Fazer um seguro de vida é um investimento inteligente. E como todas as pessoas inteligentes, querem sempre saber mais. É um processo contínuo de aprendizagem.

Neste artigo, vamos ver como está estruturado um contrato de seguro de vida para que possas ter melhor entendimento do investimento vendo as suas características.

Definição

Um contrato de seguro de vida é um documento assinado entre a seguradora e o segurado, intermediado pelo agente de seguros. 

A seguradora define os termos do contrato, e compromete-se a pagar o capital contratado ao segurado ou beneficiário enquanto o tomador continuar a pagar os prémios. 

Consideração

O seguro de vida é um contrato de consideração (dá algo de valor):

1. O segurador dá informação e dinheiro (prémio) à seguradora.

2. A seguradora dá a promessa de pagar (apólice) ao segurado ou beneficiários designados.

Propósito legal

O contrato de seguro de vida tem um propósito legal, onde é feita a transferência de risco para a seguradora e em termos que não viola a lei.

Oferta e Contra-Oferta

Feita pela seguradora de vida.

1. O segurado envia a aplicação

2. Contra-oferta feita pela seguradora, aceite ou não pelo segurado).

Esta contra-oferta é uma negociação entre a seguradora e o segurado em caso de haver situações de saúde ou profissões de risco, a seguradora faz uma contra-oferta com um valor de prémio superior.

O segurado aceita ou não a proposta.

Partes competentes

Uma das características de um contrato de seguro de vida é o facto de a seguradora de vida ter de ser uma entidade registada e autorizada na ASF, com estrutura operacional e liquidez comprovada.

Vê a lista de seguradoras de vida aqui.

O agente de seguros de vida tem de estar registado na ASF e nomeado na companhia de seguros que apresenta a proposta.

Vê o meu registo aqui

O segurado tem de ter pelo menos 15 anos.

Aleatório

Outra das características de um contrato de seguro de vida é o facto de de haver um valor desproporcional.

O tomador paga um pequeno prémio em troca de um valor substancialmente desproporcional e maior de cobertura de seguro de vida.

Adesão

A apólice do seguro de vida é escrita pela seguradora de vida.

Se ambígua (pouco clara) – o tribunal decide em favor do segurado.

Feito em boa-fé

O segurado e a seguradora têm o direito de esperar honestidade de cada parte.

Unilateral

Outra das características de um contrato de um seguro de vida é que apenas uma promessa é feita, ou seja:

A seguradora de vida promete pagar a cobertura em caso de sinistro.

O tomador não promete pagar o prémio do seguro de vida.

Pessoal

O contrato de seguro de vida é feito entre a seguradora de vida e o segurado – não pode ser mudado por outra pessoa.

Condicional

O segurado tem de pagar o prémio para ter a cobertura do seguro de vida e accionar a apólice em caso de sinistro.

Indemnificação

A seguradora de vida paga o sinistro sem ganho.

Fraude e falsas declarações

Em cada país muda, nos EUA como exemplo, em caso de descoberta de fraude à seguradora, é aplicada uma multa a partir de $5.000 e/ou pena de prisão entre 10-15 anos.

O mesmo se fores apanhado no aeroporto do Brazil com cocaína.

O negócio da cocaína é um excelente negócio. O problema é mesmo a concorrência e a polícia à perna…

Viva Escobar!

Representação

Representação significa acreditar-se ser verdade.

Desrepresentação – Informação dada pelo segurado não é verdade, no entanto não afecta a decisão da seguradora de pagar a cobertura.

Um exemplo típico é uma pessoa ou o agente enganar-se no preenchimento da proposta do seguro de vida e dar uma idade mais nova.

Ou seja, para o mesmo capital no seguro de vida o valor do prémio é mais baixo (a pessoa é mais nova), quando é descoberto o engano.

Em caso de sinisto, a seguradora faz o ajuste do capital a pagar ao beneficiário/segurado, fazendo a redução do pagamento dos prémios de seguro de vida em falta.

Desrepresentação material – informação dada não é verdade, mas afecta a decisão da seguradora de pagar o capital.

Por exemplo: pessoa estava a conduzir alcoolizada ou sob o efeito de drogas.

Outro exemplo poderá ser a pessoa mentir na profissão que tem (trabalha com explosivos e disse que fazia trabalho de escritório) ou quando diz ser saudável e ter situações de saúde graves pré-existentes.

Pensavas que a seguradora não pedia uma autópsia ou não verificava o sinistro? Cromo!

Fraude

No caso de uma desrepresentação material, este é um acto classificado como intencional de enganar a seguradora de vida. Esta situação está prevista nas condições particulares do seguro de vida e o que a seguradora fará em caso de se descobrir a fraude.

Direito de renúncia

O contrato de seguro de vida tem uma cláusula àcerca do direito de renúncia.

 1 – O tomador de um contrato de seguro de vida, dispõe de um prazo de 30 dias, a contar da recepção da apólice, para expedir a carta renunciando aos efeitos do contrato ou operação.

 2 – O tomador pode também exercer o direito de renúncia nos termos referidos no número anterior, sempre que as condições do contrato ou operação não estejam em conformidade com as informações referidas nos artigos 179.º a 181.º

3 – Sob pena de ineficácia, a comunicação da renúncia referida nos números anteriores deve ser notificada por carta registada, e enviada para o endereço da sede social ou da sucursal da empresa de seguros que celebrou o contrato.

Impedimento

O contrato de seguro de vida tem uma cláusula àcerca do direito de impedimento.

Significa que depois da seguradora aceitar o risco e emitir a apólice, não pode voltar atrás e dizer: “epah…desculpa lá mas mudei de ideias”.

Assim que o contrato esteja emitido e enquanto continuares a pagar os prémios, o contrato continua em vigor nas condições que foram acordadas.

Falsas declarações pelo agente / corrector

O agente / corrector de seguros tem de ter alguns cuidados para que não perca a licença, seja multado ou preso.

Subornos – no estado de New York, o agente de seguros não pode dar prendas num valor igual ou superior a $25 como incentivo a que o cliente faça um seguro de vida.

Falsificação de documentos – Se o agente assinar pelo cliente, se houver inicio de uma apólice de seguro de vida sem consentimento do cliente, tudo isto dá direito a prisão. Antes de isso acontecer, há uma investigação.

Esta investigação é notificada ao agente. Se o agente de seguros de vida ignorar o aviso de comparecer para se justificar, por cada dia de falta de comparência é multado $500 por dia até o máximo de $10.000.

Claro que muitos clientes não batem bem da tola. Já tive uma mão cheia de pessoas que assinam o contrato, dão os dados todos, detalhes do banco, assinam tudo e depois 2 dias depois “nunca pediram nada”, e fazem queixa.

Como já se sabe que a maior parte das pessoas está mortinha por encontrar alguém para culpar das asneiras que fizeram na vida, as seguradoras já defendem os agentes de seguros com o que se chama seguro de responsabilidade civil.

Significa que em caso de um cliente avariado da tola te decida processar, o seguro de responsabilidade civil é accionado e dá protecção legal ao agente, além de €1.300.380,00 por sinistro, mais €1.924.560,00 adicional por ano.

O meu seguro de responsabilidade civil está na APROSE (Associação Nacional de Agentes e Correctores de Seguros) e podes consultar aqui

O meu número de registo na Autoridade de Seguros de Fundos de Pensões (ASF) pode ser consultado aqui

Viva Alves dos Reis!

Conclusão

Neste artigo vimos as componentes principais de um contrato de seguro de vida e a razão pela qual tens de ter muito cuidado com o agente que escolhes para fazer o teu seguro de vida.

Fazer um seguro de vida é um passo inteligente da tua parte. Deves ter atenção em ter o apoio de um consultor independente e experiente que te possa mostrar o que cada seguradora oferece.

Como em tudo na vida, temos de nos rodear de pessoas de confiança que resolvem problemas e não o contrário.

Se precisares de ajuda, estamos ao teu dispôr.