidade de salvaguardar juridicamente os leg\u00edtimos interesses da(s) pessoa(s) segura(s), a seguradora suportar\u00e1, dentro dos limites contratualmente estabelecidos, os custos inerentes ao competente procedimento judicial, desde que considere haver s\u00e9rias probabilidades de sucesso e desde que a(s) pessoa(s) segura(s) o solicite(m).<\/p>\n
A(s) pessoa(s) segura(s) sob pena da cobertura n\u00e3o ter qualquer efeito, obriga(m)-se a consultar a seguradora sobre as propostas de transa\u00e7\u00e3o que lhe(s) sejam formuladas no decurso da instru\u00e7\u00e3o e a inform\u00e1-la de todas as etapas do processo judicial. A seguradora pode opor-se \u00e0 ac\u00e7\u00e3o, sempre que considere justa e adequada a proposta apresentada pela outra parte.<\/p>\n
O disposto no par\u00e1grafo anterior n\u00e3o impede o recurso \u00e0 arbitragem, nem a(s) pessoa(s) segura(s) de intentar a a\u00e7\u00e3o ou faz\u00ea-la prosseguir.<\/p>\n
Obriga\u00e7\u00f5es das Pessoas Seguras: Por esta cobertura a(s) pessoa(s) segura(s) fica(m) obrigada(s):<\/p>\n
a) Ocorrendo qualquer evento suscet\u00edvel de ser enquadrado nesta cobertura, a(s) pessoa(s) segura(s), sob pena de esta n\u00e3o produzir quaisquer efeitos, deve(m) particip\u00e1-lo \u00e0 seguradora, no mais curto prazo poss\u00edvel, por escrito e de forma detalhada.<\/p>\n
b) A participa\u00e7\u00e3o deve ser acompanhada de todos os documentos e informa\u00e7\u00f5es relacionadas com o lit\u00edgio.<\/p>\n
c) A(s) pessoa(s) segura(s) deve(m) informar a seguradora em cada nova fase do processo.<\/p>\n
d) Se a(s) pessoa(s) segura(s) produzir(em) intencionalmente declara\u00e7\u00f5es inexatas sobre os factos, circunst\u00e2ncias ou a situa\u00e7\u00e3o de que emerge o lit\u00edgio ou, mais genericamente, sobre os elementos que possam contribuir para a resolu\u00e7\u00e3o do mesmo, esta cobertura n\u00e3o produzir\u00e1 quaisquer e feitos relativamente a esse lit\u00edgio, respondendo a(s) pessoa(s) segura(s) pelos custos suportados pela seguradora.<\/p>\n
Sub-Roga\u00e7\u00e3o: A seguradora fica sub-rogada, em todos os direitos de conte\u00fado patrimonial que \u00e0(s) pessoa(s) segura(s) sejam reconhecidos no \u00e2mbito do processo judicial abrangido pelas garantias desta cobertura, designadamente o reembolso de custas e outros gastos judiciais. A(s) pessoa(s) segura(s) responder\u00e1(\u00e3o) por perdas e danos por qualquer ato ou omiss\u00e3o volunt\u00e1ria que possa impedir ou prejudicar o exerc\u00edcio desses direitos.<\/p>\n
Assist\u00eancia ao Estabelecimento (CE 47):<\/p>\n
1. Garantias Principais: Em caso de sinistro coberto por quaisquer das coberturas desta ap\u00f3lice, quando subscritas, a seguradora disponibilizar\u00e1, atrav\u00e9s do Servi\u00e7o de Assist\u00eancia, as seguintes garantias, at\u00e9 aos limites indicados no artigo 5.o da Condi\u00e7\u00e3o Especial 47:<\/p>\n
1.1. Envio de Profissionais: Envio de profissionais qualificados, segundo o crit\u00e9rio da seguradora, com pagamento dos respetivos custos de desloca\u00e7\u00e3o, para a repara\u00e7\u00e3o ou conten\u00e7\u00e3o dos danos nas instala\u00e7\u00f5es do segurado, at\u00e9 \u00e1 interven\u00e7\u00e3o do perito avaliador;<\/p>\n
1.2. Gastos de Mudan\u00e7a e Guarda de Bens: Caso o estado das instala\u00e7\u00f5es seguras impossibilite o exerc\u00edcio da atividade, a seguradora providenciar\u00e1 e\/ou suportar\u00e1:<\/p>\n
a) O aluguer de uma viatura de transporte de mercadorias para mudan\u00e7a do mobili\u00e1rio e equipamento at\u00e9 \u00e0s instala\u00e7\u00f5es provis\u00f3rias;<\/p>\n
b) As despesas com a guarda dos objetos e bens n\u00e3o transferidos para as instala\u00e7\u00f5es provis\u00f3rias, durante um per\u00edodo de 90 dias;<\/p>\n
c) As despesas com o transporte do mobili\u00e1rio e equipamento para o novo local do estabelecimento definitivo em Portugal, nos 30 dias subsequentes ao da ocorr\u00eancia do sinistro, se aquele estiver num raio inferior a 50 Km do estabelecimento seguro.<\/p>\n
1.3. Limpeza do Estabelecimento: Se, em consequ\u00eancia de sinistro, as condi\u00e7\u00f5es de higiene das instala\u00e7\u00f5es do segurado ficarem afetadas de forma significativa, a seguradora providenciar\u00e1 e\/ou suportar\u00e1 os custos com a limpeza da \u00e1rea afetada.<\/p>\n
1.4. Prote\u00e7\u00e3o Urgente do Estabelecimento: Se, em consequ\u00eancia de sinistro, o estabelecimento seguro ficar acess\u00edvel do exterior ou a fechadura da porta de acesso do exterior inutilizada e se, ap\u00f3s acionamento das medidas cautelares adequadas, necessitar de vigil\u00e2ncia para evitar o furto ou roubo dos objetos existentes, a seguradora suportar\u00e1 as despesas com um vigilante at\u00e9 ao limite m\u00e1ximo de 48 horas.<\/p>\n
1.5. Substitui\u00e7\u00e3o da Fechadura: Verificando-se a perda, furto ou roubo das chaves da fechadura da porta de acesso do Estabelecimento seguro providenciar\u00e1 e\/ou suportar\u00e1 as despesas com a sua substitui\u00e7\u00e3o. Esta garantia s\u00f3 pode ser utilizada uma vez por ano.<\/p>\n
1.6. Aconselhamento Jur\u00eddico ao Segurado em Caso de Furto ou Roubo: Aconselhamento jur\u00eddico sobre os tr\u00e2mites de den\u00fancia dos factos \u00e0s autoridades.<\/p>\n
1.7. Regresso Antecipado por Sinistro Grave:<\/p><p>Garante o pagamento das despesas de deslocação, em comboio (1a Classe) ou avião (Classe Turística), dos Gerentes, Administradores ou equiparados, ausentes em férias ou em serviço, até ao local de risco quando:<\/p>\n
a) Tenha ocorrido um sinistro de roubo com viola\u00e7\u00e3o de portas e\/ou janelas, inc\u00eandio ou explos\u00e3o que torne o estabelecimento inutiliz\u00e1vel ou sujeito, devido \u00e0 gravidade do risco, a maiores danos, de tal forma que se torne imprescind\u00edvel a sua presen\u00e7a imediata e seja necess\u00e1ria e inadi\u00e1vel a viagem;<\/p>\n
b) N\u00e3o seja poss\u00edvel a utiliza\u00e7\u00e3o do meio de transporte utilizado na viagem;<\/p>\n
c) N\u00e3o seja pass\u00edvel de altera\u00e7\u00e3o o t\u00edtulo de transporte utilizado na viagem. Nos casos em que seja poss\u00edvel a sua utiliza\u00e7\u00e3o decorrer\u00e3o por conta da seguradora os custos inerentes \u00e0 re-emiss\u00e3o do mesmo.<\/p>\n
1.8. Transmiss\u00e3o de Mensagens Urgentes:<\/p>\n
Despesa com a transmiss\u00e3o de mensagens urgentes que os Gerentes, Administradores ou equiparados do neg\u00f3cio do segurado necessitem enviar aos seus familiares, em caso de sinistro nas instala\u00e7\u00f5es do segurado.<\/p>\n
2. Garantias Adicionais<\/p>\n
Funcionam independentemente da ocorr\u00eancia de sinistro e a seguradora disponibiliza atrav\u00e9s do Servi\u00e7o de Assist\u00eancia.<\/p>\n
2.1. Em caso de Acidente no Estabelecimento Seguro:<\/p>\n
Na ocorr\u00eancia de um acidente no estabelecimento seguro a seguradora, em caso de acamamento ou hospitaliza\u00e7\u00e3o das pessoas seguras por prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, garante:<\/p>\n
1. O transporte se necess\u00e1rio, at\u00e9 ao hospital mais pr\u00f3ximo e respetivo custo.<\/p>\n
2. Se existir prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica de acamamento sem necessidade de hospitaliza\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
3.1.2. Envio, \u00e0s instala\u00e7\u00f5es do segurado, de profissionais qualificados nas seguintes especialidades:<\/p>\n
Servi\u00e7os 24 hora:<\/p>\n
Canaliza\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Eletricidade<\/p>\n
Refrigera\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Aquecimento<\/p>\n
Desentupimentos\u00a0 e Fechaduras\/Cofres<\/p>\n
Servi\u00e7os Diurnos (das 08:00 \u00e0s 20:00 horas)<\/p>\n
a) As despesas com um profissional de enfermagem at\u00e9 ao limite de m\u00e1ximo de 72 horas;<\/p>\n
b) Envio ao domic\u00edlio, das 20:00 horas \u00e0s 08:00 horas, de medicamentos prescritos, sendo o custo destes por conta do segurado.<\/p>\n
3. Servi\u00e7os Adicionais: Em qualquer circunst\u00e2ncia a seguradora garantir\u00e1 a disponibilidade e presta\u00e7\u00e3o dos seguintes servi\u00e7os no Local de Risco, sem que tal importe a assun\u00e7\u00e3o da responsabilidade da seguradora pelo pagamento dos servi\u00e7os.<\/p>\n
3.1. Informa\u00e7\u00e3o ou Envio de Profissionais a pedido do Segurado<\/p>\n
3.1.1. Informa\u00e7\u00e3o permanente de n\u00fameros de telefone de servi\u00e7os de urg\u00eancia ou de repara\u00e7\u00e3o r\u00e1pida, situados o mais pr\u00f3ximo poss\u00edvel das instala\u00e7\u00f5es<\/p>\n
do segurado;<\/p>\n
3.1.2. Envio, \u00e0s instala\u00e7\u00f5es do segurado, de profissionais qualificados nas seguintes especialidades:<\/p>\n
Servi\u00e7os 24 horas<\/p>\n
Canaliza\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Eletricidade<\/p>\n
Refrigera\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Aquecimento<\/p>\n
Desentupimentos<\/p>\n
Chaves e Fechaduras\/Cofres<\/p>\n
Servi\u00e7os Diurnos (das 08:00 \u00e0s 20:00 horas)<\/p>\n
Pinturas<\/p>\n
Carpintaria<\/p>\n
Serralharia<\/p>\n
Vidros<\/p>\n
Jardins e Espa\u00e7os Verdes<\/p>\n
Estores e Persianas<\/p>\n
Constru\u00e7\u00e3o Civil<\/p>\n
Alcatifas<\/p>\n
Estofos<\/p>\n
Tectos Falsos<\/p>\n
Eletrodom\u00e9sticos<\/p>\n
Climatiza\u00e7\u00e3o(ar condicionado)<\/p>\n
Antenas (convencionais e parab\u00f3licas)<\/p>\n
Micro -Inform\u00e1tica (Hardware)<\/p>\n
Equipamento de escrit\u00f3rio<\/p>\n
Equipamento de Hotelaria<\/p>\n
3.1.3. As repara\u00e7\u00f5es efetuadas pelos profissionais enviados pela seguradora ser\u00e3o garantidas por um per\u00edodo de 2 meses, salvo se a lei impuser outro per\u00edodo, sendo os respetivos custos suportados pelo segurado.<\/p>\n
Os custos de desloca\u00e7\u00e3o ser\u00e3o sempre suportados pela seguradora.<\/p>\n
3.2. Informa\u00e7\u00e3o ou Chamada a pedido do Segurado<\/p>\n
Servi\u00e7os noturnos de t\u00e1xi<\/p>\n
Pequenos transportes e mensageiros<\/p>\n
Equipas de limpeza<\/p>\n
Servi\u00e7os de seguran\u00e7a<\/p>\n
Servi\u00e7os de catering<\/p>\n
Os custos de desloca\u00e7\u00e3o e dos servi\u00e7os prestados por este grupo de profissionais, ser\u00e3o sempre suportados pelo segurado.<\/p>\n
Pessoas Seguras s\u00e3o o segurado e\/ou membros da sua Ger\u00eancia, Dire\u00e7\u00e3o ou equiparados que exer\u00e7am a sua atividade profissional no estabelecimento seguro;<\/p>\n
Estabelecimento Seguro \u00e9 o estabelecimento situado no local de risco designado nas condi\u00e7\u00f5es particulares, desde que legalmente autorizado para a atividade especifica a\u00ed desenvolvida pelo segurado;<\/p>\n
Estabelecimento Seguro Inutilizado \u00e9 o que, em consequ\u00eancia de um sinistro coberto pela ap\u00f3lice, fique t\u00e3o danificado que n\u00e3o permita \u00e0s pessoas seguras a\u00ed exercerem a sua atividade em condi\u00e7\u00f5es normais de seguran\u00e7a, higiene e funcionalidade;<\/p>\n
Servi\u00e7o de Assist\u00eancia \u00e9 o apoio informativo e de servi\u00e7os prestado pela seguradora, mediante protocolo celebrado com a seguradora.<\/p>\n
Acidente no Estabelecimento Seguro \u00e9 todo o acontecimento, fortuito, s\u00fabito, imprevisto e anormal, violento ou n\u00e3o, ocorrido no estabelecimento seguro devido a causa exterior e estranha \u00e0 vontade das pessoas seguras e que nestas provoque les\u00f5es corporais.<\/p>\n
Complementaridade desta cobertura: As presta\u00e7\u00f5es e os pagamentos de despesas garantidos por esta cobertura s\u00e3o pagos em complemento a outros contratos de seguro j\u00e1 existentes e cobrindo os mesmos riscos, aplicando- se, no caso de pluralidade de seguros, o disposto no artigo 31o das Condi\u00e7\u00f5es Gerais. N\u00e3o se entendem compreendidas nesta cobertura a atividade de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o ou de conserva\u00e7\u00e3o, os servi\u00e7os de p\u00f3s-venda e a mera indica\u00e7\u00e3o ou disponibiliza\u00e7\u00e3o, na qualidade de intermedi\u00e1rio, de meios de aux\u00edlio.<\/p>\n
2. EXCLUS\u00d5ES E COBERTURA<\/p>\n
LIMITA\u00c7\u00d5ES DE EXCLUS\u00d5ES GERAIS<\/p>\n
2.1. Consideram-se exclu\u00eddos do \u00e2mbito de cobertura do contrato os danos que derivem, direta ou indirectamente de:<\/p>\n
a) GUERRA: Guerra, declarada ou n\u00e3o, invas\u00e3o, ato de inimigo estrangeiro, hostilidades ou opera\u00e7\u00f5es b\u00e9licas, guerra civil, insurrei\u00e7\u00e3o, rebeli\u00e3o ou revolu\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
b) AC\u00c7\u00d5ES MILITARES: Levantamento militar ou ato do poder militar leg\u00edtimo ou usurpado;<\/p>\n
c) CONFISCA\u00c7\u00c3O: Confisca\u00e7\u00e3o, requisi\u00e7\u00e3o, destrui\u00e7\u00e3o ou danos produzidos nos bens seguros, por ordem do Governo, de direito ou de facto, ou de qualquer autoridade institu\u00edda, salvo no caso de remo\u00e7\u00f5es ou destrui\u00e7\u00f5es executadas por ordem da autoridade competente ou praticadas com o fim de salvamento, em raz\u00e3o de qualquer risco coberto pela ap\u00f3lice;<\/p>\n
d) TERRORISMO OU SABOTAGEM: Atos de terrorismo ou de sabotagem;<\/p>\n
e) RISCOS NUCLEARES: Explos\u00e3o, liberta\u00e7\u00e3o do calor e irradia\u00e7\u00f5es provenientes de cis\u00e3o de \u00e1tomos ou radioativas e ainda os decorrentes de radia\u00e7\u00f5es provocadas pela acelera\u00e7\u00e3o artificial de part\u00edculas.<\/p>\n
2.2. Relativamente \u00e0s coberturas das condi\u00e7\u00f5es especiais 02 a 47, para al\u00e9m das exclus\u00f5es do n\u00famero anterior, consideram-se tamb\u00e9m exclu\u00eddos os danos causados por:<\/p>\n
a) ARMAS OU EXPLOSIVOS: Impacto de m\u00edsseis, utiliza\u00e7\u00e3o de explosivos ou outras armas militares ou danos acidentais causados por quaisquer engenhos explosivos ou incendi\u00e1rios;<\/p>\n
b) CONTAMINA\u00c7\u00c3O QU\u00cdMICA OU BIOL\u00d3GICA: Contamina\u00e7\u00e3o qu\u00edmica ou biol\u00f3gica, entendendo-se como tal a infesta\u00e7\u00e3o, a intoxica\u00e7\u00e3o, a deteriora\u00e7\u00e3o ou perda de bens, bem como a restri\u00e7\u00e3o ou a impossibilidade da sua utiliza\u00e7\u00e3o, transa\u00e7\u00e3o e\/ou circula\u00e7\u00e3o ou afeta\u00e7\u00e3o do desempenho das fun\u00e7\u00f5es normalmente expect\u00e1veis, em resultado da exposi\u00e7\u00e3o ou contacto, ainda que meramente potencial, com subst\u00e2ncias qu\u00edmicas ou biol\u00f3gicas, seja qual for o meio utilizado para o efeito;<\/p>\n
c) RISCOS INFORM\u00c1TICOS: Perda, altera\u00e7\u00e3o ou danifica\u00e7\u00e3o de dados, registos, informa\u00e7\u00f5es e programas inform\u00e1ticos e, de um modo geral, de quaisquer componentes de software, perda, redu\u00e7\u00e3o ou modifica\u00e7\u00e3o de funcionalidades, disponibilidade ou operacionalidade de computadores, \u201cchips\u201d, programas e\/ou sistemas inform\u00e1ticos, bem como toda e qualquer interrup\u00e7\u00e3o ou afeta\u00e7\u00e3o de atividade decorrente dessas situa\u00e7\u00f5es, seja qual for a causa que a determine, exceto se esses danos forem decorrentes de um dano material direto coberto pela ap\u00f3lice;<\/p>\n
d) DOLO: Atos ou omiss\u00f5es dolosos e\/ou criminosos do tomador do seguro, do segurado ou de pessoas por quem estes sejam civilmente respons\u00e1veis ou praticados com a sua cumplicidade ou coniv\u00eancia;<\/p>\n
e) DANOS PREEXISTENTES: Danos j\u00e1 existentes \u00e0 data do sinistro;<\/p>\n
f) FURTO OU ROUBO AP\u00d3S SINISTRO: Extravio, furto ou roubo dos bens seguros quando praticados durante ou na sequ\u00eancia de qualquer sinistro coberto pelo contrato, exceto nas circunst\u00e2ncias das coberturas Furto ou Roubo (CE06), Equipamento Electr\u00f3nico (CE27), Reconstitui\u00e7\u00e3o de Documentos (CE 30), Valores (CE31), Mercadorias Transportadas (CE34), Prote\u00e7\u00e3o a Clientes e Visitantes (CE 45), quando contratadas;<\/p>\n
g) DANOS POR USO OU V\u00cdCIO PR\u00d3PRIO: Desgaste natural, uso ou falta de uso dos bens seguros, rasgamento, deteriora\u00e7\u00e3o, corros\u00e3o, eros\u00e3o ou oxida\u00e7\u00e3o graduais, v\u00edcio pr\u00f3prio, fermenta\u00e7\u00e3o ou combust\u00e3o espont\u00e2nea;<\/p>\n
h) AC\u00c7\u00c3O DE MAR\u00c9S: Ac\u00e7\u00e3o de mar\u00e9s;<\/p>\n
i) PERDAS INDIRETAS OU LUCROS CESSANTES: Perdas indiretas, lucros cessantes ou quaisquer danos consequenciais, exceto quando contratadas as Condi\u00e7\u00f5es Especiais 37, 38, 39 ou 40;<\/p>\n
j) FALTAS OU DESAPARECIMENTOS: Faltas ou desaparecimentos, excluindo tamb\u00e9m as faltas verificadas por ocasi\u00e3o de um invent\u00e1rio ou controlo de exist\u00eancias e altera\u00e7\u00e3o abusiva ou indevida de sistemas inform\u00e1ticos;<\/p>\n
k) PERITAGENS N\u00c3O AUTORIZADAS: Custos com peritagens efetuadas pelo Segurado sem acordo da seguradora;<\/p>\n
l) DETEN\u00c7\u00c3O OU EMPREGO DE EXPLOSIVOS: Deten\u00e7\u00e3o ou emprego de explosivos pelo Segurado ou por pessoas por quem seja civilmente respons\u00e1vel.<\/p>\n
3.2. EXPLOS\u00c3O DE APARELHOS: N\u00e3o ficam garantidos os danos sofridos por aparelhos que deram origem a uma explos\u00e3o quando integrados no equipamento necess\u00e1rio ao processo de fabrico, exceto se a explos\u00e3o decorrer de causa externa garantida pela ap\u00f3lice.<\/p>\n
EXCLUS\u00d5ES COBERTURA:<\/p>\n
ESPEC\u00cdFICAS DE CADA<\/p>\n
Inc\u00eandio, Raio ou Explos\u00e3o (CE 01): Para al\u00e9m das exclus\u00f5es gerais, n\u00e3o se consideram cobertos os danos que derivem, direta ou indiretamente de:<\/p>\n
a) Greves, tumultos e altera\u00e7\u00f5es da ordem p\u00fablica, atos de vandalismo ou maliciosos;<\/p>\n
b) Inc\u00eandio decorrente de fen\u00f3menos s\u00edsmicos, tremores de terra, terramotos e erup\u00e7\u00f5es vulc\u00e2nicas, maremotos ou fogo subterr\u00e2neo;<\/p>\n
c) Efeitos diretos de corrente el\u00e9trica em aparelhos, instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas e seus acess\u00f3rios, nomeadamente sobretens\u00e3o e sobreintensidade, incluindo os produzidos pela eletricidade atmosf\u00e9rica, tal como a resultante de raio, e curto-circuito, ainda que nos mesmos se produza inc\u00eandio;<\/p>\n
d) Atos ou omiss\u00f5es dolosas do tomador do seguro, do segurado ou de pessoas por quem estes sejam civilmente respons\u00e1veis;<\/p>\n
e) Lucros cessantes ou perda semelhante;<\/p>\n
f) Extravio, furto ou roubo dos bens seguros, quando praticados durante ou na sequ\u00eancia de qualquer sinistro coberto.<\/p>\n
Tempestades (CE 02):<\/p>\n
Para al\u00e9m das exclus\u00f5es gerais, esta cobertura n\u00e3o garante os danos causados:<\/p>\n
a) Pela a\u00e7\u00e3o do mar e outras superf\u00edcies de \u00e1gua naturais ou artificiais, seja de que natureza for, mesmo que acontecimentos resultem de temporal;<\/p>\n
b) Por geada;<\/p>\n
c) Em bens m\u00f3veis existentes ao ar livre ou sob telheiro;<\/p>\n
d) Em muros, port\u00f5es e veda\u00e7\u00f5es cuja constru\u00e7\u00e3o n\u00e3o respeite as regras t\u00e9cnicas adequadas;<\/p>\n
e) Em dispositivos de prote\u00e7\u00e3o tais como persianas, marquises e estores exteriores, toldos, pain\u00e9is solares, an\u00fancios luminosos, antenas de r\u00e1dio e televis\u00e3o, quando n\u00e3o acompanhados por destrui\u00e7\u00e3o total ou parcial do edif\u00edcio seguro;<\/p>\n
f) Em constru\u00e7\u00f5es com materiais de reconhecida fragilidade, tais como placas de madeira ou de pl\u00e1stico ou que \u00e0 data do sinistro j\u00e1 se encontravam danificadas, defeituosas, desmoronadas, deslocadas das suas funda\u00e7\u00f5es ou em estado de reconhecida degrada\u00e7\u00e3o, de modo a afetar a sua estabilidade e seguran\u00e7a global e ainda nos bens existentes no interior dessas constru\u00e7\u00f5es;<\/p>\n
g) Por falta de conserva\u00e7\u00e3o ou defici\u00eancia de isolamento do edif\u00edcio seguro ou onde se encontrem os bens seguros;<\/p>\n
h) Por entrada de \u00e1guas das chuvas atrav\u00e9s de telhados, portas, janelas, clarab\u00f3ias terra\u00e7os ou marquises n\u00e3o destru\u00eddos pelo sinistro e, ainda infiltra\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s de paredes e\/ou tetos, humidade e\/ou condensa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
i) Por desabamento, assentamento, colapso, v\u00edcio ou defeito do edif\u00edcio seguro ou onde se encontrem os bens seguros.<\/p>\n
Inunda\u00e7\u00f5es (CE 03): Para al\u00e9m das exclus\u00f5es gerais, esta cobertura n\u00e3o garante os danos causados:<\/p>\n
a) Diretamenten nos bens seguros por subida de mar\u00e9s, mar\u00e9s vivas e, mais genericamente, pela a\u00e7\u00e3o do mar;<\/p>\n
b) Em bens m\u00f3veis existentes ao ar livre ou sob telheiro;<\/p>\n
c) Em muros, port\u00f5es e veda\u00e7\u00f5es, desde que a sua constru\u00e7\u00e3o n\u00e3o respeite as regras t\u00e9cnicas adequadas;<\/p>\n
d) Em dispositivos de prote\u00e7\u00e3o tais como persianas, marquises e estores exteriores, toldos, pain\u00e9is solares, an\u00fancios luminosos, antenas de r\u00e1dio e televis\u00e3o, quando n\u00e3o acompanhados da destrui\u00e7\u00e3o total ou parcial do edif\u00edcio seguro;<\/p>\n
e) Em constru\u00e7\u00f5es com materiais de reconhecida fragilidade, tais como placas de madeira ou de pl\u00e1stico ou que \u00e0 data do sinistro j\u00e1 se encontravam danificadas, defeituosas, desmoronadas, deslocadas das suas funda\u00e7\u00f5es ou em estado de reconhecida degrada\u00e7\u00e3o, de modo a afetar a sua estabilidade e seguran\u00e7a global e ainda nos bens existentes no interior dessas constru\u00e7\u00f5es;<\/p>\n
f) Por falta de conserva\u00e7\u00e3o ou defici\u00eancia de isolamento do edif\u00edcio seguro ou onde se encontrem os bens seguros;<\/p>\n
g) Por entrada de \u00e1guas das chuvas atrav\u00e9s de telhados, terra\u00e7os, portas, janelas, clarab\u00f3ias ou marquises deixadas abertas ou deficientemente isolados ou por infiltra\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s de paredes e\/ou tetos,humidade e\/ou condensa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
h) Por desabamento, assentamento, colapso, v\u00edcio ou defeito de constru\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio seguro ou onde se encontrem os bens seguros.<\/p>\n
Danos Por \u00c1gua (CE 04): Para al\u00e9m das exclus\u00f5es gerais da ap\u00f3lice, esta cobertura n\u00e3o garante os danos causados:<\/p>\n
a) Quando as instala\u00e7\u00f5es do segurado n\u00e3o estiverem a ser utilizadas, por per\u00edodo superior a 60 dias;<\/p>\n
b) Diretamente nos bens seguros por subida de mar\u00e9s, mar\u00e9s vivas e, mais genericamente, pela a\u00e7\u00e3o do mar;<\/p>\n
c) Por torneiras deixadas abertas, salvo quando se tiver verificado uma falta de abastecimento de \u00e1gua;<\/p>\n
d) Por descarga ou derrame de água proveniente da instalação de «sprinklers»;<\/p><p>e) Em bens móveis existentes ao ar livre ou sob telheiro;<\/p>\n
f) Em muros, port\u00f5es e veda\u00e7\u00f5es cuja constru\u00e7\u00e3o n\u00e3o respeite as regras t\u00e9cnicas adequadas;<\/p>\n
g) Por entrada de \u00e1guas da chuva atrav\u00e9s de telhados, terra\u00e7os, portas, janelas, clarab\u00f3ias ou marquises deixadas abertas ou deficientemente isolados ou por infiltra\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s de telhados, terra\u00e7os, paredes e\/ou tetos e os que resultem de humidade e\/ou condensa\u00e7\u00e3o, exceto quando resultantes das garantias desta cobertura;<\/p>\n
h) Por v\u00edcio pr\u00f3prio, falta de conserva\u00e7\u00e3o ou de estanquicidade do edif\u00edcio seguro ou onde se encontrem os bens seguros;<\/p>\n
i) Em edif\u00edcios ou constru\u00e7\u00f5es com materiais de reconhecida fragilidade, tais como placas de madeira ou de pl\u00e1stico ou que \u00e0 data do sinistro j\u00e1 se encontravam danificados, defeituosos, desmoronados, deslocados das suas funda\u00e7\u00f5es ou em estado de reconhecida degrada\u00e7\u00e3o, de modo a afetar a sua estabilidade e seguran\u00e7a global e ainda nos bens existentes no interior desses edif\u00edcios ou constru\u00e7\u00f5es;<\/p>\n
j) Por desabamento, assentamento, colapso ou defeito de constru\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio seguro ou onde se encontrem os bens seguros.<\/p>\n
Pesquisa de Avarias (CE 05): Para al\u00e9m das exclus\u00f5es gerais, esta cobertura n\u00e3o garante:<\/p>\n
a) Danos que consistam na repara\u00e7\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o das redes de distribui\u00e7\u00e3o ou dos aparelhos e utens\u00edlios a que est\u00e3o ligadas;<\/p>\n
b) Danos est\u00e9ticos.<\/p>\n
Furto ou Roubo (CE 06): Para al\u00e9m das exclus\u00f5es gerais, esta cobertura n\u00e3o garante os danos causados:<\/p>\n
a) Por furto ou roubo, simples tentativa ou atos preparat\u00f3rios, devidos a a\u00e7\u00e3o, cumplicidade ou coniv\u00eancia do tomador do seguro, do segurado, seus familiares, empregados, mandat\u00e1rios ou outros prestadores de servi\u00e7os, ou por qualquer pessoa que com ele coabite ou possua as chaves de m\u00f3veis ou im\u00f3veis \u00e0 sua guarda;<\/p>\n
b) Por furtos cometidos durante o per\u00edodo de abertura ao p\u00fablico das instala\u00e7\u00f5es do segurado;<\/p>\n
c) Por furto ou roubo durante per\u00edodos de obras ou trabalhos de remodela\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es do segurado;<\/p>\n
d) Por furto ou roubo de bens em logradouros, terra\u00e7os, anexos n\u00e3o fechados ou ao ar livre;<\/p>\n
e) Por furto ou roubo de valores, nomeadamente, dinheiro, cheques, letras, valores selados, vales postais, a\u00e7\u00f5es e obriga\u00e7\u00f5es;<\/p>\n
f) Por manifesta neglig\u00eancia do segurado na prote\u00e7\u00e3o dos bens seguros, tal como chaves deixadas nas fechaduras, debaixo de tapetes, na caixa de correio ou em qualquer outro local de f\u00e1cil acesso ou a n\u00e3o substitui\u00e7\u00e3o de fechaduras ap\u00f3s furto, roubo ou perda de chaves;<\/p>\n
g) Por desaparecimento inexplic\u00e1vel, perda ou extravio, atos de furto simples ou sua tentativa.<\/p>\n
Choque ou Impacto de Ve\u00edculos Terrestres, Objetos S\u00f3lidos ou de Animais (CE 07): Para al\u00e9m das exclus\u00f5es gerais, esta cobertura n\u00e3o garante os danos causados:<\/p>\n
a) Por ve\u00edculos ou animais conduzidos ou utilizados pelo tomador do seguro, pelo segurado ou por pessoas por quem sejam civilmente respons\u00e1veis, nem por objetos deles ca\u00eddos;<\/p>\n
b) Nos bens seguros fora do local de risco;<\/p>\n
c) Em ve\u00edculos.<\/p>\n
Quebra ou Queda de Antenas, Pain\u00e9is Solares, Reclamos e An\u00fancios Luminosos (CE 09): Para al\u00e9m das exclus\u00f5es gerais da ap\u00f3lice, esta cobertura n\u00e3o garante os danos causados:<\/p>\n
a) Durante opera\u00e7\u00f5es de montagem, desmontagem, repara\u00e7\u00e3o e\/ou manuten\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
b) Por montagem deficiente.<\/p>\n
Derrame Acidental de \u00d3leo (CE 10): Para al\u00e9m das exclus\u00f5es gerais, esta cobertura n\u00e3o garante os danos causados:<\/p>\n
a) Na pr\u00f3pria instala\u00e7\u00e3o e\/ou aparelhos de aquecimento e seu conte\u00fado;<\/p>\n
b) Resultantes de defeitos de fabrico.<\/p>\n
Aluimento De Terras (CE 11): Para al\u00e9m das exclus\u00f5es gerais, esta cobertura n\u00e3o garante os danos causados:<\/p>\n
a) Por colapso total ou parcial das estruturas seguras n\u00e3o relacionado com os riscos geol\u00f3gicos garantidos;<\/p>\n
b) Em edif\u00edcios, muros, veda\u00e7\u00f5es, piscinas ou outros bens seguros, assentes sobre funda\u00e7\u00f5es que contrariem as normas t\u00e9cnicas ou as boas regras de engenharia de execu\u00e7\u00e3o das mesmas, em fun\u00e7\u00e3o das caracter\u00edsticas dos terrenos e do tipo de constru\u00e7\u00e3o assim como as perdas ou danos nos bens seguros neles existentes;<\/p>\n
c) Por defici\u00eancia de constru\u00e7\u00e3o, de projeto, de qualidade de terrenos ou outras caracter\u00edsticas do risco, que fossem ou devessem ser do conhecimento pr\u00e9vio do tomador do seguro e\/ou do segurado, assim como danos em bens seguros que estejam sujeitos a a\u00e7\u00e3o cont\u00ednua da eros\u00e3o e a\u00e7\u00e3o das \u00e1guas, salvo se provado que os danos n\u00e3o t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com aqueles fen\u00f3menos;<\/p>\n
d) Por quaisquer dos riscos garantidos por esta condi\u00e7\u00e3o especial, durante a ocorr\u00eancia de abalos s\u00edsmicos ou nas 72 horas seguintes \u00e0 \u00faltima manifesta\u00e7\u00e3o destes;<\/p>\n
e) Nos bens seguros se, no momento da ocorr\u00eancia do evento, o edif\u00edcio j\u00e1 se encontrava danificado, desmoronado ou deslocado das suas funda\u00e7\u00f5es, paredes, tetos, algerozes ou telhados de modo a afetar a sua estabilidade e seguran\u00e7a global;<\/p>\n
f) Em edif\u00edcios ou constru\u00e7\u00f5es com materiais de reconhecida fragilidade, tais como placas de madeira ou de pl\u00e1stico ou que, no momento do sinistro, j\u00e1 se encontravam danificados, defeituosos, desmoronados, deslocados das suas funda\u00e7\u00f5es ou em estado de degrada\u00e7\u00e3o, de modo a afetar a sua estabilidade e seguran\u00e7a global ou nos bens existentes no seu interior;<\/p>\n
g) Por falta de conserva\u00e7\u00e3o ou defici\u00eancia de isolamento do edif\u00edcio seguro ou onde se encontrem os bens seguros;<\/p>\n
h) Por desabamento, assentamento, v\u00edcio ou defeito de constru\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio seguro ou onde se encontrem os bens seguros.<\/p>\n
Derrame de Instala\u00e7\u00e3o Autom\u00e1tica de Extin\u00e7\u00e3o de Inc\u00eandios (Sprinklers) (CE 12):<\/p>\n
Para al\u00e9m das exclus\u00f5es gerais, esta cobertura n\u00e3o garante os danos causados:<\/p>\n
a) Por congelamento ocorrido durante a n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es do segurado por per\u00edodo superior a 60 (sessenta) dias consecutivos;<\/p>\n
b) Por rebentamento de explosivos ou demoli\u00e7\u00e3o de edif\u00edcios circunvizinhos.<\/p>\n
Danos por Fumo, Fuligem e Cinzas (CE 13): Para al\u00e9m das exclus\u00f5es gerais, esta cobertura n\u00e3o garante os danos causados:<\/p>\n
a) Por efeito da a\u00e7\u00e3o continuada de emiss\u00e3o de fumo, fuligem e cinzas;<\/p>\n
b) Por fumo, fuligem e cinzas produzidos em locais ou instala\u00e7\u00f5es que n\u00e3o se encontrem seguros.<\/p>\n
Greves e Tumultos (CE 14): Para al\u00e9m das exclus\u00f5es gerais, esta cobertura n\u00e3o garante os danos causados:<\/p>\n
a) Por deprecia\u00e7\u00e3o, atraso, deteriora\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o na temperatura, humidade ou condi\u00e7\u00f5es de ambiente, interfer\u00eancia com opera\u00e7\u00f5es habituais, perda de produ\u00e7\u00e3o ou de mercado ou quaisquer outras perdas consequenciais ou indiretas de qualquer esp\u00e9cie;<\/p>\n
b) Por atos cometidos pelo tomador do seguro\/segurado, pelos seus familiares ou com a cumplicidade do pessoal ao seu servi\u00e7o, seus locat\u00e1rios, sublocat\u00e1rios ou ocupantes do edif\u00edcio seguro;<\/p>\n
c) Aos bens seguros que se encontrem no exterior do edif\u00edcio.<\/p>\n
Atos de Vandalismo (CE 15): Para al\u00e9m das exclus\u00f5es gerais, esta cobertura n\u00e3o garante os danos causados:<\/p>\n
a) Por atos cometidos pelo tomador do seguro\/segurado, pelos seus familiares ou com a cumplicidade do pessoal ao seu servi\u00e7o, seus locat\u00e1rios, sublocat\u00e1rios ou ocupantes do edif\u00edcio seguro;<\/p>\n
b) Aos bens que se encontrem no exterior do edif\u00edcio;<\/p>\n
c) Por furto com ou sem arrombamento ou roubo, direta ou indiretamente relacionado com os riscos garantidos por esta cobertura;<\/p>\n
d) Por interrup\u00e7\u00e3o, total ou parcial, do trabalho ou cessa\u00e7\u00e3o de qualquer processo de labora\u00e7\u00e3o em curso, de demora ou perda de mercado, e\/ou quaisquer outros preju\u00edzos indiretos ou consequenciais semelhantes;<\/p>\n
e) Por pinturas e dizeres murais (graffiti).<\/p>\n
Fen\u00f3menos S\u00edsmicos (CE 16): Para al\u00e9m das exclus\u00f5es gerais, esta cobertura n\u00e3o garante os danos causados:<\/p>\n
a) Em constru\u00e7\u00f5es de reconhecida fragilidade, tais como de madeira ou placas de pl\u00e1stico, assim como naquelas em que os materiais de constru\u00e7\u00e3o ditos resistentes n\u00e3o predominem em pelo menos 50%, ou nos bens que se encontrem no seu interior;<\/p>\n
b) Em edif\u00edcios devolutos total ou parcialmente ou para demoli\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
c) Nos bens seguros se, no momento da ocorr\u00eancia do evento, o edif\u00edcio j\u00e1 se encontrava danificado, defeituoso, desmoronado ou deslocado das suas funda\u00e7\u00f5es, de modo a afetar a sua estabilidade e seguran\u00e7a global;<\/p>\n
d) Em muros e veda\u00e7\u00f5es cuja constru\u00e7\u00e3o n\u00e3o respeite as regras t\u00e9cnicas adequadas.<\/p>\n
Honor\u00e1rios de Arquitetos e Engenheiros (CE 20): Para al\u00e9m das exclus\u00f5es gerais, esta cobertura n\u00e3o garante em caso algum o pagamento dos honor\u00e1rios relativos \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o da reclama\u00e7\u00e3o ao segurador e\/ou a estimativa dos danos.<\/p>\n
Bens Temporariamente Deslocados (CE 21): Para al\u00e9m das exclus\u00f5es gerais, esta cobertura n\u00e3o garante os danos causados:<\/p>\n
a) Em mat\u00e9rias-primas, produtos fabricados, mercadorias e\/ou artigos do neg\u00f3cio do segurado;<\/p>\n
b) Em objetos de uso pessoal pertencentes a s\u00f3cios, empregados e visitantes do segurado ou pelos quais estes sejam legalmente respons\u00e1veis;<\/p>\n
c) Em conte\u00fado especial;<\/p>\n
d) Em vidros e espelhos.<\/p>\n
quisi\u00e7\u00e3o de Novos Bens (CE 22): Para al\u00e9m das exclus\u00f5es gerais, esta cobertura n\u00e3o garante os danos causados em mat\u00e9rias-primas, produtos fabricados, mercadorias e\/ou artigos do neg\u00f3cio do segurado.<\/p>\n
Queda ou Quebra de Vidros, Espelhos, Pedras, Lou\u00e7as Sanit\u00e1rias, Reclamos e An\u00fancios Luminosos (CE 23): Para al\u00e9m das exclus\u00f5es gerais, esta cobertura n\u00e3o garante:<\/p>\n
a) Os danos que n\u00e3o consistam em quebra ou fratura;<\/p>\n
b) Quebras ocorridas aquando da mudan\u00e7a das instala\u00e7\u00f5es do segurado;<\/p>\n
c) Quebras ocorridas durante a repara\u00e7\u00e3o dos vidros fixos, respetivos quadros ou suportes;<\/p>\n
d) Quebras ocorridas durante trabalhos de constru\u00e7\u00e3o, repara\u00e7\u00e3o, ou transforma\u00e7\u00e3o interior do edif\u00edcio;<\/p>\n
e) Riscos e\/ou falhas;<\/p>\n
f) Os danos causados no decurso de opera\u00e7\u00f5es de montagem, desmontagem, e decorrentes de v\u00edcio ou defeito do produto ou coloca\u00e7\u00e3o\/montagem deficiente.<\/p>\n
Danos Est\u00e9ticos (CE 24): Para al\u00e9m das exclus\u00f5es gerais, esta cobertura n\u00e3o garante:<\/p>\n
a) As lou\u00e7as sanit\u00e1rias e cole\u00e7\u00f5es de qualquer tipo;<\/p>\n
b) Danos est\u00e9ticos em locais do edif\u00edcio seguro n\u00e3o afetados diretamente pelo sinistro;<\/p>\n
c) As constru\u00e7\u00f5es e depend\u00eancias anexas, as valas, muros, piscinas, \u00e1rvores, plantas ou outros componentes do jardim do edif\u00edcio seguro;<\/p>\n
d) Danos est\u00e9ticos provocados por pinturas e dizeres murais (graffiti).<\/p>\n
Danos em Jardins (CE 25): Para al\u00e9m das exclus\u00f5es gerais e das exclus\u00f5es constantes das coberturas contratadas para o edif\u00edcio, esta cobertura n\u00e3o garante:<\/p>\n
a) Rebentamento e\/ou deficiente funcionamento do sistema de rega, respetivos acess\u00f3rios e elementos de controlo;<\/p>\n
b) Falta de manuten\u00e7\u00e3o ou conserva\u00e7\u00e3o, deteriora\u00e7\u00e3o ou desgaste normais devidos a uso continuado.<\/p>\n
Riscos El\u00e9tricos (CE 26): Para al\u00e9m das exclus\u00f5es gerais, esta cobertura n\u00e3o garante os danos causados:<\/p>\n
a) A fus\u00edveis, resist\u00eancias de aquecimento, l\u00e2mpadas de qualquer natureza e tubos cat\u00f3dicos dos componentes electr\u00f3nicos, quando n\u00e3o causados por inc\u00eandio ou pela explos\u00e3o de um objeto vizinho;<\/p>\n
b) Por desgaste pelo uso, por qualquer defici\u00eancia de funcionamento mec\u00e2nico, ou por desgaste natural dos bens seguros;<\/p>\n
c) Que estejam abrangidos por garantias de fornecedor, fabricante ou instalador;<\/p>\n
d) Aos quadros e transformadores de mais de 500 kwa e aos motores de mais de 10 H.P quando n\u00e3o discriminados e valorados na proposta de seguro.<\/p>\n
Equipamento Electr\u00f3nico (CE 27): Para al\u00e9m das exclus\u00f5es gerais e nas condi\u00e7\u00f5es especiais e particulares aplic\u00e1veis, esta cobertura n\u00e3o garante as perdas ou danos que derivem, direta ou indiretamente de:<\/p>\n
a) Circunst\u00e2ncias pelas quais sejam respons\u00e1veis, por for\u00e7a da lei, de garantia ou de contrato de manuten\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia, o construtor, o representante, o fornecedor, o vendedor ou o instalador dos bens seguros;<\/p>\n
b) Despesas com trabalhos de manuten\u00e7\u00e3o, incluindo o custo de pe\u00e7as ou acess\u00f3rios substitu\u00eddos durante tais opera\u00e7\u00f5es;<\/p>\n
c) Utiliza\u00e7\u00e3o dos bens seguros sem respeitar as instru\u00e7\u00f5es dos fabricantes, tal como sobrecargas, excessivo ritmo de trabalho, ambiente inadequado, utiliza\u00e7\u00e3o diferente daquela para a qual o bem seguro foi constru\u00eddo ou quaisquer experi\u00eancias ou ensaios;<\/p>\n
d) Viola\u00e7\u00e3o grave de normas legais ou de procedimentos t\u00e9cnicos elementares que o segurado ou as pessoas pelas quais \u00e9 civilmente respons\u00e1vel deveriam necessariamente conhecer e cumprir;<\/p>\n
e) Defeitos est\u00e9ticos como consequ\u00eancia de qualquer evento que n\u00e3o afete o funcionamento dos bens seguros ou que possa ter sido motivado por repara\u00e7\u00f5es efetuadas nos mesmos;<\/p>\n
f) Influ\u00eancias graduais e progressivas provocadas pela atmosfera ambiental normal, desgaste ou uso normal, vetustez, fadiga t\u00e9rmica ou mec\u00e2nica, ferrugem, corros\u00e3o, ero s\u00e3o, oxida\u00e7\u00e3o, cavita\u00e7\u00e3o ou deteriora\u00e7\u00e3o devidas a falta de uso, incrusta\u00e7\u00e3o, riscos em superf\u00edcies pintadas ou polidas e amolgadelas;<\/p>\n
g) Humidade ou secura do ambiente e excesso de temperatura;<\/p>\n
h) Falta ou interrup\u00e7\u00e3o do fornecimento de energia el\u00e9trica, g\u00e1s ou \u00e1gua;<\/p>\n
i) Perdas indiretas, lucros cessantes e quaisquer danos consequenciais;<\/p>\n
j) Atos de furto simples ou a sua tentativa;<\/p>\n
k) A\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es em estado de embriaguez, sob a influ\u00eancia de estupefacientes ou em estado de dem\u00eancia;<\/p>\n
l) Utiliza\u00e7\u00e3o dos bens seguros depois de ocorrido um sinistro e antes da sua repara\u00e7\u00e3o definitiva ter lugar e de estarem garantidas as condi\u00e7\u00f5es normais de opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
N\u00e3o ficam tamb\u00e9m garantidos as perdas ou danos causados direta ou indiretamente em:<\/p>\n
a) Equipamento tomado de aluguer, sempre que a responsabilidade seja de propriet\u00e1rio, quer esta seja legal ou resulte de contrato de aluguer e\/ou manuten\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
b) Aparelhos ou instala\u00e7\u00f5es que n\u00e3o perten\u00e7am ao segurado mas com os quais ele trabalhe ou que lhe tenham sido confiados, desde que n\u00e3o tenham rela\u00e7\u00e3o direta com o desempenho da sua atividade;<\/p>\n
c) Partes que pelo seu uso ou natureza estejam sujeitas a desgaste ou deprecia\u00e7\u00e3o elevados, tais como filtros, juntas, correias de transmiss\u00e3o, tubos flex\u00edveis, escovas, baterias, cabos externos de interliga\u00e7\u00e3o e seus suportes, fus\u00edveis, partes de vidro ou cer\u00e2mica, pneus, ferramentas permut\u00e1veis, cilindros gravados, crivos, fitas de impress\u00e3o, papeis, tintas, lubrificantes, carburantes, fluidos hidr\u00e1ulicos, catalisadores e materiais isolantes, salvo se acompanhados da destrui\u00e7\u00e3o total ou parcial do equipamento seguro;<\/p>\n
d) Tubos de raios cat\u00f3dicos, tubos e v\u00e1lvulas electr\u00f3nicas, l\u00e2mpadas ou outras fontes de radia\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio equipamento, os quais ficam, contudo, cobertos contra inc\u00eandio e meios utilizados para o combater, raio, explos\u00e3o ou implos\u00e3o e danos causados por \u00e1gua e inunda\u00e7\u00f5es;<\/p>\n
e) Desenhos, modelos, matrizes e moldes;<\/p>\n
f) Pel\u00edculas usadas em equipamentos de Raio X ou destrui\u00e7\u00e3o das mesmas.<\/p>\n
A seguradora n\u00e3o garante ainda, em caso algum o pagamento de custos suplementares com:<\/p>\n
a) Quaisquer modifica\u00e7\u00f5es, melhorias ou revis\u00f5es ordenadas pelo segurado no decurso de uma repara\u00e7\u00e3o resultante de um risco coberto;<\/p>\n
b) Reconstitui\u00e7\u00e3o de arquivos inform\u00e1ticos;<\/p>\n
c) Recurso a sistemas de processamento de dados alugados ou suplentes;<\/p>\n
d) Horas extraordin\u00e1rias, fretes especiais ou fretes a\u00e9reos.<\/p>\n
Consideram-se exclu\u00edda(o)s as perdas ou danos que derivem direta ou indiretamente de a\u00e7\u00e3o direta de tremores de terra, terramotos, erup\u00e7\u00f5es vulc\u00e2nicas, maremotos e fogo subterr\u00e2neo e ainda inc\u00eandio resultante destes fen\u00f3menos, exceto quando tiver sido contratada a cobertura de Fen\u00f3menos S\u00edsmicos (CE 16) relativamente ao conte\u00fado seguro.<\/p>\n
Avaria de M\u00e1quinas (CE 28): Para al\u00e9m das exclus\u00f5es gerais esta cobertura n\u00e3o garante as perdas ou danos que derivem, direta ou indiretamente, de:<\/p>\n
a) Circunst\u00e2ncias pelas quais sejam respons\u00e1veis, por for\u00e7a da lei, de garantia ou de contrato de manuten\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia, o fabricante, o representante, o fornecedor, o vendedor ou o instalador dos bens seguros, a n\u00e3o ser que aqueles declinem a sua responsabilidade e a causa da avaria caiba no \u00e2mbito de cobertura da ap\u00f3lice ficando, neste caso, a seguradora com direito de regresso contra aqueles;<\/p>\n
b) Primeira montagem dos bens seguros e respetivos testes de funcionamento e provas de arranque;<\/p>\n
c) Utiliza\u00e7\u00e3o diferente daquela para a qual a maquinaria foi constru\u00edda, sobrecargas intencionais ou quaisquer experi\u00eancias ou ensaios que envolvam condi\u00e7\u00f5es anormais de trabalho, com exce\u00e7\u00e3o dos atos tendentes a verificar a correta labora\u00e7\u00e3o das m\u00e1quinas ou dos respetivos dispositivos de seguran\u00e7a;<\/p>\n
d) Viola\u00e7\u00e3o grave de normas legais ou de procedimentos t\u00e9cnicos elementares que o segurado ou as pessoas pelas quais \u00e9 civilmente respons\u00e1vel deveriam necessariamente conhecer e cumprir;<\/p>\n
e) Desgaste ou uso normais, ferrugem, corros\u00e3o, eros\u00e3o, cavita\u00e7\u00e3o ou deteriora\u00e7\u00e3o devidas \u00e0s condi\u00e7\u00f5es atmosf\u00e9ricas, incrusta\u00e7\u00f5es, riscos em superf\u00edcies pintadas ou polidas e danos est\u00e9ticos que n\u00e3o afetem o normal funcionamento dos bens seguros;<\/p>\n
g) Explos\u00e3o, n\u00e3o se entendendo como tal a rotura ou rebentamento de caldeiras e dispositivos similares, turbinas, compressores, cilindro de motores de explos\u00e3o, cilindros hidr\u00e1ulicos, volantes e outras pe\u00e7as sujeitas \u00e0 a\u00e7\u00e3o de for\u00e7a centr\u00edfuga, transformadores, comutadores ou mecanismos de comuta\u00e7\u00e3o imersos em \u00f3leo;<\/p>\n
h) Desenvolvimento lento de deforma\u00e7\u00f5es, distor\u00e7\u00f5es, fendas, fraturas, bolhas, lamina\u00e7\u00f5es, rachas, ranhuras ou retifica\u00e7\u00e3o de juntas ou outras uni\u00f5es defeituosas, salvo se estes defeitos resultarem de avaria coberta pela ap\u00f3lice;<\/p>\n
i) Uso dos bens seguros depois de ocorrido um sinistro e antes da sua repara\u00e7\u00e3o definitiva ter lugar e de estarem garantidas as condi\u00e7\u00f5es normais de opera\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
j) A\u00e7\u00e3o de tempestades, furac\u00f5es, ciclones ou quaisquer outras convuls\u00f5es da natureza;<\/p>\n
k) Inc\u00eandio e\/ou meios utilizados na sua extin\u00e7\u00e3o, a\u00e7\u00e3o direta de raio, choque ou queda de avi\u00f5es ou outros engenhos voadores ou objetos deles ca\u00eddos, vibra\u00e7\u00e3o ou abalo resultantes da travessia da barreira do som, abatimento ou deslize de terrenos, desmoronamento ou assentamento de edif\u00edcios, inunda\u00e7\u00f5es, cheias, fuga de \u00e1gua de dep\u00f3sitos, rotura, defeito, entupimento ou transbordamento da rede interior de distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e esgotos e remo\u00e7\u00e3o de escombros de demoli\u00e7\u00e3o ou desmontagem provenientes de quaisquer destas ocorr\u00eancias;<\/p>\n
l) Furto qualificado, roubo ou tentativa de tais atos;<\/p>\n
m) Paralisa\u00e7\u00f5es das m\u00e1quinas ou instala\u00e7\u00f5es, assim como todos e quaisquer preju\u00edzos indiretos, lucros cessantes e danos consequenciais.<\/p>\n
N\u00e3o ficam garantidos em caso algum as perdas ou danos causados direta ou indiretamente em:<\/p>\n
a) Ferramentas permut\u00e1veis ou substitu\u00edveis, tais como brocas, cortantes, l\u00e2minas e folhas de serra;<\/p>\n
b) Partes que, pelo seu uso ou natureza, sofram elevada taxa de desgaste ou de deprecia\u00e7\u00e3o, tais como superf\u00edcies para triturar ou fraturar materiais, crivos, peneiras, filtros, tubos flex\u00edveis, juntas, cordas, esteiras, correias de transmiss\u00e3o, telas transportadoras ou elevadoras, fus\u00edveis, partes de vidro ou cer\u00e2mica, cabos que n\u00e3o sejam condutores el\u00e9tricos, escovas, baterias, pneus e materiais refrat\u00e1rios;<\/p>\n
c) Tubos de raios cat\u00f3dicos, tubos e v\u00e1lvulas electr\u00f3nicas, l\u00e2mpadas ou outras fontes de radia\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio equipamento;<\/p>\n
d) Formas, moldes, cunhos, matrizes, pun\u00e7\u00f5es, revestimentos ou grava\u00e7\u00f5es em cilindros e rolos;<\/p>\n
e) Catalisadores e produtos inerentes \u00e0 labora\u00e7\u00e3o, tais como combust\u00edveis, produtos qu\u00edmicos, tintas, carburantes, subst\u00e2ncias de filtragem, fluidos hidr\u00e1ulicos, produtos de limpeza e lubrificantes, com exce\u00e7\u00e3o dos materiais isolantes dos equipamentos el\u00e9ctricos;<\/p>\n
f) Funda\u00e7\u00f5es ou alvenarias;<\/p>\n
g) Bens circunvizinhos;<\/p>\n
h) Bens refrigerados.<\/p>\n
A seguradora n\u00e3o garante ainda, em caso algum o pagamento de custos suplementares com:<\/p>\n
a) Quaisquer modifica\u00e7\u00f5es, melhorias ou revis\u00f5es ordenadas pelo segurado no decurso de uma repara\u00e7\u00e3o resultante de um risco coberto;<\/p>\n
b) Horas extraordin\u00e1rias, fretes especiais e frete a\u00e9reo;<\/p>\n
c) Remo\u00e7\u00e3o de escombros.<\/p>\n
Objetos de Uso Pessoal (CE 29): Para al\u00e9m das exclus\u00f5es gerais esta cobertura n\u00e3o garante os danos causados:<\/p>\n
a) Em ve\u00edculos autom\u00f3veis ou em ve\u00edculos de duas ou tr\u00eas rodas ou moto-quatro;<\/p>\n
b) Em valores tal como definidos no artigo 1o das Condi\u00e7\u00f5es Gerais ou em objetos de ouro, prata ou j\u00f3ias.<\/p>\n
Reconstitui\u00e7\u00e3o de Documentos (CE 30): Para al\u00e9m das exclus\u00f5es gerais, esta cobertura n\u00e3o garante:<\/p>\n
a) Quaisquer outras despesas relacionadas com a compila\u00e7\u00e3o ou reaquisi\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es contidas nos documentos a reconstituir;<\/p>\n
b) Quaisquer valores ou despesas, depois de decorridos mais de 12 meses sobre o sinistro.<\/p>\n
Valores (CE 31): Para al\u00e9m das exclus\u00f5es gerais e nas condi\u00e7\u00f5es especiais e particulares aplic\u00e1veis, esta cobertura n\u00e3o garante os danos causados por:<\/p>\n
a) Furto ou roubo devidos a a\u00e7\u00e3o, cumplicidade ou coniv\u00eancia do segurado, seus familiares, empregados, mandat\u00e1rios ou outros prestadores de servi\u00e7os, ou por qualquer pessoa que com ele coabite ou possua as chaves de m\u00f3veis ou im\u00f3veis \u00e0 sua guarda;<\/p>\n
b) Manifesta neglig\u00eancia do segurado na prote\u00e7\u00e3o dos bens seguros, tal como chaves deixadas nas fechaduras, debaixo de tapetes, na caixa de correio ou em qualquer outro local de f\u00e1cil acesso ou a n\u00e3o substitui\u00e7\u00e3o de fechaduras ap\u00f3s furto, roubo ou perda de chaves;<\/p>\n
c) Faltas devidas a erro, omiss\u00e3o, deprecia\u00e7\u00e3o de valor, diferen\u00e7as de caixa e erros contabil\u00edsticos;<\/p>\n
d) Perda ou dano resultantes de fraude ou desonestidade de empregados;<\/p>\n
e) Furto ou roubo de dinheiro que se encontre num ve\u00edculo abandonado, a menos que tal ve\u00edculo tenha sido deixado com as portas trancadas , as janelas completamente fechadas e as chaves retiradas do seu interior.<\/p>\n
Deteriora\u00e7\u00e3o de Bens Frigorificados (CE 32): Para al\u00e9m das exclus\u00f5es gerais e nas condi\u00e7\u00f5es especiais e particulares aplic\u00e1veis, esta cobertura n\u00e3o garante, mesmo em caso de sinistro coberto por esta ap\u00f3lice, os preju\u00edzos que derivem, direta ou indiretamente, de:<\/p>\n
a) Erro do processo de refrigera\u00e7\u00e3o ou congela\u00e7\u00e3o que contrarie os procedimentos habituais para cada tipo de produtos;<\/p>\n
b) Armazenagem ou embalagem inadequadas;<\/p>\n
c) Quebra natural de peso, v\u00edcio pr\u00f3prio, decomposi\u00e7\u00e3o ou putrefa\u00e7\u00e3o naturais, fermenta\u00e7\u00e3o ou combust\u00e3o espont\u00e2nea;<\/p>\n
d) Danos sofridos pelas embalagens quando n\u00e3o afetem a qualidade dos produtos nelas contidos;<\/p>\n
e) Em produtos frescos que n\u00e3o tenham ainda alcan\u00e7ado a temperatura de conserva\u00e7\u00e3o exigida.<\/p>\n
f) \u00e1lcool, estupefacientes ou outras drogas ou produtos t\u00f3xicos ou quando n\u00e3o esteja legalmente habilitado para a condu\u00e7\u00e3o, exceto se o condutor for o autor de furto, roubo ou furto de uso do ve\u00edculo.<\/p>\n
Quando contratada a cobertura de Mercadorias Transportadas Excluindo Furto ou Roubo (CE 35) para al\u00e9m das exclus\u00f5es acima, tamb\u00e9m se consideram exclu\u00eddos os danos causados em consequ\u00eancia de furto ou roubo.<\/p>\n
Perda de Lucros (CE 38): Para al\u00e9m das exclus\u00f5es constantes no artigo 5o das Condi\u00e7\u00f5es Gerais, e das previstas para as coberturas mencionadas no no 2 do artigo 1o da respetiva Condi\u00e7\u00e3o Especial, a seguradora n\u00e3o ser\u00e1 ainda respons\u00e1vel:<\/p>\n
a) Pelo prolongamento do Per\u00edodo de Indemniza\u00e7\u00e3o devido a:<\/p>\n
1. Impossibilidade ou demora no in\u00edcio das repara\u00e7\u00f5es por causa n\u00e3o atribu\u00edvel \u00e0 seguradora.<\/p>\n
2. Restri\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o, monet\u00e1rias, alfandeg\u00e1rias ou das autoridades p\u00fablicas;<\/p>\n
b) Pelo agravamento do montante do sinistro devido a:<\/p>\n
1. Circunst\u00e2ncias n\u00e3o relacionadas diretamente com o sinistro e que dele n\u00e3o sejam consequ\u00eancia;<\/p>\n
2. Disposi\u00e7\u00f5es de ordem p\u00fablica;<\/p>\n
3. Amplia\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es ou inova\u00e7\u00f5es efetuadas depois do sinistro;<\/p>\n
4. Falta de capital por parte do segurado para, na altura oportuna, reconstruir as instala\u00e7\u00f5es e\/ou iniciar a sua atividade;<\/p>\n
5. Perdas de mercado e\/ou impossibilidade de levar a cabo opera\u00e7\u00f5es comerciais e sub- labora\u00e7\u00e3o deliberada;<\/p>\n
6. Despesas de reconstitui\u00e7\u00e3o de documentos abrangidas pela CE 30;<\/p>\n
vii. Destrui\u00e7\u00e3o ou desaparecimento de dinheiro, em moeda ou em notas, t\u00edtulos e outros bens de id\u00eantica natureza;<\/p>\n
c) Por desaparecimentos inexplic\u00e1veis,extravios de arquivo ou documenta\u00e7\u00e3o e faltas de invent\u00e1rio;<\/p>\n
d) Multas, resolu\u00e7\u00f5es contratuais e outras san\u00e7\u00f5es ou danos por incumprimento de disposi\u00e7\u00f5es, prazos, leis ou outras faltas cometidas pelo segurado ou sob a sua responsabilidade.<\/p>\n
Inactividade da Empresa (CE 40): Para al\u00e9m das exclus\u00f5es gerais, a seguradora n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel:<\/p>\n
a) Pelo prolongamento do Per\u00edodo de Indemniza\u00e7\u00e3o devido a:<\/p>\n
i. Impossibilidade ou demora no in\u00edcio das repara\u00e7\u00f5es por causa n\u00e3o atribu\u00edvel \u00e0 seguradora;<\/p>\n
ii. Restri\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o, monet\u00e1rias, Mercadorias Mercadorias Transportadas Excluindo Furto ou Roubo (CE 35): Para al\u00e9m das exclus\u00f5es gerais, esta cobertura n\u00e3o garante os danos causados:<\/p>\n
a) Em mercadorias corrosivas, inflam\u00e1veis e\/ou explosivas;<\/p>\n
b) Por combust\u00e3o espont\u00e2nea;<\/p>\n
c) Em dinheiro, j\u00f3ias, pedras e\/ou metais preciosos, cole\u00e7\u00f5es, livros raros, quadros, m\u00f3veis art\u00edsticos, antiguidades e objetos de arte;<\/p>\n
d) Em tabaco;<\/p>\n
e) Em eletrodom\u00e9sticos de linha castanha e aparelhos de comunica\u00e7\u00e3o sem fios;<\/p>\n
f) Em animais vivos;<\/p>\n
g) Por atrasos no transporte, v\u00edcio pr\u00f3prio, quebra natural ou perdas de peso das mercadorias, defici\u00eancia ou insufici\u00eancia de acondicionamento ou embalagem ou excesso de carga;<\/p>\n
h) Por infra\u00e7\u00f5es \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o de expedi\u00e7\u00e3o assim como de importa\u00e7\u00e3o, exporta\u00e7\u00e3o ou de tr\u00e2nsito, contrabando, com\u00e9rcio, atividade ou tr\u00e1ficos proibidos, clandestinos ou ilegais;<\/p>\n
i) Por deten\u00e7\u00e3o, embargo, apreens\u00e3o ou confisca\u00e7\u00e3o por provid\u00eancia judicial ou administrativa, falta de documentos ou de requisitos para a livre circula\u00e7\u00e3o das mercadorias;<\/p>\n
j) Por acontecimentos qualificados pelo poder p\u00fablico de \u00abcat\u00e1strofe ou calamidade nacional\u00bb;<\/p>\n
k) Em opera\u00e7\u00f5es de carga e descarga;<\/p>\n
l) Por acidentes ocorridos quando o condutor do ve\u00edculo conduza sob a influ\u00eancia do Transportadas (CE 34) ou alfandeg\u00e1rias ou das autoridades p\u00fablicas;<\/p>\n
b) Pelo agravamento do montante do sinistro devido a:<\/p>\n
i. Circunst\u00e2ncias n\u00e3o relacionadas diretamente com o sinistro e que dele n\u00e3o sejam consequ\u00eancia;<\/p>\n
ii. Disposi\u00e7\u00f5es de ordem p\u00fablica;<\/p>\n
iii. Amplia\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es ou inova\u00e7\u00f5es efetuadas depois do sinistro;<\/p>\n
iv. Falta de capital por parte do segurado para, na altura oportuna, reconstruir as instala\u00e7\u00f5es e\/ou iniciar a sua atividade;<\/p>\n
v. Perdas de mercado e\/ou impossibilidade de levar a cabo opera\u00e7\u00f5es comerciais e sublabora\u00e7\u00e3o deliberada;<\/p>\n
vi. Despesas de reconstitui\u00e7\u00e3o de documentos e desenhos abrangidas pela CE 30;<\/p>\n
vii. Destrui\u00e7\u00e3o ou desaparecimento de dinheiro, amoedado ou em notas, t\u00edtulos e outros bens de id\u00eantica natureza.<\/p>\n
c) Por desaparecimentos inexplic\u00e1veis, extravios de arquivo ou documenta\u00e7\u00e3o e faltas de invent\u00e1rio;<\/p>\n
d) Por multas, resolu\u00e7\u00f5es contratuais e outras san\u00e7\u00f5es ou danos em virtude de incumprimento de disposi\u00e7\u00f5es, prazos, leis ou outras faltas cometidas pelo segurado ou sob a sua responsabilidade;<\/p>\n
e) Por paragens motivadas por f\u00e9rias do pessoal ou retribui\u00e7\u00f5es de f\u00e9rias;<\/p>\n
f) Por paragens para opera\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Responsabilidade Civil de Propriet\u00e1rio (CE 41): Para al\u00e9m das exclus\u00f5es gerais da ap\u00f3lice, esta cobertura n\u00e3o garante:<\/p>\n
a) Danos por inobserv\u00e2ncia de disposi\u00e7\u00f5es legais ou regulamentares e de medidas de seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
b) Reclama\u00e7\u00f5es decorrentes de responsabilidades aceites pelo segurado, por acordo contratual que imponha o pagamento de indemniza\u00e7\u00f5es que n\u00e3o seriam devidas sem a exist\u00eancia de tal acordo;<\/p>\n
c) Danos causados por atos ou omiss\u00f5es em estado de embriaguez, dem\u00eancia, epilepsia, perturba\u00e7\u00e3o ps\u00edquica ou sob o efeito de estupefacientes ou medicamentos sem receita m\u00e9dica;<\/p>\n
d) Danos abrangidos pela legisla\u00e7\u00e3o de Acidentes de Trabalho ou qualquer tipo de Responsabilidade Civil Patronal;<\/p>\n
e) Danos causados por acidentes de via\u00e7\u00e3o provocados por ve\u00edculos que, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o em vigor, sejam obrigados a seguro;<\/p>\n
f) Danos causados por greves, tumultos ou quaisquer outras altera\u00e7\u00f5es da ordem p\u00fablica, atos de vandalismo ou maliciosos;<\/p>\n
g) Despesas suportadas seja por quem for, em sede extrajudicial, relativas a investiga\u00e7\u00f5es e pesquisas para determinar as causas do sinistro, salvo se essas investiga\u00e7\u00f5es, pesquisas e despesas tenham sido previamente autorizadas pela seguradora;<\/p>\n
h) Quaisquer responsabilidades de natureza criminal ou penal, fian\u00e7as, multas, coimas ou quaisquer outras penas pecuni\u00e1rias, despesas judiciais ou extrajudiciais e ainda indemniza\u00e7\u00f5es por danos punitivos, danos de vingan\u00e7a, danos exemplares e outras de caracter\u00edsticas semelhantes;<\/p>\n
i) Danos causados por altera\u00e7\u00e3o do meio ambiente, em particular os causados direta ou indiretamente por polui\u00e7\u00e3o ou contamina\u00e7\u00e3o do solo, das \u00e1guas ou da atmosfera e todos os que forem devidos a a\u00e7\u00e3o de fumos, vapores, vibra\u00e7\u00f5es, ru\u00eddos, cheiros, temperaturas, humidades, corrente el\u00e9trica ou subst\u00e2ncias nocivas bem como os decorrentes de altera\u00e7\u00f5es do n\u00edvel fre\u00e1tico, no local dos trabalhos ou em \u00e1reas adjacentes ou cont\u00edguas;<\/p>\n
j) Danos decorrentes de \u00abasbestosis\u00bb ou qualquer outra doen\u00e7a, incluindo cancro, devidas ao fabrico, elabora\u00e7\u00e3o, transforma\u00e7\u00e3o, montagem, venda ou uso de amianto ou de produtos que o contenham;<\/p>\n
k) Danos causados a bens ou objetos de terceiros que estejam confiados ao segurado para guarda, utiliza\u00e7\u00e3o, trabalho ou outro fim;<\/p>\n
l) Danos em bens de empregados e\/ou quaisquer pessoas que tenham vínculo laboral com o segurado;<\/p><p>m) Perdas indiretas, lucros cessantes ou quaisquer danos consequenciais;<\/p>\n
n) Danos causados por atividades desenvolvidas no edif\u00edcio\/fra\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o tenham um v\u00ednculo direto com a atividade do segurado declarada na proposta;<\/p>\n
o) Danos causados por trabalhos de remodela\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o ou repara\u00e7\u00e3o no(a) edif\u00edcio \/frac\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
p) Danos decorrentes de falta de assist\u00eancia t\u00e9cnica, de inspe\u00e7\u00e3o ou de conserva\u00e7\u00e3o dos elevadores e\/ou monta-cargas, excesso de peso e\/ou de lota\u00e7\u00e3o, uso indevido ou erro de utiliza\u00e7\u00e3o por parte dos seus utentes;<\/p>\n
q) Danos causados por armazenamento, transporte ou utiliza\u00e7\u00e3o de explosivos.<\/p>\n
Responsabilidade Civil por Canaliza\u00e7\u00f5es e Cabos Subterr\u00e2neos (CE 42): Para al\u00e9m das exclus\u00f5es gerais, esta cobertura n\u00e3o garante os danos causados:<\/p>\n
a) Por custos de desobstru\u00e7\u00e3o das canaliza\u00e7\u00f5es se o entupimento n\u00e3o tiver sido diretamente causado pela rotura da canaliza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
b) \u00c0s canaliza\u00e7\u00f5es e cabos subterr\u00e2neos durante opera\u00e7\u00f5es de desentupimento;<\/p>\n
c) Que se traduzam em perdas indiretas, lucros cessantes ou quaisquer danos consequenciais.<\/p>\n
Responsabilidade Civil Explora\u00e7\u00e3o (CE 43): Para al\u00e9m das exclus\u00f5es gerais da ap\u00f3lice, esta cobertura n\u00e3o garante:<\/p>\n
a) Responsabilidades ou danos que devam ser objeto de qualquer seguro obrigat\u00f3rio;<\/p>\n
b) Inobserv\u00e2ncia de disposi\u00e7\u00f5es legais ou regulamentares e de medidas de seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
c) Reclama\u00e7\u00f5es decorrentes de responsabilidades aceites pelo segurado por acordo contratual, que imponham o pagamento de indemniza\u00e7\u00f5es que n\u00e3o seriam devidas sem a exist\u00eancia de tal acordo;<\/p>\n
d) A responsabilidade profissional, entendendo-se como tal a responsabilidade que decorre de erros ou omiss\u00f5es de car\u00e1cter profissional ou de incumprimento defeituoso de contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os;<\/p>\n
e) Qualquer tipo de responsabilidade de produtor;<\/p>\n
f) Danos por intoxica\u00e7\u00e3o alimentar;<\/p>\n
g) Danos causados a bens ou objetos de terceiros que para trabalho, uso, manipula\u00e7\u00e3o, transforma\u00e7\u00e3o, cust\u00f3dia, dep\u00f3sito, transporte ou outro fim, tenham sido confiados ou arrendados ao segurado;<\/p>\n
h) Danos causados a bens objeto de qualquer tipo de trabalho ou atividade por parte do segurado ou de pessoas pelas quais seja civilmente respons\u00e1vel;<\/p>\n
i) Danos em bens de empregados e\/ou quaisquer pessoas que tenham v\u00ednculo laboral com o segurado;<\/p>\n
j) Danos causados por atos ou omiss\u00f5es em estado de embriaguez, dem\u00eancia, epilepsia, perturba\u00e7\u00e3o ps\u00edquica ou sob o efeito de estupefacientes ou medicamentos sem receita m\u00e9dica;<\/p>\n
k) Danos decorrentes de infidelidade das pessoas pelas quais o segurado seja civilmente respons\u00e1vel;<\/p>\n
l) Danos causados por greves, tumultos ou quaisquer outras altera\u00e7\u00f5es da ordem p\u00fablica, atos de vandalismo ou maliciosos;<\/p>\n
m) Despesas suportadas seja por quem for, em sede extrajudicial, relativas a investiga\u00e7\u00f5es e pesquisas destinadas a determinar as causas do sinistro, a menos que essas investiga\u00e7\u00f5es, pesquisas e despesas tenham sido previamente autorizadas pela seguradora;<\/p>\n
n) Quaisquer responsabilidades de natureza criminal ou penal, fian\u00e7as, multas, coimas ou quaisquer outras penas pecuni\u00e1rias, despesas judiciais ou extrajudiciais e ainda indemniza\u00e7\u00f5es fixadas a t\u00edtulo de danos punitivos, danos de vingan\u00e7a, danos exemplares e outras de caracter\u00edsticas semelhantes;<\/p>\n
o) Danos causados por altera\u00e7\u00e3o do meio ambiente, em particular os causados direta ou indiretamente por polui\u00e7\u00e3o ou contamina\u00e7\u00e3o do solo, das \u00e1guas ou da atmosfera e todos aqueles que forem devidos a a\u00e7\u00e3o de fumos, vapores, vibra\u00e7\u00f5es, ru\u00eddos, cheiros, temperaturas, humidades, corrente el\u00e9trica ou subst\u00e2ncias nocivas bem como os decorrentes de altera\u00e7\u00f5es do n\u00edvel fre\u00e1tico, quer no local dos trabalhos, quer em \u00e1reas adjacentes ou cont\u00edguas;<\/p>\n
p) Danos decorrentes de \u00abasbestosis\u00bb ou qualquer outra doen\u00e7a, incluindo cancro, devidas ao fabrico, elabora\u00e7\u00e3o, transforma\u00e7\u00e3o, montagem, venda ou uso de amianto ou de produtos que o contenham;<\/p>\n
q) Perdas indiretas, lucros cessantes ou quaisquer danos consequenciais;<\/p>\n
r) Danos causados por atividades desenvolvidas no edif\u00edcio\/fra\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o tenham um v\u00ednculo direto com a atividade do segurado declarada na proposta;<\/p>\n
s) Danos causados por trabalhos de remodela\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o ou repara\u00e7\u00e3o no(a) edif\u00edcio \/frac\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
t) Danos decorrentes de falta de assist\u00eancia t\u00e9cnica, de inspe\u00e7\u00e3o ou de conserva\u00e7\u00e3o dos elevadores e\/ou monta-cargas, excesso de peso e\/ou lota\u00e7\u00e3o, uso indevido ou erro de utiliza\u00e7\u00e3o por parte dos seus utentes;<\/p>\n
u) Danos causados por armazenamento, transporte ou utiliza\u00e7\u00e3o de explosivos.<\/p>\n
Responsabilidade Civil por Intoxica\u00e7\u00e3o Alimentar (CE 44): Para al\u00e9m das exclus\u00f5es gerais e das exclus\u00f5es da cobertura de Responsabilidade Civil Explora\u00e7\u00e3o \u2014 CE 42, esta cobertura n\u00e3o garante:<\/p>\n
a) O reembolso do pre\u00e7o dos produtos alimentares deteriorados;<\/p>\n
b) Danos causados por predisposi\u00e7\u00e3o patol\u00f3gica ou alergias alimentares;<\/p>\n
c) Danos causados por deficientes condi\u00e7\u00f5es higi\u00e9nico sanit\u00e1rias na confec\u00e7\u00e3o ou conserva\u00e7\u00e3o dos alimentos ou quando o car\u00e1cter defeituoso dos mesmos era do conhecimento do segurado;<\/p>\n
d) Transmiss\u00e3o de doen\u00e7as infecto- contagiosas ou doen\u00e7as de animais a humanos.<\/p>\n
Prote\u00e7\u00e3o a Clientes e Visitantes (CE 45): Para al\u00e9m das exclus\u00f5es constantes no artigo 5o das condi\u00e7\u00f5es gerais da ap\u00f3lice, esta cobertura n\u00e3o garante:<\/p>\n
a) H\u00e9rnias, independentemente da sua natureza;<\/p>\n
b) Acidentes resultantes de crimes e outros atos intencionais das pessoas seguras;<\/p>\n
c) Acidentes que sejam enquadr\u00e1veis no regime legal dos Acidentes de Trabalho;<\/p>\n
d) Dinheiro ou valores relacionados com a atividade profissional das pessoas seguras.<\/p>\n
Protec\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica (CE 48): Para al\u00e9m das exclus\u00f5es gerais, esta cobertura n\u00e3o garante:<\/p>\n
a) Lit\u00edgios resultantes de processos criminais emergentes da pr\u00e1tica de um crime doloso por parte das pessoa(s) segura(s);<\/p>\n
b) Lit\u00edgios resultantes de projeto de constru\u00e7\u00e3o ou de demoli\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel onde se situe o estabelecimento seguro ou de quaisquer trabalhos ou de quaisquer atividades exercidas na via p\u00fablica ou nos im\u00f3veis vizinhos;<\/p>\n
c) Lit\u00edgios resultantes de acidentes de via\u00e7\u00e3o provocados por ve\u00edculos que, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o em vigor, sejam obrigados a seguro e ainda resultantes de acidentes enquadr\u00e1veis na legisla\u00e7\u00e3o sobre acidentes de trabalho;<\/p>\n
d) Lit\u00edgios entre as pessoas que figurem como pessoas seguras nesta cobertura;<\/p>\n
e) Lit\u00edgios emergentes de servi\u00e7os prestados por profissionais que n\u00e3o se encontrem habilitados com a licen\u00e7a legalmente exigida em cada caso para o exerc\u00edcio da respetiva atividade;<\/p>\n
f) Acontecimentos sobrevindos \u00e0(s) pessoa(s) segura(s) em estado de embriaguez ou sob a influ\u00eancia de estupefacientes ou outras drogas n\u00e3o prescritas clinicamente;<\/p>\n
g) Lit\u00edgios resultantes da aplica\u00e7\u00e3o do Direito da Fam\u00edlia e do Direito das Sucess\u00f5es;<\/p>\n
h) Lit\u00edgios resultantes de processos judiciais de despejo e de prefer\u00eancia;<\/p>\n
i) Lit\u00edgios resultantes de tumultos, atos de terrorismo ou convuls\u00f5es civis.<\/p>\n
Esta cobertura n\u00e3o garante:<\/p>\n
a) As quantias que a(s) pessoa(s) segura(s) venha(m) a ser condenada(s) a t\u00edtulo do pedido na a\u00e7\u00e3o e respetivos juros, ou a titulo de litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9, incluindo procuradoria, indemniza\u00e7\u00f5es \u00e0 parte contr\u00e1ria e custas de quaisquer incidentes;<\/p>\n
b) As multas, coimas, impostos ou outros encargos de natureza fiscal, impostos ou taxas de justi\u00e7a em processo crime e todos e quaisquer encargos de natureza penal, salvo os devidos pelo<\/p>\n
assistente em processo penal;<\/p>\n
c) Os honor\u00e1rios de advogado relativamente a consultas ou interven\u00e7\u00f5es anteriores \u00e0 cita\u00e7\u00e3o (ou ato equivalente) da(s) pessoa(s) segura(s) ou \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o por parte desta(s) de uma a\u00e7\u00e3o judicial;<\/p>\n
d) Os honor\u00e1rios de advogado e as custas judiciais relativamente a a\u00e7\u00f5es propostas pela(s) pessoa(s) segura(s) sem o acordo pr\u00e9vio da seguradora, sem preju\u00edzo do disposto no artigo 11o, no 3 da Condi\u00e7\u00e3o Especial desta cobertura;<\/p>\n
e) Os custos das viagens da(s) pessoa(s) segura(s) quando esta(s) tenha(m) de se deslocar da sua resid\u00eancia habitual a fim de estar(em) presente(s) num processo judicial garantido por esta cobertura, salvo se a sua presen\u00e7a for julga da indispens\u00e1vel pela seguradora.<\/p>\n
Assist\u00eancia ao Estabelecimento (CE 47): Para al\u00e9m das exclus\u00f5es gerais, esta cobertura n\u00e3o garante:<\/p>\n
a) As presta\u00e7\u00f5es n\u00e3o solicitadas \u00e0 seguradora atrav\u00e9s do Servi\u00e7o de Assist\u00eancia ou efetuadas sem o seu acordo, salvo nos casos de for\u00e7a maior ou de impossibilidade material demonstrada;<\/p>\n
b) O custo das desloca\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os prestados pelos profissionais previstos em 3.1.2 e 3.2 do artigo 1.<\/p>\n
EXCLUS\u00d5ES DO OBJETO SEGURO: Salvo acordo expresso em contr\u00e1rio nas Condi\u00e7\u00f5es Particulares, consideram-se exclu\u00eddos da garantia do contrato:<\/p>\n
a) Terrenos, custos de remo\u00e7\u00e3o ou modifica\u00e7\u00f5es de terrenos, paisagens e c\u00e9spedes;<\/p>\n
b) Estradas, vias f\u00e9rreas, linhas de transmiss\u00e3o, t\u00faneis, pontes, barragens e diques, canais, dep\u00f3sitos\/reservat\u00f3rios, molhes e portos, po\u00e7os, oleodutos e gasodutos.<\/p>\n
Por\u00e9m, ao abrigo da cobertura de Inc\u00eandio, Raio ou Explos\u00e3o (CE 01), consideram-se garantidas(os) as linhas de transmiss\u00e3o e os dep\u00f3sitos\/reservat\u00f3rios, quando, pelo seu car\u00e1cter de perman\u00eancia, forem de considerar como parte integrante, parte comum ou de presumir como parte comum relativamente ao edif\u00edcio\/fra\u00e7\u00e3o seguro(a);<\/p>\n
c) Parques de estacionamento autom\u00f3vel n\u00e3o cobertos, exceto relativamente \u00e0 cobertura de Inc\u00eandio, Raio ou Explos\u00e3o (CE 01) ao abrigo da qual se consideram garantidos quando, pelo seu car\u00e1cter de perman\u00eancia, forem de considerar como parte integrante, parte comum ou de presumir como parte comum relativamente ao edif\u00edcio\/fra\u00e7\u00e3o seguro(a);<\/p>\n
d) Pistas, acessos e placas de estacionamento de avi\u00f5es dos aeroportos;<\/p>\n
e) Grutas, camadas subterr\u00e2neas e seu conte\u00fado, exceto as caves e garagens que se encontrem em camadas subterr\u00e2neas, ,que se consideram garantidas pela cobertura de Inc\u00eandio, Raio ou Explos\u00e3o (CE 01), independentemente de constitu\u00edrem fra\u00e7\u00f5es aut\u00f3nomas ou partes comuns;<\/p>\n
f) Ve\u00edculos autom\u00f3veis, aeronaves, embarca\u00e7\u00f5es, caravanas e atrelados, exceto quando expressamente permitido para a modalidade contratada e devidamente valorados e discriminados na proposta de seguro;<\/p>\n
g) Edif\u00edcios que estejam ou fiquem devolutos ou em estado de evidente abandono, bem como os bens seguros que se encontrem no seu interior.<\/p>\n
3. CAPITAL SEGURO<\/p>\n
A determina\u00e7\u00e3o do capital seguro \u00e9 sempre da responsabilidade do tomador do seguro, tanto \u00e0 data de celebra\u00e7\u00e3o do contrato como a cada momento da sua vig\u00eancia.<\/p>\n
Edif\u00edcios: O valor do capital seguro dever\u00e1 corresponder, tanto \u00e0 data de celebra\u00e7\u00e3o do contrato como a cada momento da sua vig\u00eancia, ao custo de mercado da respetiva reconstru\u00e7\u00e3o, tendo em conta o tipo de constru\u00e7\u00e3o ou outros fatores que possam influenciar esse custo, ou ao valor matricial no caso de edif\u00edcios para expropria\u00e7\u00e3o ou demoli\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00c0 exce\u00e7\u00e3o do valor dos terrenos, todos os elementos constituintes ou incorporados pelo propriet\u00e1rio ou pelo titular do interesse seguro, incluindo o valor proporcional das partes comuns, devem ser tomados em considera\u00e7\u00e3o para a determina\u00e7\u00e3o do capital seguro.<\/p>\n
Mobili\u00e1rio: O valor do capital seguro, incluindo equipamento inform\u00e1tico e outro equipamento electr\u00f3nico quando n\u00e3o se contrate por cobertura pr\u00f3pria (CE 27 \u2013 Equipamento Electr\u00f3nico), dever\u00e1 corresponder ao custo de substitui\u00e7\u00e3o dos bens seguros pelo seu valor em novo.<\/p>\n
M\u00e1quinas, Ferramentas e Utens\u00edlios: O valor do capital seguro dever\u00e1 corresponder ao custo em novo do equipamento, deduzido da deprecia\u00e7\u00e3o inerente ao seu uso e estado.<\/p>\n
Benfeitorias: O valor do capital seguro dever\u00e1 corresponder ao custo da respetiva reconstru\u00e7\u00e3o e\/ou reposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Mercadorias: O valor do capital seguro dever\u00e1 corresponder ao pre\u00e7o corrente de aquisi\u00e7\u00e3o para o segurado ou, no caso de se tratar de produtos por ele fabricados, ao valor dos materiais transformados e\/ou incorporados acrescidos dos custos de fabrico. Consoante a modalidade de seguro e a atividade do segurado, podem ser convencionados valores e sublimites de capital para determinados bens seguros nesta categoria.<\/p>\n
Conte\u00fado Especial: O valor do capital seguro dever\u00e1 corresponder, consoante o tipo de cada bem, ao valor corrente no mercado da especialidade.<\/p>\n
Ve\u00edculos em Garagem: O valor do capital seguro dever\u00e1 corresponder ao seu valor venal, determinado pelo Guia Eurotax ou outro an\u00e1logo. Os extras (equipamentos e acess\u00f3rios n\u00e3o incorporados de origem no ve\u00edculo) s\u00f3 se consideram seguros quando devidamente discriminados e valorados na proposta de seguro.<\/p>\n
Bens Propriedade de Terceiros e Bens ao Ar Livre: O valor do capital seguro ser\u00e1 determinado consoante o tipo de bem, de acordo com o disposto nos par\u00e1grafos anteriores e\/ou com o determinado para a modalidade de seguro contratada.<\/p>\n
Equipamento Industrial e Equipamento Eletr\u00f3nico quando se contrate por cobertura pr\u00f3pria (CE 27 \u2013 Equipamento Eletr\u00f3nico): O valor do capital seguro deve corresponder ao custo em novo do equipamento, deduzido da deprecia\u00e7\u00e3o inerente ao seu uso e estado.<\/p>\n
Mediante conven\u00e7\u00e3o expressa nas condi\u00e7\u00f5es particulares, o capital seguro para estes equipamentos pode ser determinado pelo valor de substitui\u00e7\u00e3o em novo dos bens seguros, com sujei\u00e7\u00e3o, neste caso, ao disposto na respetiva cl\u00e1usula particular de Valor de Substitui\u00e7\u00e3o em Novo \u2013 Equipamento Industrial ou Valor de Substitui\u00e7\u00e3o em Novo \u2013 Equipamento Electr\u00f3nico.<\/p>\n
Actualiza\u00e7\u00e3o do Capital Seguro: Mediante conven\u00e7\u00e3o nas Condi\u00e7\u00f5es Particulares, pode ser prevista a atualiza\u00e7\u00e3o anual do capital seguro, indexada ou convencionada, nos termos da Cl\u00e1usula Particular contratada.<\/p>\n
4. FRANQUIAS<\/p>\n
Consoante a modalidade contratada, pode ficar a cargo do segurado uma parte da indemniza\u00e7\u00e3o devida, n\u00e3o sendo, em caso de sinistro de responsabilidade civil, esta limita\u00e7\u00e3o da garantia opon\u00edvel a terceiros ou aos seus herdeiros.<\/p>\n
5. DEVER DE DECLARA\u00c7\u00c3O INICIAL DO RISCO<\/p>\n
O tomador do seguro ou o segurado est\u00e1 obrigado, antes da celebra\u00e7\u00e3o do contrato, a declarar com exatid\u00e3o todas as circunst\u00e2ncias que conhe\u00e7a e razoavelmente deva ter por significativas para a aprecia\u00e7\u00e3o do risco pela seguradora.<\/p>\n
O disposto no par\u00e1grafo anterior \u00e9 igualmente aplic\u00e1vel a circunst\u00e2ncias cuja men\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja solicitada em question\u00e1rio eventualmente fornecido pela seguradora para o efeito.<\/p>\n
Incumprimento doloso do dever de declara\u00e7\u00e3o inicial do risco: Neste caso o contrato \u00e9 anul\u00e1vel mediante declara\u00e7\u00e3o enviada pela seguradora ao tomador do seguro.<\/p>\n
N\u00e3o tendo ocorrido sinistro, a declara\u00e7\u00e3o referida no par\u00e1grafo anterior deve ser enviada no prazo de 3 meses a contar do conhecimento daquele incumprimento.<\/p>\n
A seguradora n\u00e3o est\u00e1 obrigada a cobrir o sinistro que ocorra antes de ter tido conhecimento do incumprimento doloso ou no decurso do prazo previsto no par\u00e1grafo anterior, seguindo-se o regime geral da anulabilidade.<\/p>\n
A seguradora tem direito ao pr\u00e9mio devido at\u00e9 ao final do prazo de 3 meses anteriormente referido, salvo se tiver concorrido dolo ou neglig\u00eancia grosseira, seus ou do seu representante.<\/p>\n
Em caso de dolo do tomador do seguro ou do segurado com o prop\u00f3sito de obter uma vantagem, o pr\u00e9mio \u00e9 devido at\u00e9 ao termo do contrato.<\/p>\n
Incumprimento negligente do dever de declara\u00e7\u00e3o inicial do risco: Neste caso a seguradora pode, mediante declara\u00e7\u00e3o a enviar ao tomador do seguro, no prazo de 3 meses a contar do seu conhecimento: a) Propor uma altera\u00e7\u00e3o do contrato, fixando um prazo, n\u00e3o inferior a 14 dias, para o envio da aceita\u00e7\u00e3o ou, caso a admita, da contraproposta;<\/p>\n
b) Fazer cessar o contrato, demonstrando que, em caso algum, celebra contratos para a cobertura de riscos relacionados com o facto omitido ou declarado inexatamente.<\/p>\n
O contrato cessa os seus efeitos 30 dias ap\u00f3s o envio da declara\u00e7\u00e3o de cessa\u00e7\u00e3o ou 20 dias ap\u00f3s a rece\u00e7\u00e3o pelo tomador do seguro da proposta de altera\u00e7\u00e3o, caso este nada responda ou a rejeite.<\/p>\n
No caso referido no par\u00e1grafo anterior, o pr\u00e9mio \u00e9 devolvido pro rata temporis (proporcionalmente ao per\u00edodo de tempo n\u00e3o decorrido at\u00e9 ao vencimento) atendendo \u00e0 cobertura havida.<\/p>\n
Se, antes da cessa\u00e7\u00e3o ou da altera\u00e7\u00e3o do contrato, ocorrer um sinistro cuja verifica\u00e7\u00e3o ou consequ\u00eancias tenham sido influenciadas por facto relativamente ao qual tenha havido omiss\u00f5es ou inexatid\u00f5es negligentes:<\/p>\n
a) A seguradora cobre o sinistro na propor\u00e7\u00e3o entre o pr\u00e9mio pago e o pr\u00e9mio que seria devido, caso, aquando da celebra\u00e7\u00e3o do contrato, tivesse conhecido o facto omitido ou declarado inexatamente;<\/p>\n
b) A seguradora, demonstrando que, em caso algum, teria celebrado o contrato se tivesse conhecido o facto omitido ou declarado inexatamente, n\u00e3o cobre o sinistro e fica apenas vinculado \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o do pr\u00e9mio.<\/p>\n
6. AGRAVAMENTO DO RISCO<\/p>\n
O tomador do seguro ou o segurado tem o dever de, durante a execu\u00e7\u00e3o do contrato, no prazo de 14 dias a contar do conhecimento do facto, comunicar \u00e0 seguradora todas as circunst\u00e2ncias que agravem o risco, desde que estas, caso fossem conhecidas pela seguradora aquando da celebra\u00e7\u00e3o do contrato, tivessem podido influir na decis\u00e3o de contratar ou nas condi\u00e7\u00f5es do contrato.<\/p>\n
No prazo de 30 dias a contar do momento em que<\/p>\n
tenha conhecimento do agravamento do risco, a seguradora pode:<\/p>\n
a) Apresentar ao tomador do seguro proposta de modifica\u00e7\u00e3o do contrato, que este deve aceitar ou recusar em igual prazo, findo o qual se entende aprovada a modifica\u00e7\u00e3o proposta;<\/p>\n
b) Resolver o contrato, demonstrando que, em caso algum, celebra contratos que cubram riscos com as caracter\u00edsticas resultantes desse agravamento do risco.<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o de resolu\u00e7\u00e3o do contrato produz os seus efeitos no 10.o dia \u00fatil posterior \u00e0 data do registo.<\/p>\n
7. SINISTRO E AGRAVAMENTO DO RISCO<\/p>\n
Se antes da cessa\u00e7\u00e3o ou da altera\u00e7\u00e3o do contrato decorrente de um agravamento do risco, ocorrer um sinistro cuja verifica\u00e7\u00e3o ou consequ\u00eancia tenha sido influenciada pelo agravamento do risco, a seguradora<\/p>\n
a) Cobre o risco, efetuando a presta\u00e7\u00e3o convencionada, se o agravamento tiver sido correta e tempestivamente comunicado antes do sinistro ou antes de decorrido o prazo de 14 dias previsto para a comunica\u00e7\u00e3o do risco;<\/p>\n
b) Cobre parcialmente o risco, reduzindo-se a sua presta\u00e7\u00e3o na propor\u00e7\u00e3o entre o pr\u00e9mio efetivamente cobrado e aquele que seria devido em fun\u00e7\u00e3o das reais circunst\u00e2ncias do risco, se o agravamento n\u00e3o tiver sido correta e tempestivamente comunicado antes do sinistro;<\/p>\n
c) Pode recusar a cobertura em caso de comportamento doloso do tomador do seguro ou do segurado com o prop\u00f3sito de obter uma vantagem, mantendo direito aos pr\u00e9mios vencidos.<\/p>\n
Na situa\u00e7\u00e3o prevista nas al\u00edneas a) e b), sendo o agravamento do risco resultante de facto do tomador do seguro ou do segurado, a seguradora n\u00e3o est\u00e1 obrigada ao pagamento da presta\u00e7\u00e3o se demonstrar que, em caso algum, celebra contratos que cubram riscos com as caracter\u00edsticas resultantes desse agravamento do risco.<\/p>\n
8. OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO TOMADOR DO SEGURO E DO SEGURADO EM CASO DE SINISTRO<\/p>\n
8.1. Em caso de sinistro coberto pelo contrato, o tomador do seguro ou o segurado obrigam-se a:<\/p>\n
a) Comunicar tal facto, por escrito, \u00e0 seguradora, no mais curto prazo de tempo poss\u00edvel, nunca superior a 8 dias a contar do dia da ocorr\u00eancia ou do dia em que tenha conhecimento da mesma, explicitando as suas circunst\u00e2ncias, causas eventuais e consequ\u00eancias;<\/p>\n
b) Tomar as medidas ao seu alcance no sentido de prevenir ou limitar as consequ\u00eancias do sinistro, as quais incluem, na medida do razo\u00e1vel, seja a n\u00e3o remo\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o, ou o n\u00e3o consentimento na remo\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o, de quaisquer vest\u00edgios do sinistro, sem acordo pr\u00e9vio da seguradora, seja a guarda e conserva\u00e7\u00e3o dos salvados;<\/p>\n
c) Prestar \u00e0 seguradora as informa\u00e7\u00f5es que esta solicite relativas ao sinistro e \u00e0s suas consequ\u00eancias;<\/p>\n
d) N\u00e3o prejudicar o direito de sub-roga\u00e7\u00e3o da seguradora nos direitos do segurado contra o terceiro respons\u00e1vel pelo sinistro, decorrente da cobertura do sinistro por aquela;<\/p>\n
e) Cumprir as prescri\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a que sejam impostas pela lei, regulamentos legais ou cl\u00e1usulas do contrato.<\/p>\n
8.2. O tomador do seguro ou o segurado obrigam-se ainda a:<\/p>\n
a) N\u00e3o agravar, voluntariamente, as consequ\u00eancias do sinistro, ou n\u00e3o dificultar, intencionalmente, o salvamento dos bens seguros;<\/p>\n
b) N\u00e3o subtrair, sonegar, ocultar ou alienar os salvados;<\/p>\n
c) N\u00e3o impedir, n\u00e3o dificultar e colaborar com a seguradora no apuramento da causa do sinistro ou na conserva\u00e7\u00e3o, beneficia\u00e7\u00e3o ou venda de salvados;<\/p>\n
d) N\u00e3o exagerar, usando de m\u00e1-f\u00e9, o montante do dano e n\u00e3o indicar coisas falsamente atingidas pelo sinistro;<\/p>\n
e) N\u00e3o usar de fraude, simula\u00e7\u00e3o, falsidade ou de quaisquer outros meios dolosos, bem como de documentos falsos para justificar a reclama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
8.3. O incumprimento do previsto nas al\u00edneas a) a c) do n.o 8.1. determina, salvo o previsto no n\u00famero seguinte:<\/p>\n
a) A redu\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o da seguradora atendendo ao dano que o incumprimento lhe cause;<\/p>\n
b) A perda da cobertura se for doloso e tiver determinado dano significativo para a seguradora.<\/p>\n
8.4. No caso do incumprimento do previsto nas al\u00edneas a) e c) do n.o 8.1., a san\u00e7\u00e3o prevista no n\u00famero anterior n\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel quando a seguradora tiver conhecimento do sinistro por outro meio durante os 8 dias previstos nessa al\u00ednea, ou o obrigado \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o prove que n\u00e3o poderia razoavelmente ter procedido \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o devida em momento anterior \u00e0quele em que o fez.<\/p>\n
8.5. O incumprimento do previsto nas demais al\u00edneas dos nos. 8.1. e 8.2. determina a responsabilidade por perdas e danos do incumpridor.<\/p>\n
8.6. Em caso de sinistro ao abrigo da cobertura de Furto ou Roubo (CE 06) ou em caso de sinistro de furto ou roubo ao abrigo da cobertura de Valores (CE31), quando contratada, constituem ainda obriga\u00e7\u00f5es do tomador do seguro\/segurado, sob pena de responder por perdas e danos:<\/p>\n
a) Participar o furto ou roubo imediatamente \u00e0s autoridades policiais e enviar c\u00f3pia da respetiva participa\u00e7\u00e3o \u00e0 seguradora;<\/p>\n
b) Comunicar \u00e0 seguradora, no prazo de 8 (oito) dias \u00fateis, a recupera\u00e7\u00e3o de todos ou de parte dos bens, seja quando for que tal aconte\u00e7a.<\/p>\n
8.7. Em caso de sinistro ao abrigo da cobertura de Perda de Lucros (CE 38). Constitui ainda obriga\u00e7\u00e3o do segurado, sob pena de responder por perdas e danos, fornecer \u00e0 seguradora todos os documentos necess\u00e1rios \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o das perdas, nomeadamente os livros de registo contabil\u00edstico facultativos.<\/p>\n
9. PR\u00c9MIO<\/p>\n
Forma de c\u00e1lculo: O pr\u00e9mio a cobrar ser\u00e1 resultante da aplica\u00e7\u00e3o das tarifas que estejam estabelecidas em cada momento na seguradora, fundadas em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos atuariais e baseadas em princ\u00edpios de equidade e de sufici\u00eancia para o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es derivadas dos contratos e constitui\u00e7\u00e3o das provis\u00f5es t\u00e9cnicas adequadas. O valor do pr\u00e9mio do seguro \u00e9 acrescido dos encargos fiscais e parafiscais, do custo de ap\u00f3lice e de atas adicionais.<\/p>\n
10. PAGAMENTO DO PR\u00c9MIO<\/p>\n
Meios de pagamento: O pr\u00e9mio pode ser pago em numer\u00e1rio, por cheque banc\u00e1rio, por d\u00e9bito direto, num escrit\u00f3rio seguradora, no escrit\u00f3rio do Agente, seguradora, mediador do contrato, nas lojas dos CTT ou nas lojas Pay Shop. O pagamento por cheque fica subordinado \u00e0 condi\u00e7\u00e3o da sua boa cobran\u00e7a e, verificada esta, considera-se feito na data da rece\u00e7\u00e3o daquele. O pagamento por d\u00e9bito em conta fica subordinado \u00e0 condi\u00e7\u00e3o da n\u00e3o anula\u00e7\u00e3o posterior do d\u00e9bito por retrata\u00e7\u00e3o do autor do pagamento no quadro de legisla\u00e7\u00e3o especial que o permita. A falta de cobran\u00e7a do cheque ou anula\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito equivale \u00e0 falta de pagamento do pr\u00e9mio, sem preju\u00edzo do disposto nas Condi\u00e7\u00f5es Gerais. Fraccionamento: O tomador do seguro, nos termos da lei e da ap\u00f3lice, contrai perante a seguradora a obriga\u00e7\u00e3o de pagar o pr\u00e9mio total relativamente a cada anuidade. A seguradora aceita, por\u00e9m, que o pagamento se fa\u00e7a em presta\u00e7\u00f5es semestrais ou trimestrais liquidadas adiantadamente, de acordo com o indicado na ap\u00f3lice.<\/p>\n
11. FALTA DE PAGAMENTO DO PR\u00c9MIO<\/p>\n
A falta de pagamento do pr\u00e9mio inicial, ou da primeira fra\u00e7\u00e3o deste, na data do vencimento, determina a resolu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do contrato a partir da data da sua celebra\u00e7\u00e3o. A falta de pagamento do pr\u00e9mio de anuidades subsequentes, ou da primeira fra\u00e7\u00e3o deste, na data do vencimento, impede a prorroga\u00e7\u00e3o do contrato.A falta de pagamento determina a resolu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do contrato na data do vencimento de:<<\/p>\n
a) Uma fra\u00e7\u00e3o do pr\u00e9mio no decurso de uma anuidade;<\/p>\n
b) Um pr\u00e9mio de acerto ou parte de um pr\u00e9mio de montante vari\u00e1vel;<\/p>\n
c) Um prémio adicional resultante de uma modificação do contrato, fundada num agravamento superveniente do risco.<\/p><p>O não pagamento, até à data do vencimento, de um prémio adicional resultante de uma modificação contratual determina a ineficácia da alteração, subsistindo o contrato com o âmbito e nas condições que vigoravam antes da pretendida modificação, a menos que a subsistência do contrato se revele impossível, caso em que se considera resolvido na data do vencimento do prémio não pago.<\/p>\n
12. AGRAVAMENTOS E B\u00d3NUS<\/p>\n
Neste seguro n\u00e3o h\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o de agravamentos ou b\u00f3nus por sinistralidade.<\/p>\n
13. MONTANTE M\u00cdNIMO DO CAPITAL NA COBERTURA OBRIGAT\u00d3RIA DE INC\u00caNDIO<\/p>\n
O valor do capital seguro para edif\u00edcios em propriedade horizontal deve corresponder ao custo de mercado da respetiva reconstru\u00e7\u00e3o, tendo em conta o tipo de constru\u00e7\u00e3o ou outros fatores que possam influenciar esse custo ou o valor matricial no caso de edif\u00edcios para expropria\u00e7\u00e3o ou demoli\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00c0 excep\u00e7\u00e3o do valor dos terrenos, todos os elementos constituintes ou incorporados pelo propriet\u00e1rio ou pelo titular do interesse seguro, incluindo o valor proporcional das partes comuns, devem ser tomados em considera\u00e7\u00e3o para a determina\u00e7\u00e3o do capital seguro.<\/p>\n
14. MONTANTE M\u00c1XIMO DE RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA<\/p>\n
Determina\u00e7\u00e3o do Valor da Indemniza\u00e7\u00e3o: A presta\u00e7\u00e3o devida pela seguradora est\u00e1 limitada ao dano decorrente do sinistro at\u00e9 ao montante do capital seguro e por refer\u00eancia ao valor do interesse seguro ao tempo do sinistro.<\/p>\n
Em caso de sinistro, e ainda que o seguro produza efeitos a favor de terceiros, a avalia\u00e7\u00e3o dos bens seguros e dos respetivos danos ser\u00e1 efetuada entre o segurado e a seguradora, observando-se, para o efeito, os crit\u00e9rios estabelecidos para a determina\u00e7\u00e3o do capital seguro no artigo 6.o das Condi\u00e7\u00f5es Gerais e as presentes regras de Determina\u00e7\u00e3o do Valor da Indemniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Caso se verifique, \u00e0 data do sinistro, insufici\u00eancia ou excesso de capital seguro, aplica-se a regra proporcional constante no artigo 27.o das Condi\u00e7\u00f5es Gerais. Em caso de sinistro, n\u00e3o haver\u00e1 lugar \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da regra proporcional, se o capital seguro for igual ou superior a 85% do valor dos bens definido de acordo com o disposto no artigo 6o das Condi\u00e7\u00f5es Gerais.<\/p>\n
Edif\u00edcios:<\/p>\n
a) A seguradora n\u00e3o indemnizar\u00e1 a diferen\u00e7a para mais, ou agravamento, que possa advir do custo da repara\u00e7\u00e3o ou reconstru\u00e7\u00e3o dos seguros, em consequ\u00eancia de altera\u00e7\u00e3o de alinhamento ou de modifica\u00e7\u00f5es a fazer nas caracter\u00edsticas da sua constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
b) Tratando-se de constru\u00e7\u00f5es feitas em terreno alheio, a indemniza\u00e7\u00e3o da seguradora empregar-se-\u00e1 diretamente na repara\u00e7\u00e3o ou reconstru\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel no mesmo terreno onde se encontrava, pagando os trabalhos \u00e0 medida da sua execu\u00e7\u00e3o at\u00e9 ao valor seguro, sem preju\u00edzo do disposto no artigo 27o das Condi\u00e7\u00f5es Gerais.<\/p>\n
M\u00e1quinas, Equipamento Industrial e Equipamento Electr\u00f3nico quando se contrate por cobertura pr\u00f3pria (CE 27 \u2013 Equipamento Electr\u00f3nico):<\/p>\n
a) Em caso de perda total a base sobre a qual se calcular\u00e1 a quantia a pagar em caso de sinistro, ser\u00e1 o valor de substitui\u00e7\u00e3o em novo, no dia do sinistro, de bens da mesma qualidade ou tipo, mas n\u00e3o superiores ou de maior amplitude do que os bens seguros quando novos, deduzida a deprecia\u00e7\u00e3o inerente ao seu uso e estado.<\/p>\n
b) Em caso de perda parcial, ser\u00e3o englobadas no c\u00e1lculo da indemniza\u00e7\u00e3o todas as despesas necess\u00e1rias para repor o bem nas mesmas condi\u00e7\u00f5es em que se encontrava imediatamente antes de ocorrer o sinistro, compreendendo as despesas decorrentes de trabalhos de desmontagem, montagem, fretes ou direitos alfandeg\u00e1rios se os houver.<\/p>\n
c) Se as despesas a que se refere a al\u00ednea anterior forem iguais ou superiores ao valor do bem seguro imediatamente antes do sinistro, determinado conforme disposto no artigo 6o das Condi\u00e7\u00f5es Gerais, a indemniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar esse valor.<\/p>\n
d) A seguradora apenas suportar\u00e1 as despesas com repara\u00e7\u00f5es provis\u00f3rias que fa\u00e7am parte das repara\u00e7\u00f5es definitivas e n\u00e3o aumentem o seu custo final.<\/p>\n
e) Quando tenha sido contratada a garantia de valor de substitui\u00e7\u00e3o em novo para equipamento industrial e\/ou para equipamento electr\u00f3nico, a determina\u00e7\u00e3o do valor da indemniza\u00e7\u00e3o ter\u00e1 como base o disposto na respetiva cl\u00e1usula particular de Valor em Novo.<\/p>\n
>Equipamento Inform\u00e1tico e Outro Equipamento Electr\u00f3nico seguro na categoria de mobili\u00e1rio (quando n\u00e3o se contrate pela cobertura pr\u00f3pria de Equipamento Electr\u00f3nico \u2013 CE 27):<\/p>\n
Em caso de perda total:<\/p>\n
a) No caso de equipamentos que tenham, \u00e0 data do sinistro, idade inferior a 5 anos, a indemniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 calculada com base no seu valor de substitui\u00e7\u00e3o em novo, no dia do sinistro, por bens da mesma qualidade ou tipo, mas n\u00e3o superiores ou de maior amplitude do que os bens seguros quando novos;<\/p>\n
b) Para equipamentos que tenham, \u00e0 data do sinistro, idade igual ou superior a 5 anos, a indemniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 calculada com base no seu valor de substitui\u00e7\u00e3o em novo, no dia do sinistro, por bens da mesma qualidade ou tipo, mas n\u00e3o superiores ou de maior amplitude do que os bens seguros quando novos, deduzida a deprecia\u00e7\u00e3o inerente ao seu uso e estado.<\/p>\n
Perda Total: Quando o bem seguro n\u00e3o for tecnicamente repar\u00e1vel ou quando o custo da sua repara\u00e7\u00e3o for igual ou superior ao seu valor venal antes de ocorrer o sinistro.<\/p>\n
Perda Parcial: Quando o bem seguro for tecnicamente repar\u00e1vel ou quando o custo da sua repara\u00e7\u00e3o for inferior ao seu valor venal antes de ocorrer o sinistro.<\/p>\n
Ve\u00edculos em Garagem: A base sobre a qual se calcular\u00e1 a indemniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 o valor venal do ve\u00edculo, no dia do sinistro, determinado pelo Guia Eurotax ou outro an\u00e1logo. No caso de ve\u00edculos com matr\u00edcula estrangeira a indemniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 calculada com base no valor venal do ve\u00edculo, no dia do sinistro, no pa\u00eds de origem da matr\u00edcula. Os extras (equipamentos e acess\u00f3rios n\u00e3o incorporados de origem no ve\u00edculo) s\u00f3 ser\u00e3o indemnizados quando tenham sido discriminados e valorados na proposta de seguro.<\/p>\n
Valor venal \u00e9 o valor de substitui\u00e7\u00e3o em novo, no dia do sinistro, de um bem com caracter\u00edsticas e rendimento id\u00eanticos aos do bem seguro, acrescido das despesas de montagem, fretes normais e direitos alfandeg\u00e1rios, deduzindo-se o valor relativo \u00e0 deprecia\u00e7\u00e3o inerente ao seu uso e estado antes da ocorr\u00eancia do sinistro.<\/p>\n
Despesas de Guarda e Vigil\u00e2ncia (CE 18): O valor a pagar ao abrigo desta cobertura n\u00e3o poder\u00e1 exceder, em conjunto com a indemniza\u00e7\u00e3o paga por danos patrimoniais, o capital seguro para o bem a guardar ou vigiar, at\u00e9 ao limite estabelecido nas Condi\u00e7\u00f5es Particulares.<\/p>\n
Aumento do Custo ee Reconstru\u00e7\u00e3o (CE 19): Para efeitos desta cobertura, considerar-se-\u00e1 o custo de reconstru\u00e7\u00e3o por metro quadrado praticado por empresas da especialidade, de reconhecida capacidade, sediadas na zona onde o edif\u00edcio se situa.<\/p>\n
Em caso de sinistro, no caso de ter sido aplicada a regra proporcional prevista no artigo 27o das Condi\u00e7\u00f5es Gerais para o c\u00e1lculo da indemniza\u00e7\u00e3o, a seguradora apenas ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo aumento do custo de reconstru\u00e7\u00e3o na propor\u00e7\u00e3o da sua quota-parte nessa indemniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
N\u00e3o haver\u00e1 lugar a qualquer pagamento se o segurado n\u00e3o proceder \u00e0 adjudica\u00e7\u00e3o da obra nos 90 dias seguintes ao da emiss\u00e3o do recibo de indemniza\u00e7\u00e3o pela seguradora, salvo se esta concordar, por escrito, com a prorroga\u00e7\u00e3o desse prazo. Sem preju\u00edzo do disposto no primeiro par\u00e1grafo, se a percentagem do aumento do custo de reconstru\u00e7\u00e3o, entre as duas datas mencionadas, for superior a 10%, a seguradora apenas ser\u00e1 respons\u00e1vel por esta percentagem.<\/p>\n
Honor\u00e1rios de Arquitetos e Engenheiros (CE20): A responsabilidade da seguradora ao abrigo desta cobertura n\u00e3o pode exceder as import\u00e2ncias que resultariam da aplica\u00e7\u00e3o das tabelas estabelecidas pelas associa\u00e7\u00f5es, ordens ou institui\u00e7\u00f5es dos referidos t\u00e9cnicos.<\/p>\n
Danos Est\u00e9ticos (CE 24): A indemniza\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 devida se o segurado efetuar os trabalhos de reposi\u00e7\u00e3o est\u00e9tica no prazo de 6 meses ap\u00f3s a ocorr\u00eancia do sinistro.<\/p>\n
Danos em Jardins (CE 25): No c\u00f4mputo da indemniza\u00e7\u00e3o apenas ser\u00e1 tomado em considera\u00e7\u00e3o o custo efetivamente despendido pelo segurado para reconstruir os bens sinistrados, respeitadas as suas caracter\u00edsticas anteriores, no prazo de 6 meses contados a partir da data do sinistro. A indemniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 liquidada \u00e0 medida que o segurado comprove as despesas efetuadas.<\/p>\n
Danos em Bens do Senhorio \u2013 Conte\u00fado (CE 33): A indemniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 paga contra a apresenta\u00e7\u00e3o de documentos comprovativos das despesas efetuadas.<\/p>\n
Mercadorias Transportadas (CE 34) ou Mercadorias Transportadas Excluindo Furto ou Roubo (CE 35): A seguradora reembolsar\u00e1, at\u00e9 ao limite do capital seguro, o valor das mercadorias sinistradas, excluindo qualquer margem de comercializa\u00e7\u00e3o e incluindo as despesas justificadas em que o segurado tenha razoavelmente incorrido para salvamento ou re-expedi\u00e7\u00e3o das mercadorias seguras em consequ\u00eancia de um sinistro garantido por estas coberturas.<\/p>\n
Perda de Rendas (CE 37): A indemniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 paga contra a apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos comprovativos das rendas recebidas nos 2 meses anteriores \u00e0 ocorr\u00eancia do sinistro.<\/p>\n
Perda de Lucros (CE 38):<\/p>\n
O montante da indemniza\u00e7\u00e3o a pagar ao segurado ser\u00e1:<\/p>\n
a) Quanto \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do Volume de Vendas: A import\u00e2ncia resultante da aplica\u00e7\u00e3o da percentagem de Lucro Bruto Seguro ao valor da diferen\u00e7a para menos verificada, por for\u00e7a do sinistro, entre o Volume de Vendas de Refer\u00eancia e o Volume de Vendas obtido durante o Per\u00edodo de Indemniza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
b) Quanto ao Aumento dos Encargos de Explora\u00e7\u00e3o: As despesas extraordin\u00e1rias, necess\u00e1ria e razoavelmente, feitas com o \u00fanico fim de evitar ou atenuar a diminui\u00e7\u00e3o que, em consequ\u00eancia do sinistro, o Volume de Vendas sofreria durante o Per\u00edodo de Indemniza\u00e7\u00e3o, se essas despesas n\u00e3o tivessem sido efetuadas. Por\u00e9m, tal valor (sem preju\u00edzo do estipulado no par\u00e1grafo seguinte) n\u00e3o poder\u00e1 exceder a quantia resultante da aplica\u00e7\u00e3o da percentagem de Lucro Bruto Seguro sobre a verba correspondente \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o do Volume de Vendas dessa forma evitada. Os Encargos Permanentes Seguros que, por for\u00e7a do sinistro, tenham sido, parcial ou totalmente, economizados durante o Per\u00edodo de Indemniza\u00e7\u00e3o ser\u00e3o deduzidos ao valor da indemniza\u00e7\u00e3o. Se o capital a coberto deste risco for inferior \u00e0 verba resultante da aplica\u00e7\u00e3o da percentagem de Lucro Bruto Seguro sobre o Volume Anual de Vendas, a indemniza\u00e7\u00e3o a liquidar ser\u00e1 reduzida proporcionalmente. O total do Volume de Vendas de Refer\u00eancia dever\u00e1 ser objeto de ajustamentos ditados pela flutua\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio, tendo em conta quaisquer altera\u00e7\u00f5es e circunst\u00e2ncias especiais que tenham afetado o neg\u00f3cio antes da ocorr\u00eancia do sinistro ou que venham a afect\u00e1-lo depois ou, ainda, que o teriam afetado se o sinistro n\u00e3o tivesse ocorrido, por forma a que o seu montante represente, o mais aproximadamente poss\u00edvel, o que se apuraria durante o per\u00edodo posterior ao sinistro, se este n\u00e3o tivesse ocorrido. Se, durante o Per\u00edodo de Indemniza\u00e7\u00e3o, se proceder ao fabrico ou venda de mercadorias ou de produtos fabricados e\/ou \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de quaisquer servi\u00e7os fora das instala\u00e7\u00f5es do segurado, quer pelo pr\u00f3prio segurado quer por outrem por ele nomeado para o efeito, as import\u00e2ncias recebidas ou devidas por essas vendas ou servi\u00e7os ser\u00e3o tomadas em considera\u00e7\u00e3o no c\u00e1lculo do volume de vendas durante o Per\u00edodo de Indemniza\u00e7\u00e3o. Se a totalidade dos Encargos Permanentes n\u00e3o estiver coberta por este risco, para efeitos de c\u00e1lculo da indemniza\u00e7\u00e3o respeitante ao aumento dos encargos de explora\u00e7\u00e3o, somente ser\u00e1 tomada em considera\u00e7\u00e3o a parte proporcional das despesas extraordin\u00e1rias verificadas, correspondente \u00e0 rela\u00e7\u00e3o entre o Lucro Bruto Seguro e o lucro bruto total.<\/p>\n
Em caso de cessa\u00e7\u00e3o da atividade do segurado em consequ\u00eancia de um sinistro coberto nos termos do disposto no artigo 1o desta condi\u00e7\u00e3o especial, e desde que a atividade n\u00e3o seja retomada, a indemniza\u00e7\u00e3o corresponder\u00e1 unicamente ao valor estritamente necess\u00e1rio para ressarcir o segurado dos Encargos Permanentes suportados at\u00e9 ao momento em que se verifique a impossibilidade de prosseguir a explora\u00e7\u00e3o do seu neg\u00f3cio, sem preju\u00edzo da data de termo do Per\u00edodo de Indemniza\u00e7\u00e3o. Preju\u00edzos Indiretos (CE 39): A indemniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 calculada na base da percentagem estabelecida nas Condi\u00e7\u00f5es Particulares, a incidir sobre a indemniza\u00e7\u00e3o que o segurado tiver direito a receber relativamente aos danos materiais sofridos pelos bens seguros pela verba de conte\u00fado. Outras disposi\u00e7\u00f5es: O valor dos salvados, quando fiquem perten\u00e7a do segurado, ser\u00e1 deduzido no montante da indemniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Quando seja aplic\u00e1vel franquia \u00e0 cobertura afetada pelo sinistro, o respetivo valor ser\u00e1 deduzido na indemniza\u00e7\u00e3o a pagar. Sem preju\u00edzo do disposto nos par\u00e1grafos anteriores, consoante a modalidade contratada, o tipo de bem e\/ou atividade do segurado, podem ser estipuladas regras espec\u00edficas para determina\u00e7\u00e3o do limite de indemniza\u00e7\u00e3o mediante disposi\u00e7\u00e3o em cl\u00e1usula particular, constante nas Condi\u00e7\u00f5es Particulares da ap\u00f3lice.<\/p>\n
Forma de Pagamento da Indemniza\u00e7\u00e3o: A seguradora paga a indemniza\u00e7\u00e3o em dinheiro, sempre que a substitui\u00e7\u00e3o, reposi\u00e7\u00e3o, repara\u00e7\u00e3o ou reconstru\u00e7\u00e3o dos bens seguros, destru\u00eddos ou danificados, n\u00e3o seja poss\u00edvel, n\u00e3o repare integralmente os danos, ou seja excessivamente onerosa para o devedor. Quando n\u00e3o se fixar uma indemniza\u00e7\u00e3o em dinheiro, o segurado deve, sob pena de responder por perdas e danos, prestar \u00e0 seguradora, ou a quem esta indicar, colabora\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel, com vista a uma pronta reconstitui\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o anterior ao sinistro.<\/p>\n
Insufici\u00eancia ou Excesso de Capital: Salvo conven\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, expressa nas condi\u00e7\u00f5es particulares, se o capital seguro pelo contrato for, na data do sinistro, inferior ao determinado nos termos do artigo 6o das Condi\u00e7\u00f5es Gerais, a seguradora s\u00f3 responde pelo dano na respetiva propor\u00e7\u00e3o, respondendo o segurado pela restante parte dos preju\u00edzos como se fosse segurador.<\/p>\n
Salvo conven\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, se o capital seguro pelo contrato for, na data do sinistro superior ao determinado nos termos do artigo 6o das Condi\u00e7\u00f5es Gerais, a indemniza\u00e7\u00e3o a pagar pela seguradora n\u00e3o pode ultrapassar os valores determinados nos termos do disposto no artigo 6o, n\u00e3o podendo relativamente ao edif\u00edcio\/fra\u00e7\u00e3o seguro(a) ultrapassar o custo de reconstru\u00e7\u00e3o ou o valor matricial previsto no referido artigo.<\/p>\n
Segurando-se diversos bens por quantias e verbas designadas separadamente, os preceitos dos par\u00e1grafos anteriores s\u00e3o aplic\u00e1veis a cada uma delas, como se fossem seguros distintos.<\/p>\n
Redu\u00e7\u00e3o ou Reposi\u00e7\u00e3o Autom\u00e1tica do Capital Seguro: Salvo conven\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, ap\u00f3s a ocorr\u00eancia de um sinistro, o capital seguro fica, at\u00e9 ao vencimento do contrato, automaticamente reduzido do montante correspondente ao valor da indemniza\u00e7\u00e3o atribu\u00edda, sem que haja lugar a estorno de pr\u00e9mio, a n\u00e3o ser que o tomador do seguro pretenda reconstituir o capital seguro, pagando o pr\u00e9 mio complementar correspondente.<\/p>\n
Sub-Roga\u00e7\u00e3o: Ap\u00f3s o pagamento da indemniza\u00e7\u00e3o, a seguradora fica sub-rogada, na medida do montante pago, nos direitos do tomador do seguro ou do segurado contra o terceiro respons\u00e1vel pelo sinistro.<\/p>\n
O tomador do seguro ou o segurado respondem, at\u00e9 ao limite da indemniza\u00e7\u00e3o paga pela seguradora, por ato ou omiss\u00e3o que prejudique os direitos previstos no par\u00e1grafo anterior.<\/p>\n
O direito de sub-roga\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 exercido:<\/p>\n
a) Contra o segurado se este responde pelo terceiro respons\u00e1vel pelo sinistro, nos termos da lei;<\/p>\n
b) Contra o c\u00f4njuge ou pessoa abrangida pelo regime da uni\u00e3o de facto, ascendentes e descendentes do tomador do seguro ou do segurado que com ele vivam em economia comum, salvo se a responsabilidade destes terceiros for dolosa ou se encontrar coberta por contrato de seguro.<\/p>\n
Pluralidade de Seguros: Quando um mesmo risco relativo ao mesmo interesse e por id\u00eantico per\u00edodo esteja seguro por v\u00e1rios seguradores, o tomador do seguro ou o segurado deve informar dessa circunst\u00e2ncia a seguradora, logo que tome conhecimento da sua verifica\u00e7\u00e3o, bem como aquando da participa\u00e7\u00e3o do sinistro. O sinistro verificado \u00e9 indemnizado por qualquer dos seguradores, \u00e0 escolha do segurado, dentro dos limites da respetiva obriga\u00e7\u00e3o. A omiss\u00e3o fraudulenta desta informa\u00e7\u00e3o referida no par\u00e1grafo anterior exonera a seguradora da respetiva presta\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, em sinistros de responsabilidade civil, este facto n\u00e3o \u00e9 opon\u00edvel pela seguradora ao lesado.<\/p>\n
15. VICISSITUDES DO CONTRATO<\/p>\n
In\u00edcio da cobertura e de efeitos: O dia e hora do in\u00edcio da cobertura dos riscos s\u00e3o indicados no contrato, dependendo a cobertura dos riscos do pr\u00e9vio pagamento do pr\u00e9mio, sendo este regime igualmente aplic\u00e1vel ao in\u00edcio de efeitos do contrato, caso distinto do in\u00edcio da cobertura dos riscos.<\/p>\n
Dura\u00e7\u00e3o: O contrato indica a sua dura\u00e7\u00e3o, podendo ser por per\u00edodo certo e determinado (seguro tempor\u00e1rio) ou por um ano prorrog\u00e1vel por novos per\u00edodos de um ano. Os efeitos do contrato cessam \u00e0s 24 horas do \u00faltimo dia do seu prazo. A prorroga\u00e7\u00e3o n\u00e3o se efetua se qualquer das partes denunciar o contrato ou se o Tomador do Seguro n\u00e3o proceder ao pagamento do pr\u00e9mio.<\/p>\n
Den\u00fancia: O contrato celebrado por um ano e seguintes pode ser livremente denunciado por qualquer das partes para obviar \u00e0 sua prorroga\u00e7\u00e3o. A den\u00fancia dever\u00e1 ser feita atrav\u00e9s de declara\u00e7\u00e3o escrita enviada ao destinat\u00e1rio com uma anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 dias relativamente \u00e0 data da prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Resolu\u00e7\u00e3o do contrato: O contrato pode ser resolvido pelas partes a todo o tempo, havendo justa causa, mediante correio registado. A seguradora pode invocar como justa causa a ocorr\u00eancia de pelo menos 2 sinistros num per\u00edodo de 12 meses ou, sendo o contrato anual, no decurso da anuidade.<\/p>\n
Livre resolu\u00e7\u00e3o do contrato celebrado \u00e0 dist\u00e2ncia: No contrato celebrado \u00e0 dist\u00e2ncia, o tomador do seguro, sendo pessoa singular, pode resolver o contrato sem invocar justa causa, nos 14 dias imediatos \u00e0 data de rece\u00e7\u00e3o da ap\u00f3lice. O prazo previsto no par\u00e1grafo anterior conta-se a partir da data de celebra\u00e7\u00e3o do contrato, desde que o tomador do seguro, nessa data, disponha, em papel ou noutro suporte duradouro, de todas as informa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o seguro que tenham de constar na ap\u00f3lice. A resolu\u00e7\u00e3o do contrato deve ser comunicada \u00e0 seguradora por escrito, em suporte de papel ou outro meio duradouro dispon\u00edvel e acess\u00edvel \u00e0 seguradora.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o tem efeito retroativo, podendo a seguradora, no caso de in\u00edcio da cobertura do seguro antes do termo do prazo de livre resolu\u00e7\u00e3o do contrato a pedido do tomador do seguro, ter direito ao valor do pr\u00e9mio calculado pro rata temporis (proporcionalmente ao per\u00edodo de tempo n\u00e3o decorrido at\u00e9 ao vencimento), na medida em que tenha suportado o risco at\u00e9 \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n
Transmiss\u00e3o do contrato: Salvo conven\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, no caso de transmiss\u00e3o da propriedade do bem seguro ou do interesse do segurado no mesmo, a obriga\u00e7\u00e3o da seguradora para com o novo propriet\u00e1rio ou interessado depende da sua notifica\u00e7\u00e3o pelo tomador do seguro, pelo segurado ou pelos seus legais representantes, sem preju\u00edzo do regime legal do agravamento do risco. Se a transmiss\u00e3o da propriedade do bem seguro ou do interesse se verificar por falecimento do segurado a responsabilidade da seguradora subsiste para com os herdeiros enquanto forem pagos os respetivos pr\u00e9mios.<\/p>\n
Salvo conven\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, no caso de insolv\u00eancia do tomador do seguro ou do segurado, a responsabilidade da seguradora subsiste para com a massa falida, presumindo-se que a declara\u00e7\u00e3o de insolv\u00eancia constitui fator de agravamento do risco.<\/p>\n
16. COMUNICA\u00c7\u00d5ES E NOTIFICA\u00c7\u00d5ES ENTRE AS PARTES<\/p>\n
As comunica\u00e7\u00f5es ou notifica\u00e7\u00f5es do tomador do seguro\/segurado previstas nesta ap\u00f3lice consideram-se v\u00e1lidas e eficazes caso sejam efetuadas para a sede social da seguradora.<\/p>\n
As comunica\u00e7\u00f5es previstas no contrato devem revestir forma escrita ou ser prestadas por outro meio de que fique registo duradouro.<\/p>\n
A seguradora s\u00f3 est\u00e1 obrigada a enviar as comunica\u00e7\u00f5es previstas no contrato se o destinat\u00e1rio das mesmas estiver devidamente identificado no contrato, considerando-se validamente efetuadas se remetidas para o respetivo endere\u00e7o constante da ap\u00f3lice.<\/p>\n
17. CONDI\u00c7\u00d5ES DE ADES\u00c3O \u00c0 ENTREGA DE DOCUMENTA\u00c7\u00c3O DA AP\u00d3LICE POR VIA ELECTR\u00d3NICA<\/p>\n
Ao aderir \u00e0 entrega da documenta\u00e7\u00e3o da ap\u00f3lice por via electr\u00f3nica, o tomador do seguro aceita receber a documenta\u00e7\u00e3o da ap\u00f3lice, em suporte electr\u00f3nico, no endere\u00e7o de correio electr\u00f3nico indicado no ato de ades\u00e3o, ficando informado de que a referida documenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o lhe ser\u00e1 enviada em suporte papel.<\/p>\n
Para este efeito consideram-se documenta\u00e7\u00e3o da ap\u00f3lice, as respetivas condi\u00e7\u00f5es particulares, bem como os avisos para pagamento do pr\u00e9mio, ficando convencionado entre as partes que a documenta\u00e7\u00e3o da ap\u00f3lice enviada por via electr\u00f3nica tem o mesmo valor que teria em suporte papel, nomeadamente no que respeita \u00e0s consequ\u00eancias da falta de pagamento dos pr\u00e9mios.<\/p>\n
A ades\u00e3o n\u00e3o implica qualquer custo para o tomador.<\/p>\n
O tomador compromete-se a zelar pelo bom e regular funcionamento da sua caixa de correio electr\u00f3nico e comunicar por escrito \u00e0 seguradora qualquer altera\u00e7\u00e3o, irregularidade ou falha relacionada com a mesma. Obriga-se, ainda, a manter, na sua caixa de correio electr\u00f3nico, espa\u00e7o dispon\u00edvel para receber a documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A seguradora n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por preju\u00edzos sofridos pelo tomador e\/ou por terceiros, em virtude de quaisquer atrasos, interrup\u00e7\u00f5es, erros ou suspens\u00f5es de comunica\u00e7\u00f5es que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer defici\u00eancias ou falhas provocadas pela rede de comunica\u00e7\u00f5es ou servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00f5es prestados por terceiros, pelo sistema inform\u00e1tico, pelos modems, pelo software de liga\u00e7\u00e3o ou eventuais v\u00edrus inform\u00e1ticos.<\/p>\n
O tomador aceita e reconhece que a transmiss\u00e3o dos seus dados ocorre em rede aberta – a Internet – pelo que est\u00e1 consciente de que os seus dados podem ser vistos e utilizados por terceiros n\u00e3o autorizados.O tomador assume total responsabilidade pela veracidade, exatid\u00e3o, vig\u00eancia e autenticidade dos dados fornecidos aquando da ades\u00e3o, nomeadamente os relativos ao seu endere\u00e7o de email, declarando expressamente ter poderes para escolher ou alterar o processo de entrega da documenta\u00e7\u00e3o da ap\u00f3lice.Caso o tomador pretenda alterar a forma de entrega da documenta\u00e7\u00e3o da ap\u00f3lice, passando a entrega da documenta\u00e7\u00e3o a processar-se em suporte papel, dever\u00e1 efetuar o pedido por escrito \u00e0 seguradora, com a anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 dias relativamente \u00e0 data em que pretende que a altera\u00e7\u00e3o produza efeitos.Com exce\u00e7\u00e3o do disposto nos par\u00e1grafos anteriores, as presentes condi\u00e7\u00f5es de ades\u00e3o n\u00e3o alteram ou derrogam qualquer disposi\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis \u00e0 ap\u00f3lice.<\/p>\n
18. CL\u00c1USULAS DO CONTRATO<\/p>\n
Nos termos acordados entre as partes, as condi\u00e7\u00f5es gerais e cl\u00e1usulas anexas, que resultem da celebra\u00e7\u00e3o do contrato a que se refere a presente informa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-contratual, s\u00e3o entregues ao tomador do seguro no s\u00edtio da internet indicado nas condi\u00e7\u00f5es particulares, sem preju\u00edzo de este poder solicit\u00e1-las noutro suporte, diretamente \u00e0 seguradora, logo que tenha conhecimento da impossibilidade de proceder \u00e0 sua visualiza\u00e7\u00e3o no referido suporte.<\/p>\n
19. LEI APLIC\u00c1VEL, RECLAMA\u00c7\u00d5ES E ARBITRAGEM<\/p>\n
A lei aplic\u00e1vel ao contrato \u00e9 a lei portuguesa. A seguradora disp\u00f5e de uma unidade org\u00e2nica respons\u00e1vel pela gest\u00e3o de reclama\u00e7\u00f5es, sem preju\u00edzo da possibilidade de posterior recurso para o Provedor do Cliente ou de poder ser requerida a interven\u00e7\u00e3o da Autoridade de Supervis\u00e3o de Seguros e Fundos de Pens\u00f5es (www.asf.com.pt).<\/p>\n
Nos lit\u00edgios surgidos ao abrigo deste contrato pode haver recurso \u00e0 arbitragem, a efetuar nos termos da lei.<\/p>\n
20. FORO<\/p>\n
O foro competente para dirimir os lit\u00edgios emergentes deste contrato \u00e9 o fixado na lei civil.<\/p>\n
21. AUTORIDADE DE SUPERVIS\u00c3O<\/p>\n
Autoridade de Supervis\u00e3o de Seguros e Fundos de Pens\u00f5es (ASF), com sede na Av. da Rep\u00fablica, 76, 1600-205 LISBOA<\/p>\n
[\/et_pb_text][et_pb_text _builder_version=”3.27.4″]<\/p>\n
Deleted: <h1><strong>SUMÁRIO<\/strong><\/h1><\/p>\n
Deleted: [\/et_pb_text][et_pb_text _builder_version=”3.27.4″]<\/p>\n
Deleted: <p>Neste artigo vimos o que é um seguro de multirriscos, o que cobre, e como ser accionado.<\/p><p>Tens mais questões, envia-me um email que ajudo.<\/p><\/p>\n
Deleted: [\/et_pb_text][et_pb_contact_form title=”Sim! Quero pedir uma cota\u00e7\u00e3o para um seguro de Multirriscos agora!” use_redirect=”on” redirect_url=”http:\/\/euseguros.pt\/blog\/formulario-enviado” success_message=”Tudo ok! Verifica a tua caixa de correio.” submit_button_text=”VAMOS” module_id=”et_pb_contact_form_0″ _builder_version=”3.3.1″ title_font=”Lato||||||||” title_text_align=”left” custom_button=”on” button_text_color=”#ffffff” button_bg_color=”#e02b20″ button_font=”Lato|700|||||||”][et_pb_contact_field field_id=”Primeiro_Nome” field_title=”Primeiro Nome” _builder_version=”3.23″ form_field_background_color=”#ffffff” form_field_font=”||||||||” border_width_all=”1px” field_background_color=”#ffffff” button_text_size__hover_enabled=”off” button_one_text_size__hover_enabled=”off” button_two_text_size__hover_enabled=”off” button_text_color__hover_enabled=”off” button_one_text_color__hover_enabled=”off” button_two_text_color__hover_enabled=”off” button_border_width__hover_enabled=”off” button_one_border_width__hover_enabled=”off” button_two_border_width__hover_enabled=”off” button_border_color__hover_enabled=”off” button_one_border_color__hover_enabled=”off” button_two_border_color__hover_enabled=”off” 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